Informações do Auto de Infração - 89573/2017

Nome do autuado: Jmn Mineracao S.a
Valor Total das Multas: R$ 17.943,52
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 496028/21
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: NUCLEO OLIVEIRA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Ampliar aividade potencialmente poluidora sem licença de instalação/operação em área não autorizada pelo órgão ambinetal em aproximadamente 15,6 ha.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772 I
Embasamento Legal 44844/08 83 106 P


Informações do Auto de Infração - 89574/2017

Nome do autuado: Jmn Mineracao S.a
Valor Total das Multas: R$ 5.651,64
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 496987/21
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: NUCLEO OLIVEIRA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Supressão de vegetação nativa em área comum sem autorização do órgão competente, em umtotal de 4,0 ha de campo sujo e 4,1 ha de cerrado, extrapolando a Área Diretamente Afetada (ADA) autorizada no âmbito do PA 14945/2011/001/2011.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/2013 I
Embasamento Legal 44844/08 86 301 II B P


Informações do Auto de Infração - 134427/2017

Nome do autuado: Jmn Mineracao S.a
Valor Total das Multas: R$ 12.559,35
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 506171/21
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: NUCLEO OLIVEIRA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: 1. Supressão de vegetação nativa em área comum sem autorização do órgão competente, em um total de 2,16 ha de pasto sujo e 1,13 ha de cerrado, extrapolando a Área Diretamente Afetada (ADA) autorizada no âmbito do PA 14945/2011/001/2011. 2. Corte de 54 árvores isoladas em um total de 2,84 ha, em área comum, sem autorização do órgão competente devido extrapolação dos limites da Área Diretamente Afetada (ADA) no âmbito do PA 14945/2011/001/2011. 3. Corte de 17 indivíduos de ipê-amarelo, árvore imune de corte, em área comum, sem autorização, devido extrapolação da ADA autorizada no âmbito do PA 14945/2011/001/2011, gerando 0,787 m³.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/2013 I
Embasamento Legal 44844/08 86 301 II B P


Informações do Auto de Infração - 134429/2017

Nome do autuado: Jmn Mineracao S.a
Valor Total das Multas: R$ 17.943,52
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 507302/22
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: NUCLEO OLIVEIRA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Ampliar atividade potencialmente poluidora sem licença de instalação/operação, havendo extrapolação da ADA auotizada no âmbito do processo de LP+LI (PA 14945/2011/001/2011).
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/1980 I
Embasamento Legal 44844/08 83 106 P


Informações do Auto de Infração - 134288/2018

Nome do autuado: Jmn Mineracao S.a
Valor Total das Multas: R$ 0,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Advertência
Número do Processo: 600892/18
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ALTO SÃO FRANSCISCO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumprir ou cumprir fora do prazo as condicionantes 2, 5, 9, 10 e 21 aprovadas na licença prévia e de instalação, não sendo constadata a existência de poluição ou degradação. Ressalta-se que as condicionantes foram cumpridas fora do prazo, ou, como o caso da condicionante 9, não era mais aplicavel o seu cumprimento, uma vez que o programa de resgate da fauna deveria ser apresentado previamente a operação.
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 103 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 715243/2025

Nome do autuado: Jmn Mineracao S.a
Valor Total das Multas: R$ 74.668,50
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 837301/26
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumprir condicionante
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 9605/98 72 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 105 P