Informações do Auto de Infração - 31473/C2009

Nome do autuado: Jaqueline Aparecida Ribeiro
Valor Total das Multas: R$ 171,09
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO ALTO PARANAÍBA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: COMERCIALIZAR 07 EMBALAGEM DE CARVAO VEGETAL DE 05 kg CADA PARA A EMPRESA ISMAEL RODRIGUES CNPJ 01.962.411/0001-20, SEM O USO DO SELO DE ORIGEM FLORESTAL - SOF. O PRODUTO FOI APREENDIDO CONFORME B.O. 52089712009 E AUTO DE INFRAÇAO 031531/2009.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal DEC 44844/08 P
Embasamento Legal DEC 44844/08 P


Informações do Auto de Infração - 12171/C2009

Nome do autuado: Jaqueline Aparecida Ribeiro
Valor Total das Multas: R$ 0,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO TRIÂNGULO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Todo carvão empacotado deve estar com o SOF na embalagem para acobertamento do produto, mesmo que esteja estocado na propria empresa empacotadora, por isso selar a embalagem antes de empacotar.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 P


Informações do Auto de Infração - 6648/2011

Nome do autuado: Jaqueline Aparecida Ribeiro
Valor Total das Multas: R$ 1.738,88
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 06000000809/11
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Ultrapassou o volume de carvao vegetal para empacotamento do volume recebido em 11,81mdc que foram comercializados sem prova de origem.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal Dec 44844/08 P


Informações do Auto de Infração - 43858/2017

Nome do autuado: Jaqueline Aparecida Ribeiro
Valor Total das Multas: R$ 9.150,05
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: NUCAR TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Adquirir Carvão Vegetal Plantado/Exótico sem documento de controle válido.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 353 I B P
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 6648/2011

Nome do autuado: Jaqueline Aparecida Ribeiro
Valor Total das Multas: R$ 1.738,88
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 550754/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: UTRAPASSOU O VOLUME DE CARVAO VEGETAL PARA EMPACOTAMENTO DO VOLUME RECEBIDO EM 11,81MDC, QUE FORAM COMERCIALIZADOS SEM PROVA DE ORIGEM.
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 350 III B P
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 48592/2014

Nome do autuado: Jaqueline Aparecida Ribeiro
Valor Total das Multas: R$ 100.399,58
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 626025/18
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR COMERCIALIZAR 46200 KG DE CARVAO EMAPACOTADO SEM DOC DE CONTROLE AMBIENTAL VALIDO , OU SEJA , SEM SOF ( SELO DE ORIGEM FLORESTAL ). CARVAO REFERENTE AS GCAS (GUIAS DE CONTROLE AMBIENTAL) N 2525454,2542150 E 2461151
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 352 IV P
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 40500/2014

Nome do autuado: Jaqueline Aparecida Ribeiro
Valor Total das Multas: R$ 26.836,58
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 644719/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: AUTUADO POR COMERCIALIZAR 12,300 KG DE CARVAO EMPACOGATO SEM DOCUMENTO DE CONTROLE AMBIENTAL VALIDO OU SEJA, SEM SELOS DE ORIGEM FLORESTAL (50F'S)
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 352 IV P
Embasamento Legal 44844/08 86 352 IV P
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 20922/13 106 I