Informações do Auto de Infração - 134690/2018

Nome do autuado: Nutrisantos Alimentacao Animal Ltda/5141
Valor Total das Multas: R$ 23.324,24
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 584226/23
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1) Extrair água subterrânea sem a devida outorga, coordenada 19º53'24.5''S 44º34'49.9''O. 2) Extrair água subterrânea em descoformidade com a outorga nº 00988/2015.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: As captações de água nos poços tubures foram suspensas/embargadas.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 13199/99 I
Embasamento Legal 13199/99 I
Embasamento Legal 47383/18 112 P
Embasamento Legal 47383/18 112 P
Embasamento Legal 47383/18 112 212 P
Embasamento Legal 47383/18 112 212 P


Informações do Auto de Infração - 134318/2018

Nome do autuado: Nutrisantos Alimentacao Animal Ltda/5141
Valor Total das Multas: R$ 16.326,96
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Anulado
Número do Processo: 591244/18
Descrição do Status do Processo: Cancelado
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Perfurar poço tubular sem a devida autorização de perfuração; Extrair água subterrânea sem a outorga; e deixar de instalar equipamentos de medição e horímetro.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 13199/99 I
Embasamento Legal 47383/18 203 II P
Embasamento Legal 47383/18 212 II P
Embasamento Legal 47383/18 214 II P


Informações do Auto de Infração - 204440/2022

Nome do autuado: Nutrisantos Alimentacao Animal Ltda/5141
Valor Total das Multas: R$ 0,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ALTO SÃO FRANSCISCO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Perfurar poco tubular sem a devida autorizacao de perfuracao
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 84 203 II P
Embasamento Legal 13199/99 I


Informações do Auto de Infração - 190712/2023

Nome do autuado: Nutrisantos Alimentacao Animal Ltda/5141
Valor Total das Multas: R$ 10.599,70
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Extrair agua subterranea em desconformidade com a portaria de outorga 37722018; e,Descumprir condicionante aprovada na portaria de outorga 37722018, inclusive planos de monitoramento ou equivalentes.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 9605/98 72 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 214 II P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 235 II P