| Nome do autuado: | Centaurus Brasil Mineracao Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 2.526,52 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Quitado |
| Número do Processo: | |
| Descrição do Status do Processo: | |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFBIO CENTRO SUL |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | 01 - Por danificar área de preservação ambiental as margens do curso d'água em uma área de 100m². 02 - Por suprimir vegetação rasteira em estágio inicial de regeneração e secundário de regeneração com abertura de estrada de 0,9ha (zero virgula nove hectares), danificando área comum. 03 - Por danificar área de preservação permanente as margens de curso d'água, em uma área de 50m² suprimindo vegetação em estagio secundário de regeneração. Fica suspensa a atividade no local da infração. |
| Advertência Multa Simples: | |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: | Fica suspensa a atividade no local da infração. |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
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| Embasamento Legal | Decreto 44844/2008 | P |
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| Embasamento Legal | Decreto 44844/2008 | P |
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| Embasamento Legal | Decreto 44844/2008 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Centaurus Brasil Mineracao Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 3.229,52 |
| Valor da Reposição: | R$ 279,60 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | 518291/18 |
| Descrição do Status do Processo: | Cobrança |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | 01- Realizar supressão de vegetação em 0,6 hectares de formação florestal nativa, em estágio médio de regeneração com rendimento de 15 estéreos de lenha, ainda no local, sem autorizão em unidade de conservação. 02- Realizar intervenção em 0,009 hectare em área de preservação permanente, mediante terraplanagem para instalação de uma bomba de sucção de água as margens de curso de água, sem autorização. Referente a REDS-2018-007760498-001 |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | S |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: | Fica suspensa toda atividade ilegal no local do fato. |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 86 | 304 | II | I |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 86 | 304 | II | I |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 86 | 305 | III | P |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 86 | 305 | III | P |
|---|
| Embasamento Legal | 20922/13 | 106 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 20922/13 | 106 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Centaurus Brasil Mineracao Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 17.943,52 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Quitado |
| Número do Processo: | 518301/18 |
| Descrição do Status do Processo: | Cobrança |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | 01- Causar degradação ambiental mediante o revolvimento da terra que com as chuvas está sendo carreada para o curso de água. Referente a REDS-2017-0077604998-001 |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
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| Embasamento Legal | 44844/08 | 83 | 102 | P |
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| Embasamento Legal | 7772/80 | 16 | I |
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| Nome do autuado: | Centaurus Brasil Mineracao Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 830,73 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | 665190/19 |
| Descrição do Status do Processo: | Simples Parcelamento |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | Infracao 01. Realizar trabalhos tecnico-cientificos ou de pesquisa sem autorizacao do orgao competente ou em desacordo com o autorizado. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
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| Embasamento Legal | 14181/02 | I |
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| Embasamento Legal | 44844/08 | 85 | 408 | IV | P |
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