Informações do Auto de Infração - 117636/2014

Nome do autuado: Frigorifico Beira - Rio Ltda - Me
Valor Total das Multas: R$ 465,83
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 644918/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: ARMAZENAR OU UTILIZAR PRODUTOS E SUBPRODUTOS ORIUNDOS DE FLORESTA PLANTADA OU MATA PLANTADA, SEM DOCUMENTO DE CONTROLE NA FORMA QUE ESTABELECE O ORGÃO AMBIENTAL. ESTAVA ARMAZENADO, NAS COORDENADAS, 1,08 M³.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 353 IV A P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 175447/2014

Nome do autuado: Frigorifico Beira - Rio Ltda - Me
Valor Total das Multas: R$ 1.455,80
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 645634/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: EXTRAIR AGUA SUBTERRANEA, SEM POSSUIR A DEVIDA OUTORGA
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 84 213 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 175446/2014

Nome do autuado: Frigorifico Beira - Rio Ltda - Me
Valor Total das Multas: R$ 14.559,45
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 646012/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 01. CAUSAR POLUICAO OU DEGRADACAO AMBIENTAL DE QULAQUE NATUREZA QUE RESULTE EM DANOS AO RECURSOS HIDRICOS, ESPECIES VEGETAOS E AMI,AOS, AOS ECOSSSISTEMAS, HABBITATS E OU PATRIMONIO NATURAL OU CULTURAL, O QUE PREJUDIQUE A SUDE, A SEGURANCA E O BEM ESTAR DA POPULACAO.FOI VERIFICADO O DESCARTE DE MATERIAIS SOLIDO GROSSEIRO LINHA VERDE DIRETAMENTE DENTRO DO RECURSO HIDRICOM UM CORREGO AFLUENTE DO RIO UBERABA, SEM TRATAMENTO, CONTRARIANDO AS NORMAS.O CORREGO PASSA LOGO ABAIXO DO TANQUES DE TRATAMENTO DE AFLUENTES, LINHA VERMELHA E VERDE
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 122 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 175448/2014

Nome do autuado: Frigorifico Beira - Rio Ltda - Me
Valor Total das Multas: R$ 14.559,45
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 646186/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CAUSAR POLUICAO OU DEGRADACAO AMBIENTAL DE QUALQUER NATUREZA QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANOS AOS RECURSOS HIDRICOSM AS ESPECIES VEGETAIS E ANIMAIS, AOS ECOSSISTEMAS, HABBITAS OU AO PATRIMONIO NATURAL OU CULTURAL, OU QUE PREJUDIQUE A SAUDE, A SEGURANCA E O BEM ESTAR DA POLULACAO.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 122 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 200085/2019

Nome do autuado: Frigorifico Beira - Rio Ltda - Me
Valor Total das Multas: R$ 16.977,87
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Em Analise
Número do Processo: 686831/19
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA REGIONAL DE UBERABA
Situação do Débito: Suspenso
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: - Infração 1: Descumprir parcialmente Termo de Compromisso Ambiental, assinado em 05/11/2018, referente a Cláusula 2ª, Itens 03,04,05 e 07; Infração 2: Causar intervenção que resulte ou possa resultar em poluição aos recursos hídiricos, caracterizado pelo lançamento de efluentes fora dos padrões estabelecidos na legsilação vigente (DN COPAM/CERH 01/2008).
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/1980 I
Embasamento Legal 7772/1980 I
Embasamento Legal 47383/18 112 109 P
Embasamento Legal 47383/18 112 116 P


Informações do Auto de Infração - 278807/2021

Nome do autuado: Frigorifico Beira - Rio Ltda - Me
Valor Total das Multas: R$ 177.480,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 729627/21
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licença ambiental, desde que não amparado por termo de ajustamento de conduta com o órgão ou entidade ambiental competente; inclusive nos casos de fragmentação indevida do licenciamento ambiental.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 106 I
Embasamento Legal 47383/18 112 106 I P


Informações do Auto de Infração - 319828/2023

Nome do autuado: Frigorifico Beira - Rio Ltda - Me
Valor Total das Multas: R$ 29.579,20
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 784116/23
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: O EMPREENDIMENTO NAO APRESENTOU O RELATORIO DO PROGRAMA DE AUTO MONITORAMENTO DE EFLUENTES LIQUIDOS E CORPO RECEPTOR DA LICENCA DE OPERACAO CORRETIVA, E NAO APRESENTOU COMPROVANTE ANUAL POR MEIO DE RELATORIO TECNICO E FOTOGRAFICO, COM ART DO RESPONSAVEL TECNICO, O PLANTIO E O DESENVOLVIMENTO DAS MUDAS NAS AREAS QUE RECEBERAO OS PLANTIOS PROPOSTOS NO PTRF. CONTRARIANDO AS CONDICIONANTES 01 E 02 DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL N 305SEMAD.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 112 105 I P