Informações do Auto de Infração - 99597/2011

Nome do autuado: Bela Transporte Ltda - Me
Valor Total das Multas: R$ 2.500,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: NUCLEO SALINAS
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR TRANSPORTAR 27 (VINTE E SETE) TONELADAS DE MINERAL NÃO METÁLICO DENOMINADO DE QUARTZO BRUTO NO VEÍCULO M. BENZ TRATOR PLACA - GVJ - 3045 - MUNICIPIO DE MONTES CLAROS-MG., EM DESACORDO COM AS NORMAS E PADRÕES AMBIENTAIS VIGENTES, QUE IMPLIQUEM DANOS AO MEIO AMBIENTE; CONFOME AUTO DE INFRAÇÃO Nº 85242 DATADO DE 10-02-11 POR ATIVIDADE DEGRADADORA DO MEIO AMBIENTE NA FAZENDA SITIO MUNICIPIO DE VARGEM GRANDE DO RIO PARDO-MG., ONDE O MATERIAL FOI EXTRAÍDO EM ÁREA IRREGULAR, NÃO POSSUINDO DOCUMENTAÇÃO PARA EXPLORAÇÃO AMBIENTAL JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE. NOTA FISCAL IMPROCEDENTE: Nº 000000330 SÉRIE -1 - ALINE CARDOSO SOARES - RUA DOM SERAFIM, 1065 - SANTA TEREZA - ARAÇUAÍ-MG.- CHAVE DE ACESSO: 31110310143726000137 5500 10000003 300005850 8007.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 P
Embasamento Legal 44844/08 P


Informações do Auto de Infração - 7013/2017

Nome do autuado: Bela Transporte Ltda - Me
Valor Total das Multas: R$ 17.761,85
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: NUCAR NOROESTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Transportar 120,00 (Cento e Vinte) Metros de Carvão Vegetal Oriundos de Floresta Plantada ou Mata Plantada, Sem Documento de Controle, na Forma que Estabelece o Órgão Ambiental.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 353 III B P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 7016/2017

Nome do autuado: Bela Transporte Ltda - Me
Valor Total das Multas: R$ 17.761,85
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: NUCAR NOROESTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Transportar 120,00 (Cento e Vinte) Metros de Carvão Vegetal Oriundos de Floresta Plantada ou Mata Plantada, Sem Documentos de Controle na Forma que Estabelece o Órgão Ambiental.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 353 III B P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 127396/2018

Nome do autuado: Bela Transporte Ltda - Me
Valor Total das Multas: R$ 18.479,50
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 516391/21
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA REGIONAL DE MONTES CLAROS
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: TRANSPORTAR (CENTO E VINTE E CINCO) METROS DE CARVÃO ORIUNDOS DE FLORESTA PLANTADA SEM DOCUMENTO DE CONTROLE, NA FORMA QUE ESTABELECE O ÓRGÃO AMBIENTAL. GUIA DE CONTROLE AMBIENTAL Nº 5493777 INVÁLIDA CONFORME ART. 17 DA RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/IEF Nº 2248/2014.
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 353 P
Embasamento Legal 20922/13 106 I