Informações do Auto de Infração - 128912/2011

Nome do autuado: Kmg Frigorifico Ltda
Valor Total das Multas: R$ 361,10
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: NUCLEO JANAUBA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: INICIAR ATIVIDADES DE AQUISICAO E CONSUMO DE LENHA SEM O RESPECTIVO CADASTRO E REGISTRO NO ORGAO AMBIENTAL; A LENHA E UTILIZADA NA CALDEIRA PERA FERVER PARTES DOS ANIMAIS ABATIDOS.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal DECRETO EST 44844/08 P


Informações do Auto de Infração - 110/2013

Nome do autuado: Kmg Frigorifico Ltda
Valor Total das Multas: R$ 13.805,60
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 486127/17
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA REGIONAL DE MONTES CLAROS
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: OPERAR ATIVIDADE DE ABATE DE BOVINOS, SEM POSSUIR LICENÇA DE OPERAÇÃO, CAUSANDO DEGRADAÇÃO AMBIENTAL CARACTERIZADA PELA AUSÊNCIA DOS SISTEMAS DE CONTROLE AMBIENTAL.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/1980 I
Embasamento Legal 44844/08 83 115 P


Informações do Auto de Infração - 128911/2011

Nome do autuado: Kmg Frigorifico Ltda
Valor Total das Multas: R$ 10.001,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 541139/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: OPERAR ATIVIDADE EFETIVA/POTENCIALMENTE POLUIDORA DO MEIO AMBIENTAL SEM LICENÇA DE OPERAÇÃO, CONSTATADA A EXIST~ENCIA DE POLUIÇÃO AMBIENTAL.OPE
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 115 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 128913/2011

Nome do autuado: Kmg Frigorifico Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.000,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 541148/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: EXTRAIR ÁGUA SUBTERRÂNEA SEM A DEVIDA OUTORGA COM A FINALIDADE DE CONSUMO HUMANO E LIMPEZA NO EMPREENDIMENTO OUTORGA
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 213 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 128912/2011

Nome do autuado: Kmg Frigorifico Ltda
Valor Total das Multas: R$ 0,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 541388/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: - INICIAR ATIVIDADES DE AQUISIÇÃO E CONSUMO DE LENHA SEM O RESPECTIVO CADASTRO DO REGISTRO AO ORGÃO AMBIENTAL. - A LENHA É UTILIZADA NA CALTEIRA PARA FERVER PARTES DOS ANIMAIS ABATIDOS.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 343 I A P
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 94967/2018

Nome do autuado: Kmg Frigorifico Ltda
Valor Total das Multas: R$ 17.943,52
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 543108/22
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS NORTE DE MINAS
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: Suspensão da atividade até a regularização do empreendimento.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 115 I P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 119488/2018

Nome do autuado: Kmg Frigorifico Ltda
Valor Total das Multas: R$ 12.192,75
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 567639/22
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS NORTE DE MINAS
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: OPERAR EMPREENDIMENTO DE ABATE DE ANIMAIS DE GRANDE E MÉDIO PORTE SEM A DEVIDA LICENÇA AMBIENTAL OU TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA COM O ORÃO AMBIENTAL COMPETENTE.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 9605/98 I
Embasamento Legal 47383/18 107 P


Informações do Auto de Infração - 129489/2018

Nome do autuado: Kmg Frigorifico Ltda
Valor Total das Multas: R$ 11.662,12
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS NORTE DE MINAS
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: EXTRAIR AGUAS SUBTERRANEA POR MEIO DE POO TUBULAR SEM A DEVIDA OUTORGA.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: EXCETO PARA DESSEDENTAÇÃO DE ANIMAIS E CONSUMO HUMANO

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 9605/98 I
Embasamento Legal 47383/18 212 P


