| Nome do autuado: | Brauna Mineracao |
| Valor Total das Multas: | R$ 2.501,00 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Em Analise |
| Número do Processo: | R210118/2009 |
| Descrição do Status do Processo: | Em Espera |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | INICIAR ATIVIDADE DE CONSUMO DE SUBPRODUTO FLORESTAL, SEM O DEVIDO REGISTRO, NO ORGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. FUNCIONAR COMPLETO TURÍSTICO E DE LAZER, SEM AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO, JUNTO AO ORGÃO AMBIENTAL. FOI TOMADA MEDIDA ADMINISTRATIVA CONSIDERANDO O AUTUADO COMO PRIMÁRIO, POR FALTA DE INFORMAÇÃO SOBRE SEU ANTECEDENTE, FOI ORIENTADO A "FEAM" E AO IEF, PARA EMISSÃO DE DAE E REGULARIZAR A SITUAÇÃO EM UM PRAZO DE 20 DIAS. |
| Advertência Multa Simples: | |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/2008 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Brauna Mineracao |
| Valor Total das Multas: | R$ 1.010,61 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Remitido |
| Número do Processo: | 02000004027/09 |
| Descrição do Status do Processo: | Remitido |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFBIO CENTRO NORTE |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | INTERVIR EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE AS MARGENS DE UM CURSO DÁGUA PARA RECUPERAR UMA PASSAGEM DE VEICULOS, EM UMA ÁREA DE 150M² SEM A DEVIDA LICENÇA ESPECIAL JUNTO AO ORGÃO COMPEETENTE. |
| Advertência Multa Simples: | |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | DEC44844/08 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Brauna Mineracao |
| Valor Total das Multas: | R$ 655,09 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Quitado |
| Número do Processo: | 446869/16 |
| Descrição do Status do Processo: | Cobrança |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | SUPRIMIR VEGETAÇÃO NATIVA, EM ÁREA COMUM, SEM ESTAR DE POSSE DA AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE, CONTRARIANDO A LEGISLAÇÃO EM VIGOR NO ATO DA FISCALIZAÇÃO. FORAM TOMADAS AS MEDIDAS ADMINSTRATIVAS CONSIDERANDO O AUTUADO COMO PRIMÁRIO, POR FALTA DE CONHECIMENTO SOBRE OS SEUS ANTECEDENTES. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | S |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: | FICA EMBARGADA A ATIVIDADE DE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NO LOCAL ALVO DO AUTO. |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 86 | 301 | II | A | P |
|---|
| Nome do autuado: | Brauna Mineracao |
| Valor Total das Multas: | R$ 1.000,00 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Remitido |
| Número do Processo: | 582124/18 |
| Descrição do Status do Processo: | Remitido |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | CONSTRUÇÃO DE UMA PASSAGEM SOBRE O CURSO D'AGUA, SENDO OBSERVADO ASSOREAMENTO PROXIMO AS MANILHAS POR ONDE CORREM AS AGUAS, ALTERANDO O REGIME, QUANTIDADE E QUALIDADE DO RECURSO HIDRICO, SEM DEVIDA OUTORGA. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 209 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/80 | I |
|---|
| Nome do autuado: | Brauna Mineracao |
| Valor Total das Multas: | R$ 6.368,89 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | PECMA |
| Número do Processo: | 845185/26 |
| Descrição do Status do Processo: | PECMA |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | 1 - Em porcao da ADA – Area Diretamente Afetada objeto da Solicitacao n 2020.09.01.003.0000108,localizada pelas coordenadas geograficas, SIRGAS 2000, -19.604923 -44.104952, observou-se ter havidointervencoes em vegetacao nativa a partir de supressao em periodos preteritos, conforme verificado nestadiligencia atraves de cenas orbitais retrospectivas datadas a partir do ano de 2002. Quanto a taisintervencoes, nao se constatou licenca ou autorizacao do orgao ambiental. Em referida extensao verificouse a conversao do uso do solo para formacao de pastagem exotica, onde se constatou a presenca de gadobovino em pastejo. Tal condicao impede a regeneracao natural da vegetacao nativa em 0,43 hectare deArea de Preservacao Permanente do Corrego da Lapa, caracterizando infracao permanente, no imovelregistrado no CAR MG-3141108-082A175110974E7C8A6B2780E10D1615, denominado Fazenda Brauna,sob dominio de Carlos Alberto Rocha Diniz e outros. 2 - Em porcao da ADA – Area Diretamente Afetada objeto da Solicitacao n 2020.09.01.003.0000108, e emextensao contigua, localizada pelas coordenadas geograficas, SIRGAS 2000, -19.604881 -44.104079,observou-se ter havido intervencoes em vegetacao nativa a partir de supressao em periodos preteritos,conforme verificado nesta diligencia atraves de cenas orbitais retrospectivas datadas a partir do ano de2002. Quanto a tais intervencoes, nao se constatou licenca ou autorizacao do orgao ambiental. Em referidaextensao verificou-se a conversao do uso do solo para formacao de pastagem exotica, onde se constatou apresenca de gado bovino em pastejo. Tal condicao impede a regeneracao natural da vegetacao nativa em1,88 hectare de area comum, ressalvada a extensao preteritamente ocupada por atividades agricolas,caracterizando infracao permanente, no imovel registrado no CAR MG-3141108082A175110974E7C8A6B2780E10D1615, denominado Fazenda Brauna, sob dominio de Carlos AlbertoRocha Diniz e outros. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | S |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: | Ficam suspensas atividades nas áreas objeto desta infração. |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 20922/13 | 106 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 20922/13 | I |
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| Embasamento Legal | 47383/18 Alt47837/20 | 112 | 309 | B | P |
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| Embasamento Legal | 47383/18 Alt47837/20 | 112 | 309 | A | P |
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