Informações do Auto de Infração - 134607/2017

Nome do autuado: Mineracao J. Mendes Maciel Ltda
Valor Total das Multas: R$ 3.229,52
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Em Analise
Número do Processo: 498032/18
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ALTO SÃO FRANSCISCO
Situação do Débito: Suspenso
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Intervir em área de preservação permanente do Rio Paraopeba por meio de lançamento de tubulação, instalação de peneira, movimentação de máquinas, porto de areia e cava aluvionar. Área total 1,50 hetares.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/2013 I
Embasamento Legal 44844/08 86 305 III P


Informações do Auto de Infração - 134606/2017

Nome do autuado: Mineracao J. Mendes Maciel Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.794,17
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Em Analise
Número do Processo: 498046/18
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ALTO SÃO FRANSCISCO
Situação do Débito: Suspenso
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Dragar para fins de extração mineral no leito do Rio Paraopeba possuindo outorga nº 09370/2017 para dragagem em cava aluvionar.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 13199/1999 I
Embasamento Legal 44844/08 84 217 P


Informações do Auto de Infração - 134605/2017

Nome do autuado: Mineracao J. Mendes Maciel Ltda
Valor Total das Multas: R$ 35.887,04
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 498047/18
Descrição do Status do Processo: Execução Fiscal
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ALTO SÃO FRANSCISCO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1) Funcionar atividade de extração de areia no Rio Paraopeba sem possuir autorização ambiental de funcionamento válida, constatada a existência de degradação ambiental. 2) Prestar informação falsa por funcionar atividade de extração de areia em local diferente da poligonal do DNPM 833856/2011 informado na AAF nº 03013/2017 e realizar dragagem no Rio Paraopeba possuindo outorga para cava aluvionar.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: Fica embargada a atividade de extração de areia no Rio Paraopeba e extração de areia e argila em cava aluvionar até a devida regularização ambiental.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/2980 I
Embasamento Legal 44844/08 83 117 P
Embasamento Legal 44844/08 83 121 P


Informações do Auto de Infração - 126139/2018

Nome do autuado: Mineracao J. Mendes Maciel Ltda
Valor Total das Multas: R$ 2.332,42
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 546384/20
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1 - Dragagem para fins de extração mineral em aluvião, sem respectiva outorga .
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 13199/99 I
Embasamento Legal 47383/18 217 II P


Informações do Auto de Infração - 126140/2018

Nome do autuado: Mineracao J. Mendes Maciel Ltda
Valor Total das Multas: R$ 8.534,93
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 546398/20
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 2 - Causar interveção de qualquer natureza que resulte ou possa resultar em poluição ou dano aos recursos hídricos, às espécies animais ou vegetais, aos ecossistemas e habitats. Verificaram-se disposição de vasilhames de hidrocarbonetos (diesel/lubrificantes) em locais impróprios, sobre solo permeável e expostos ao tempo; vazamentos da tubulação de sucção de areia, cujo material recobre a serapilheira da mata, restringindo o desenvolvimento biológico local.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 116 I P


Informações do Auto de Infração - 135015/2011

Nome do autuado: Mineracao J. Mendes Maciel Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.083,30
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 565461/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR DANIFICAR VEGETAÇAO NATIVA EM APP SEM POSSUIR PREVIA AUTORIZAÇAO ESPECIAL DO ORGAO COMPETENTE
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: LOCAL FICA EMBARGADO POR INTERVIR EM APP SEM AUTORIZAÇAO DO ORGAO COMPETENTE ATE REGULARIZAÇAO DA DOCUMENTAÇAO EXIGIDA

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 305 III P
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 135014/2011

Nome do autuado: Mineracao J. Mendes Maciel Ltda
Valor Total das Multas: R$ 10.001,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 565818/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: POR FUNCIONAR SEM AAF NAO AMPARADO POR TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA COM O ORGAO RESPONSAVEL, PROVOCANDO DEGRADAÇAO AMBIENTAL
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 117 P
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 175148/2012

