Informações do Auto de Infração - 200820/2014

Nome do autuado: Cooperativa dos Pisi. do Alto e Medio Sao Francisco Ltda/6381
Valor Total das Multas: R$ 0,00
Valor da Reposição: R$ 2.926,56
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 644229/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI DA PESCA
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO DA PESCA - LEI DA PESCA
Descrição da Infração: - MANTER ATIVIDADE DE COMERCIO, ARMAZENAMENTO E BENEFICIAMENTO DE PESCADO, COM O REGISTRO VENCIDO JUNTO AO IEF.
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 14181/02 20 I
Embasamento Legal 44844/08 85 407 II P


Informações do Auto de Infração - 260668/2020

Nome do autuado: Cooperativa dos Pisi. do Alto e Medio Sao Francisco Ltda/6381
Valor Total das Multas: R$ 0,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 698954/21
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS SUL DE MINAS
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1 - LANÇAR ÁGUA PROVENIENTE DE LAVAGEM DE CAIXA, TAMBORES E OUTROS, EM UMA FOSSA NEGRA, QUE MEDE APROXIMADAMENTE 2 METROS DE DIÂMETRO POR 2,5 METROS DE PROFUNDIDADE, MEDIDAS FORNECIDAS PELA GERENTE, ATIVIDADE QUE PODE RESULTAR EM DEGRADAÇÃO.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt43837/20 112 115 P


Informações do Auto de Infração - 260665/2020

Nome do autuado: Cooperativa dos Pisi. do Alto e Medio Sao Francisco Ltda/6381
Valor Total das Multas: R$ 27.837,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 698983/21
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1 - FUNCIONAR A ATIVIDADE DE PREPARAÇÃO DE PESCADO, PREVISTA NA DN 217/17, SOB O CÓDIGO D-01-02-6, POTENCIAL POLUIDOR/DEGRADADOR GERAL MÉDIO, PORTE PEQUENO, CLASSE 2, SEM A DEVIDA LICENÇA AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt43837/20 112 106 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt43837/20 112 106 P


Informações do Auto de Infração - 260673/2020

Nome do autuado: Cooperativa dos Pisi. do Alto e Medio Sao Francisco Ltda/6381
Valor Total das Multas: R$ 0,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 698990/21
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ALTO SÃO FRANSCISCO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO DA PESCA - LEI DA PESCA
Descrição da Infração: 1 - POR EXERCER A ATIVIDADE DEBENEFICIAMENTO DE PESCADO COM O REGISTRO VENCIDO. FOI CONCEDIDO O PRAZO DE 90 DIAS PARA QUE O EMPREENDIMENTO REGULARIZE A INFRAÇÃO AMBIENTAL DETECTADA, SENDO QUE O DESCUMPRIMENTO ACARRETARÁ A CONVERSÃO DA ADVERTÊNCIA EMMULTA SIMPLES, NO VALOR DE 450 UFEMG'S.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 14181/02 18 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt43837/20 112 407 B P