Informações do Auto de Infração - 119489/2018

Nome do autuado: Kmg Frigorifico Ltda
Valor Total das Multas: R$ 11.662,12
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 605136/22
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: EXTRAIR AGUA SUBTERRANEA POR MEIO DE POCO TUBULAR SEM A DEVIDA OUTORGA
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: A CAPTAÇÃO DE ÁGUA POI SUSPENSA ATÉ REGULARIZAÇÃO

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 13199/99 I
Embasamento Legal 47383/18 212 P


Informações do Auto de Infração - 50510/2012

Nome do autuado: Kmg Frigorifico Ltda
Valor Total das Multas: R$ 2.055,37
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 605687/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: CONSUMIR LENHA NATIVA SEM REALIZAR O CADASTRO JUNTO AO IEF, CONFORME DDETERMINADO NO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 128912/2011 QUE CONCEDEU O PRAZO DE 20 DIAS PARA REGULARIZAÇÃO. ESTOCAR PARA CONSUMO DO EMPREENDIMENTO 40 ST DE LENHA NATIVA SEM COMPROVAÇÃO DE ORIGEM E SEM DOCUMENTOS DE CONTROLE AMBIENTAL OBRIGATORIOS.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 343 P
Embasamento Legal 44844/08 350 P
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 180831/2019

Nome do autuado: Kmg Frigorifico Ltda
Valor Total das Multas: R$ 40.423,50
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 669604/25
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Operar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licença ambiental, não amparado por termo de ajustamento de conduta com o órgão ou entidade ambiental competente.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 112 107 P


Informações do Auto de Infração - 186648/2019

Nome do autuado: Kmg Frigorifico Ltda
Valor Total das Multas: R$ 13.474,50
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Em Analise
Número do Processo: 675134/19
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA REGIONAL DE MONTES CLAROS
Situação do Débito: Suspenso
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CAUSAR INTERVENÇÃO QUE RESULTE EM DEGRADAÇÃO AMBIENTAL AO ECOSSISTEMA.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: FOI SUSPENSA A ATIVIDADE DE LANÇAMENTO DE EFLUENTE SEM TRATAMENTO.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 112 116 P


Informações do Auto de Infração - 180837/2020

Nome do autuado: Kmg Frigorifico Ltda
Valor Total das Multas: R$ 83.511,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS NORTE DE MINAS
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumprir os itens 03, 07 e 08 constantes da segunda cláusula do TAC assinado.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 112 108 P


Informações do Auto de Infração - 270428/2021

Nome do autuado: Kmg Frigorifico Ltda
Valor Total das Multas: R$ 94.589,62
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: INFRAÇÃO 01: OPERAR ATIVIDADE POTENCIALMENTE POLUIDORA SEM A DEVIDA LICENÇA AMBIENTAL. INFRAÇÃO 02: EXTRAIR [ÁGUA SUBTERRÂNEA SEM A DEVIDA OUTORGA.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 13199/99 I
Embasamento Legal 47383/18 112 106 P
Embasamento Legal 47383/18 112 214 P


