Informações do Auto de Infração - 106405/2015

Nome do autuado: Terraplanagem Toquinho Ltda
Valor Total das Multas: R$ 3.757,85
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 655719/19
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1- FUNCIONAR SEM 'AAF', ATIVIDADE DE EXTRAÇÃO DE CASCALHO DE BARRANCO, PARA USO IMEDIATO EM CONSTRUÇÃO CIVIL.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 108 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 318418/2023

Nome do autuado: Terraplanagem Toquinho Ltda
Valor Total das Multas: R$ 7.051,66
Valor da Reposição: R$ 3.626,57
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 782293/23
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS LESTE MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: INFRACAO - DESMATAR COM USO DE ESCAVADEIRA HIDRAULICA 3,49 HECTARES DE FORMACAO FLORESTAL NATIVA EM ESTAGIO INICIAL DE REGENERACAO, EM AREA COMUM DO BIOMA MATA ATLANTICA, COM RENDIMENTO LENHOSO DE 120 M3 DE LENHA, AINDA NO LOCAL, SEM AUTORIZACAO DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE, SENDO A ATIVIDADE REALIZADA COM O MAQUINA ESCAVADEIRA HIDRAULICA CATERPILLAR MODELO 3L2, CAT0312DCMPP00324.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 301 I
Embasamento Legal 20922/13 301 I
Embasamento Legal 47838/20 3 301 P
Embasamento Legal 47838/20 3 301 P


Informações do Auto de Infração - 724157/2026

Nome do autuado: Terraplanagem Toquinho Ltda
Valor Total das Multas: R$ 2.894,95
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 849018/26
Descrição do Status do Processo: PECMA
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS LESTE MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Desenvolver atividades que dificultam ou impedem a regeneracao natural de florestas e demais formas de vegetacao, em uma area de 0,02 hectare, localizada em Area de Preservacao Permanente APP, situada a menos de 30 metros de curso d’agua, mediante a construcao de macico de terra destinado ao represamento, com a utilizacao de maquina hidraulico, nas coordenadas geograficasgraus decimais -18.841867 S, -42.649199 W. No local foi identificado o trator hidraulico utilizado na intervencao, sendo um trator CATERPILAR 316 n de seriechassi CAT00316HRYB00307, pertencente a empresa Terraplanagem Toquinho Ltda, CNPJ 08.505.5280001-24.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: Suspendemos, no local da infração, toda e qualquer exploração ambiental realizada de forma irregular em área de preservação permanente.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 9605/98 72 I
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 47838/20 3 309 III B P