Informações do Auto de Infração - 68910/2007

Nome do autuado: Supermercado Moreira & Rodrigues Ltda
Valor Total das Multas: R$ 0,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO ALTO MÉDIO SÃO FRANCISCO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: O ESTABELECIMENTO NAO APRESENTOU REGISTRO/LICENÇA PARA A VENDA E ARMAZENAMENTO DE PRODUTO/SUBPRODUTO FLORESTAL (CARVAO EMPACOTADO).
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: FICA SUSPENSA A VENDA DE PRODUTO/SUBPRODUTO DA FLORA.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal DECRETO 44844/08 P
Embasamento Legal DECRETO 44844/08 P
Embasamento Legal DECRETO 44844/08 P


Informações do Auto de Infração - 176492/2013

Nome do autuado: Supermercado Moreira & Rodrigues Ltda
Valor Total das Multas: R$ 547,30
Valor da Reposição: R$ 160,19
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 438989/16
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA REGIONAL DE MONTES CLAROS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI DA PESCA
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO DA PESCA - LEI DA PESCA
Descrição da Infração: COMERCIALIZAR/ARMAZENAR PESCADO DA ESPÉCIE CURIMATÃ PACU, COM TAMANHO INFERIOR AO MÍNIMO ESTABELECIDO PELAS NORMAS VIGENTES.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/2008 P
Embasamento Legal 44844/2008 P


Informações do Auto de Infração - 176395/2015

Nome do autuado: Supermercado Moreira & Rodrigues Ltda
Valor Total das Multas: R$ 727,88
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 500509/17
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI DA PESCA
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO DA PESCA - LEI DA PESCA
Descrição da Infração: EXPOR À VENDA APARELHOS DE PESCA DE USO PROIBIDO PARA TODAS AS CATEGORIAS DE PESCA (02 REDES DE EMALHAR, MALHA 12 CM)
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 14181/2002 P
Embasamento Legal 44844/08 85 431 II I


Informações do Auto de Infração - 158231/2013

Nome do autuado: Supermercado Moreira & Rodrigues Ltda
Valor Total das Multas: R$ 690,19
Valor da Reposição: R$ 386,78
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 616806/18
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO DA PESCA - LEI DA PESCA
Descrição da Infração: GUARDAR , ARMAZENAR COMERCIALIZAR PRODUTOS DE PESCA ( PESCADO ) SEM DOCUMENTO QUE COMPROVEM A ORIGEM DE ACORDO COM A LEI 14181 /02 E DECRETO 44844/08
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 14181/02 I
Embasamento Legal 14181/02 I
Embasamento Legal 44844/08 415 III P
Embasamento Legal 44844/08 415 III P