Informações do Auto de Infração - 291278/2022

Nome do autuado: Kmg Frigorifico Ltda
Valor Total das Multas: R$ 153.514,02
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS NORTE DE MINAS
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: INFRACAO 01 - Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licenca ambiental, desde que nao amparado por termo de ajustamento de conduta com o orgao ou entidade ambiental competente; inclusive nos casos de fragmentacao indevida do licenciamento ambiental.ObservacoesOPERAR ATIVIDADE POTENCIALMENTE POLUIDORA MEDIANTE O ABATE DE ANIMAIS DE MEDIO PORTE SUINOS, LISTADA NA DELIBERACAO NORMATIVA COPAM N°2172017 SOB O CODIGO D-01-02-04, SEM LICENCA AMBIENTAL E NAO AMPARADA POR TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA COM O ORGAO AMBIENTAL. INFRACAO 02 - Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licenca ambiental, desde que nao amparado por termo de ajustamento de conduta com o orgao ou entidade ambiental competente; inclusive nos casos de fragmentacao indevida do licenciamento ambiental.ObservacoesOPERAR ATIVIDADE POTENCIALMENTE POLUIDORA MEDIANTE O ABATE DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE BOVINOS, LISTADA NA DELIBERACAO NORMATIVA COPAM N°2172017 SOB O CODIGO D-01-02-05, SEM LICENCA AMBIENTAL E NAO AMPARADA POR TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA COM O ORGAO AMBIENTAL. INFRACAO 03 - Extrair agua subterranea sem a devida outorga ou em desconformidade com a mesma.A multa devera ser multiplicada por 5ObservacoesCAPTAR AGUA SUBTERRANEA POR MEIO DE POCO TUBULAR SEM A DEVIDA OUTORGA.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: EM VIRTUDE DE TRATAR DE EMPRESA DE PEQUENO PORTE, CONFORME APRESENTAÇÃO DO COMPROVANTE DE CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA (CNPJ) ONDE É DECLARADO QUE O EMPREENDIMENTO E EMPRESA DE PEQUENO PORTE FOI CONCEDIDO DESCONTO DE TRINTA POR CENTO NOS TERM

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 106 I
Embasamento Legal 13199/99 214 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 106 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 214 P


Informações do Auto de Infração - 291382/2022

Nome do autuado: Kmg Frigorifico Ltda
Valor Total das Multas: R$ 153.514,04
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 748550/22
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS NORTE DE MINAS
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: ENDEREÇO DO EMPREENDIMENTO: RUA QUATRO, N°270, BAIRRO SANTA TEREZINHA.EM VIRTUDE DE TRATAR DE EMPRESA DE PEQUENO PORTE, CONFORME APRESENTAÇÃO DO COMPROVANTE DE CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA (CNPJ) ONDE É DECLARADO QUE O EMPREENDIMENTO E EMPRESA DE PEQUENO PORTE FOI CONCEDIDO DESCONTO DE TRINTA POR CENTO NOS TERMOS DA ALÍNEA B, ARTIGO 85 DO DECRETO ESTADUAL 47.383/2018. AS ATIVIDADES FORAM SUSPENSAS ATÉ REGULARIZAÇÃO JUNTO AO ORGÃO AMBIENTAL.. Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licença ambiental, desde que não amparado por termo de ajustamento de conduta com o órgão ou entidade ambiental competente; inclusive nos casos de fragmentação indevida do licenciamento ambiental.. Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licença ambiental, desde que não amparado por termo de ajustamento de conduta com o órgão ou entidade ambiental competente; inclusive nos casos de fragmentação indevida do licenciamento ambiental.. Extrair água subterrânea sem a devida outorga ou em desconformidade com a mesma.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 106 I
Embasamento Legal 13199/99 214 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 106 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 214 P


Informações do Auto de Infração - 94972/2018

Nome do autuado: Kmg Frigorifico Ltda
Valor Total das Multas: R$ 12.192,75
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 758433/22
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS NORTE DE MINAS
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Operar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licenca ambiental, e nao amparado por termo de ajustamento de conduta com o orgao ou entidade ambiental competente.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 P
Embasamento Legal 47383/18 112 107 I


Informações do Auto de Infração - 712842/2025

Nome do autuado: Kmg Frigorifico Ltda
Valor Total das Multas: R$ 2.765,50
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 835147/25
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS NORTE DE MINAS
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Causar maus tratos a animais, gados e suinos sob a sua guarda, no caso em tela, foi identificado que havia no local Superlotacaonos currais, ausencia de alimentacao e fornecimento de agua suja e insuficiente; • Utilizacao de choques eletricos ligadosdiretamente a rede de energia para conducao dos animais, pratica expressamente vedada pela Portaria MAPA n 3652021; Suinosencontrados apaticos e prostrados, apresentando ferimentos por marcacao com ferro quente, alguns sem cicatrizacao adequada.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 9605/98 72 I
Embasamento Legal 47383/18 112 527 II P