Informações do Auto de Infração - 68579/2016

Nome do autuado: Associacao de Protecao e Assistencia Aos Condenados - Apac Caratinga
Valor Total das Multas: R$ 1.046,72
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 447973/19
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA RASTEIRA EM APP, SEM RENDIMENTO LENHOSO, NUMA ÁREA DE 0,1015 HA, COM DESATERRO A UMA DISTÂNCIA DE 08 (OITO) METROS DE UM CURSO D'ÁGUA DE 10 CM DE LARGURA. FOI APLICADO A PENALIDADE DE MULTA SIMPLES, FICANDO SUSPENSA A ATIVIDADE DE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA RASTEIRA NO LOCAL DA INFRAÇÃO.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: SUSPENSÃO DA ATIVIDADE.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 305 II P
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 68580/2016

Nome do autuado: Associacao de Protecao e Assistencia Aos Condenados - Apac Caratinga
Valor Total das Multas: R$ 23.262,78
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 447978/20
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS LESTE MINEIRO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: INFRACAO 01 FUNCIONAR SEM AAF, ATIVIDADE DE FABRICACAO DE PECAS, ORNATOS E ESTRUTURAS DE CIMENTO, NUMA AREA uTIL DE 500 M2, SENDO CONSTATADO A DEGRADACAO AMBIENTAL. INFRACAO 02 FUNCIONAR SEM AAF, ESTACAO DE TRATAMENTO DE ESGOTO SANITARIO, COM VAZAO MEDIA MENOR QUE 50 LS, SENDO CONSTATADO A POLUICAO MABIENTAL. FOI APLICADO A PENALIDADE DE MULTA SIMPLES, SUSPENSA A ATIVIDADE DE FABRICACAO DE PECAS, ORNATOS E ESTRUTURAS DE CIMENTO, COM NuMERO DE EMPREGADOS MENOR QUE 20.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: SUSPENSÃO DA ATIVIDADE.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 117 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 11211/2017

Nome do autuado: Associacao de Protecao e Assistencia Aos Condenados - Apac Caratinga
Valor Total das Multas: R$ 1.794,17
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 565836/18
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Extrai água subterrânea sem a devida outorga.
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 213 P
Embasamento Legal 13199/99 I


Informações do Auto de Infração - 137077/2013

Nome do autuado: Associacao de Protecao e Assistencia Aos Condenados - Apac Caratinga
Valor Total das Multas: R$ 2.501,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 613134/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: POR FUNCIONAR ATIVIDADE POTENCIALMENTE POLUIDORA DO MEIO AMBIENTE, TRATAMENTO DE ESGOTO SANITARIO, COM VAZAO MEDIA PREVISTA MENOR QUE 50L/S, SEM POSSUIR AAF, NO ATO DA FISCALIZAÇAO.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 108 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 137078/2013

Nome do autuado: Associacao de Protecao e Assistencia Aos Condenados - Apac Caratinga
Valor Total das Multas: R$ 1.000,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 613153/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: POR EXTRAIR AGUA SUBTERRANEA EM UM POÇO TUBULAR, COM UTILIZAÇAO DE BOMBA ELETRICA EM 30M DE PROFUNDIDADE, SEM POSSUIR A RESPECTIVA OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSO HIDRICO, NO ATO DA FISCALIZAÇAO.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 213 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 201761/2019

Nome do autuado: Associacao de Protecao e Assistencia Aos Condenados - Apac Caratinga
Valor Total das Multas: R$ 30.931,42
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 663244/19
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS LESTE MINEIRO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1 e 2 - Extrair água subterrânea sem a devida outorga, em poço tubular de profundidade declarada de 85 metros, não sendo possível medir a vazão captada; 3 - Deixar de instalar equipamentos de medição e horímetro nos dois poços tubulares fiscalizados, conforme exige a Resolução Conjunta SEMAD/IGAM n.2302/2015.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: Exceto para consumo humano

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 13199/99 I
Embasamento Legal 47383/18 112 212 P
Embasamento Legal 47383/18 112 212 P
Embasamento Legal 47383/18 112 214 P