Informações do Auto de Infração - 12153/2009

Nome do autuado: Lf Distribuidora de Pescados e Congeladores Ltda - Me
Valor Total das Multas: R$ 681,84
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 09010000447/09
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO SUL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI DA PESCA
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO DA PESCA - LEI DA PESCA
Descrição da Infração: comercializar peixes nativos da fauna aquatica de minas Gerais, da seguinte espécie: Dourado, num total de 16.5 kg, Pacama 2.400 kg, Traíra 2.560 Kg, sem a devida prova de origem.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal Decreto Estadual 44844/08 P


Informações do Auto de Infração - 12088/2010

Nome do autuado: Lf Distribuidora de Pescados e Congeladores Ltda - Me
Valor Total das Multas: R$ 441,25
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 09010000571/10
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO SUL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI DA PESCA
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO DA PESCA - LEI DA PESCA
Descrição da Infração: Dexar o comerciante de pescado (pessoa juridica)definida na lesgislação de pesca de realizar a declaração de estoque de pescado referente à 160 kg da espécie "Traíra" não declarados, conformes cópia da declaração de Estoque em anexo no B.O. 1049112.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 I
Embasamento Legal 44844/08 P


Informações do Auto de Infração - 126879/2010

Nome do autuado: Lf Distribuidora de Pescados e Congeladores Ltda - Me
Valor Total das Multas: R$ 642,50
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 09010000332/11
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO SUL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI DA PESCA
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO DA PESCA - LEI DA PESCA
Descrição da Infração: Comercializar especimes de pescadocom tamanho minimo inferior permitido para o comercio, peixe surubim cachana com tamanho previsto de 80 cm, foram encontrados 02 peixes citados estavam sem a cabeça e sema cauda.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal Decreto 44844/08 P
Embasamento Legal Decreto 44844/08 P