Informações do Auto de Infração - 330581/2024

Nome do autuado: Costa & Vita Ltda
Valor Total das Multas: R$ 27.560,03
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 797141/24
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumprir ou cumprir fora do prazo condicionante aprovada nas licenças ambientais, inclusive planos de controle ambiental, de medidas mitigadoras, de monitoramento, ou equivalentes.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 105 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 105 I


Informações do Auto de Infração - 721323/2026

Nome do autuado: Costa & Vita Ltda
Valor Total das Multas: R$ 82.332,38
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 843041/26
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: O empreendedor descumpriu a condicionante n01 automonitoramento de residuos solidos, uma vez que nao foram geradas as Declaracoes de Movimentacao de Residuos DMRs para o periodo analisado, conforme o que estabelece a Deliberacao Normativa COPAM n232, de 27 de fevereiro de 2019; descumpriu a condicionante n02, uma vez que o relatorio apresentado para o ano de 2024 SEI 114315773 e identico ao relatorio apresentado para o ano de 2023 SEI 88264591, ou seja, foi apresentado o mesmo relatorio para ambos os anos.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 105 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 127 P