Informações do Auto de Infração - 20252/2009

Nome do autuado: Tabocas Agro-florestal Eireli
Valor Total das Multas: R$ 13.483,02
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 08000001739/11
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO NORTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: - POR REALIZAR O CORTE DE 20 (VINTE) ÁRVORES IMUNE DE CORTE (PEQUIZEIRO) SEM AUTORIZAÇÃO ESPECIAL DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. - POR FAZER QUEIMADA EM UMA ÁREA DE 10 (DEZ) HA SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. - POR DESMATAR UMA ÁREA DE 49,00 (QUARENTA E NOVE) HA EM FORMAÇÃO CAMPESTRE, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 P
Embasamento Legal 44844/08 P
Embasamento Legal 44844/08 P
Embasamento Legal 44844/08 86 I


Informações do Auto de Infração - 20223/2009

Nome do autuado: Tabocas Agro-florestal Eireli
Valor Total das Multas: R$ 21.559,68
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 08000004632/09
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA REGIONAL DE MONTES CLAROS
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR DESMATAR UMA ÁREA DE 24 HA DE FORMAÇÃO VEGETAL NATIVA CAMPESTRE EM ÁREA DA RESERVA LEGAL, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. DESMATE EM FORMA DE CORTE RASO COM DESTOCA.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 P
Embasamento Legal 44844/08 P
Embasamento Legal 44844/08 86 303 II A I
Embasamento Legal 44844/08 86 303 II A I


Informações do Auto de Infração - 8776/2010

Nome do autuado: Tabocas Agro-florestal Eireli
Valor Total das Multas: R$ 3.530,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 08000001796/10
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO NORTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: desmatar 04(quatro) hectares de vegetação natural cerrado em area de Reserva Legal em forma de destoca, sem previa autorização do órgão competente: as areas constam nos processos de nºs: 08010000814/07, 0800000815/07 e 08010000816/07.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 P


Informações do Auto de Infração - 40782/2011

Nome do autuado: Tabocas Agro-florestal Eireli
Valor Total das Multas: R$ 1.598.141,53
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Julgado
Número do Processo: 12000000903/15
Descrição do Status do Processo: Recurso
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: 1-EXPLORAR, DESMATAR, DESTOCAR, SUPRIMIR EXTRAIR 635,6 M3 DE VEGETAÇAO CAMPESTRE NATIVA, (CERRADO SENSU STRICRO) EM 13,8178 HA DE AREA COMUM (301) 2 - EXPLORAR, DESMATAR, DESTOCAR, SUPRIMIR E EXTRAIR 57,0128 M3 DE DE VEGETAÇAO CAMPESTRE NATIVA (CERRADO SENSU STRICTO) E VEREDAS E AREAS DE PRESERVAÇAO PERMANENTE (305) . 3 - INSTALAR E OPERAR 80 FORNOS DE CARVAO SEM AUTORIZAO OU LICENÇA AMBIENTAL EM AREA DE PRESERVAÇAO PERMANENTE (332) 4 - TRANSPORTAR, ARMAZENAR, COMERCIALIZAR, BENEFICIAR PRODUTOS E SUBPRODUTOS SEM DOCUMENTOS DE CONTROLE AMBIENTAL OBRIGATORIO SENDO: 10.469,18 ST DE LENHA, 280MDC (FORNOS) E 12168,8MDC ESCOADO (350).5 - UTILIZAR 162 DOCUMENTOS PARA TRANSPORTE DE COMERCIALIZAÇAO DE CARVAO EXPEDIDO PELO ORGAO COMPETENTE EM AREA DIFERENTE DA AUTORIZADA. oBS: NO CAMPO 09 ACRECENTA-SE "(EM 1,2394 HA".
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: OUTRAS COMINAÇOES APLICADAS: SUSPENSAO/EMBARGO DAS ATIVIDADES (EXPLORAÇÃO FLORESTAL. PRODUÇAO E ESCOAMENTO DE CARVAO VEGETAL E OPERAÇAO DE FORNOS.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal DECRETO 44844/08 P
Embasamento Legal DECRETO 44844/08 P
Embasamento Legal DECRETO P
Embasamento Legal DECRETO 44844/08 P
Embasamento Legal 44844/08 86 I


Informações do Auto de Infração - 90921/2016

Nome do autuado: Tabocas Agro-florestal Eireli
Valor Total das Multas: R$ 10.759,79
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 12000000288/17
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Suprimir e armazenar 223,8 estéreos de lenha nativa de cerrado sem autorização do órgão ambiental competente. Descumprimento da suspensão interposta no Auto de Infração nº 40777/2011.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 350 II P
Embasamento Legal 44844/08 86 366 II P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 127329/2018

Nome do autuado: Tabocas Agro-florestal Eireli
Valor Total das Multas: R$ 16.326,55
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 516386/19
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA REGIONAL DE MONTES CLAROS
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: COMERCIALIZAR 110 (CENTO E DEZ) METROS DE CARVÃO ORIUNDOS DE FLORESTA PLANTADA SEM DOCUMENTO DE CONTROLE, NA FORMA QUE ESTABELECE O ÓRGÃO AMBIENTAL. GUIA DE CONTROLE AMBIENTAL Nº 5524789 INVÁLIDA CONFORME ART. 17 DA RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/IEF Nº 2248/2014.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 353 P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 191257/2018

Nome do autuado: Tabocas Agro-florestal Eireli
Valor Total das Multas: R$ 484.439,09
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 565336/20
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA REGIONAL DE MONTES CLAROS
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Explorar vegetação de espécies nativas em áreas comuns sem autorização do órgão ambiental
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 47383/18 301 A P