Nome do autuado: Mineracao J. Mendes Maciel Ltda
Valor Total das Multas: R$ 5.001,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 598170/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: POR DRAGAR PARA FINS DE EXTRAÇAO MINERAL, TRATANDO-SE DE AREIA UTILIZADA IMEDIATAMENTE NA CONSTRUÇAO CIVIL, MEDIANTE A INSTALAÇAO DE 04 DRAGAS NO LEITO DO RIO PARAOPEBA, NO TRECHO SITUADO NO INTERIOR DA FAZENDA, OPERADAS PELO EMPREENDIMENTO MINERAÇAO J. MENDES MACIEL LTDA SEM POSSUIR OUTORGA
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 217 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 175146/2012

Nome do autuado: Mineracao J. Mendes Maciel Ltda
Valor Total das Multas: R$ 10.001,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 598522/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR FUNCIONAR ATIVIDADE DE EXTRAÇAO DE AREIA, LISTADA NA DN 74/2004-COPAM SOB O CODIGO: A-03-01-8, APRESENTANDO POTENCIAL POLUIDOR: MEDIO E PORTE PEQUENO (PRODUÇAO BRUTA INFERIOR A 30.000 M³/ANO) , ENQUADRADA NA CLASSE 1, COM EMPREGO DE 04 DRAGAS NO LEITO DO RIO PARAOPEBA, SEM POSSUIR A AAF, NAO ESTANDO AMPARDO POR TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA COM ORGAO OU ENTIDADE AMBIENTAL, SENDO CONSTATADA A EXISTENCIA DE DEGRADAÇAO AMBIENTAL MEDIANTE SUPRESSAO DA VEGETAÇAO CILIAR EM AREA DE APP SEM AUTORIZAÇAO ESPECIAL
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 117 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 175149/2012

Nome do autuado: Mineracao J. Mendes Maciel Ltda
Valor Total das Multas: R$ 2.313,40
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 601872/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: - POR SUPRIMIR DEMAIS FORMAS DE VEGETAÇAO EM APP, PARA INSTALAÇAO DE 5 DEPOSITOS DE AREIA, EXTRAIDA DO LEITO DO RIO PARAOPEBA, TRATANDO'SR DE 5 FAIXAS LINEARES, MEDINDO 100M DE COMPRIMENTO POR 25M DE LARGURA, EQUIVALENTES A 2500M², CADA UMA, TOTALIZANDO 12500M², LOCALIZADOS DISTANTE 5M DA MARGEM ESQUERDA DO RIO PARAOPEBA, SEM POSSUIR AUTORIZAÇAO ESPECIAL DO IEF.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 305 II P
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 175147/2012

Nome do autuado: Mineracao J. Mendes Maciel Ltda
Valor Total das Multas: R$ 2.501,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 657170/19
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: POR FUNCIONAR ATIVIDADE DE POSTO DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEL, LISTADA NA DN Nº 74/2004 - COPAM, SOB O CÓDIGO: F-06-01-7, APRESENTANDO POTENCIAL POLUIDOR: MÉDIO E PORTE: PEQUENO (CAPACIDADE INSTALADA: 15 M³), ENQUADRADA NA CLASSE 1, COM EMPREGO DE 7 TANQUES AÉREOS, ABASTECIDOS COM ÓLEO DIESEL, EMPREGADO NO ABASTECIMENTO DAS DRAGAS, MÁQUINAS PESADAS E CAMINHÕES, NAS ATIVIDADES DA EMPRESA AUTUADA, SEM POSSUIR AAF, NÃO ESTANDO AMPARADO POR TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA COM O ÓRGÃO OU ENTIDADE AMBIENTAL COMPETENTE, SE NÃO CONSTATADA A EXISTÊNCIA DE POLUIÇÃO OU DEGRADAÇÃO AMBIENTAL.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 108 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I