Informações do Auto de Infração - 194932/2020

Nome do autuado: Vitoriapar Industria, Comercio e Empreendimentos Ltda
Valor Total das Multas: R$ 41.755,50
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Em Analise
Número do Processo: 690410/20
Descrição do Status do Processo: Aguarda Julgamento - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS CENTRAL
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: FICA EMBARGADO AS ATIVIDADES DE BENEFICAMENTO( BRITAGEM) DE MINERAL NAO METALICO( COQUE DE PETROLEO).

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt43837/20 112 106 P


Informações do Auto de Infração - 316339/2023

Nome do autuado: Vitoriapar Industria, Comercio e Empreendimentos Ltda
Valor Total das Multas: R$ 13.599,62
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 781446/23
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS CENTRAL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumprir determinacao, deliberacao ou deliberacao normativa do Copam ou deliberacao normativa conjunta Copam-CERH-MG.. Causar intervencao de qualquer natureza que possa resultar em poluicao, degradacao ou dano aos recursos hidricos, as especies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimonio natural ou cultural, ou que prejudique a saude, a seguranca e o bem estar da populacao.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: S
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: Embargo do forno do empreendimento, afastado pela decisão administrativa incidental proferida em 12/07/2023;

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 111 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 111 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 115 P


Informações do Auto de Infração - 371817/2024

Nome do autuado: Vitoriapar Industria, Comercio e Empreendimentos Ltda
Valor Total das Multas: R$ 59.396,62
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 804713/26
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licencaambiental, desde que nao amparado por termo de ajustamento de conduta com o orgao ou entidade ambiental competente; inclusive nos casos defragmentacao indevida do licenciamento ambiental. Em uma area representando 3,3594 ha, encontra se instalados dois galpoes com correias transportadoras e silo, desamparados de licenca ambiental. Estasestruturas sao objeto do processo de ampliacao n 2532024, que nesta data encontram-se em fase de analise do pedido de Licenciamento Ambiental – SLA,pela area tecnicajuridica da Coordenacao de Analise Tecnica – CAT, pertencente a Unidade Regional de Regularizacao Ambiental – URA CentralMetropolitana, e fora objeto do Auto de Infracao n 2812262021, que penalizou o empreendimento por instalar atividade efetiva ou potencialmente poluidoraou degradadora do meio ambiente sem a devida licenca ambiental. Durante fiscalizacao e registrado no AF n 3505602024, percebeu-se que, a existência degrande quantidade de material depositado dentro dos galpoes, resquicios de materiais abaixo das correias transportadoras em area externa e carreamento dematerial para as canaletas localizadas a jusante, alem da geracao de poeira fugitiva, provocada pela acao dos ventos no local. Dessa forma, a equipe tecnicaentende que esses indicios atestam que houve operacao recente na area, incompativel com a situacao de regularizacao ambiental. A equipe URA CM e URFISCM, estiveram em fiscalizacao no empreendimento em noite anterior, sendo constatada a operacao dos maquinarios existentes, conforme relatado no AF n3506392024.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 9605/98 I
Embasamento Legal 47383/18 112 106 P


Informações do Auto de Infração - 375118/2024

Nome do autuado: Vitoriapar Industria, Comercio e Empreendimentos Ltda
Valor Total das Multas: R$ 68.068,53
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 806354/24
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumprir ou cumprir fora do prazo condicionante aprovada nas licenças ambientais, inclusive planos de controle ambiental, de medidas mitigadoras, de monitoramento, ou equivalentes.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 105 I P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 105 I I