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Informações do Auto de Infração - 25980/2016

Nome do autuado: Bioenergetica Vale do Paracatu S. A
Valor Total das Multas: R$ 8.308,97
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 440803/16
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO NOROESTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 P
Embasamento Legal 44844/08 P


Informações do Auto de Infração - 9361/2016

Nome do autuado: Bioenergetica Vale do Paracatu S. A
Valor Total das Multas: R$ 33.230,89
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 443642/19
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 106 I P


Informações do Auto de Infração - 9362/2016

Nome do autuado: Bioenergetica Vale do Paracatu S. A
Valor Total das Multas: R$ 333,95
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 443643/19
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 84 204 II P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 36456/2015

Nome do autuado: Bioenergetica Vale do Paracatu S. A
Valor Total das Multas: R$ 75.128,42
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 525536/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CAUSAR DEGRADAÇÃO AMBIENTAL DE QUALQUER NATUREZA QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANO AOS RECURSOS HIDRICOS, AS ESPECIES VEGETAIS E ANIMAIS AOS ECOSSISTEMAS E HABITATS.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: ATIVIDADE FOI SUSPENSA.

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 122 P
Embasamento Legal 44844/08 83 122 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 73802/2018

Nome do autuado: Bioenergetica Vale do Paracatu S. A
Valor Total das Multas: R$ 9.329,68
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 535997/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS NOROESTE DE MINAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: MULTA 01: CAPTAR AGUA SUPERFICIAL EM DESCONFORME COM RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/IGAM NR: 2302/15, NO RIBEIRÃO ENTRE RIBEIROS. MULTA 02: CAUSAR INTERVENÇÃO QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANOS AOS RECURSOS HIDRICOS, COM ABERTURA DE CANAL PARA CAPTAR ÁGUA. MULTA 03: DEIXAR DE INSTALAR EQUIPAMENTO DE MEDIÇÃO E HORIMETRO, SENDO QUE A CAPTAÇÃO POSSUIA HIDROMETRO, NÃO POSSUIA HORIMETRO. MULTA 04: DESATIVAR POÇO TUBULAR SEM EFETUAR O TAMPONAMENTO EM CONFORMIDADE COM OS CRITERIOS EXIGIDOS PELO IGAM. MULTA 05: DESATIVAR POÇO TUBULAR SEM EFETUAR O TAMPONAMENTO EM CONFORMIDADE COM OS CRITERIOS EXIGIDOS PELO IGAM. MULTA 06: DESATIVAR POÇO TUBULAR SEM EFETUAR O TAMPONAMENTO. MULTA 07: DESATIVAR POÇO TUBULAR SEM EFETUAR O TAMPONAMENTO. MULTA 08: DEIXAR DE INSTALAR EQUIPAMENTO DE MEDIÇÃO E HORIMETRO, SENDO QUE NO LOCAL DA CAPTAÇÃO POSSUIA HIDROMETRO, MAS NÃO POSSUIA HORIMETRO. REDS 2018.018476456.001. BO 29
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: MULTA 03: O VALOR DO AUTO EM UFEMG, CONFORME DECRETO 47383/18, AS ATIVIDADES FORAM EMBARGADAS MULTA 04: O VALOR DO AUTO EM UFEMG, CONFORME DECRETO 47383/18, AS ATIVIDADES FORAM EMBARGADAS MULTA 05: O VALOR DO AUTO EM UFEMG, CONFORME DECRETO 47383/18, AS ATIVIDADES FORAM EMBARGADAS MULTA 06: O VALOR DO AUTO EM UFEMG, CONFORME DECRETO 47383/18, AS ATIVIDADES FORAM EMBARGADAS MULTA 07: O VALOR DO AUTO EM UFEMG, CONFORME DECRETO 47383/18, AS ATIVIDADES FORAM EMBARGADAS MULTA 085: O VALOR DO AUTO EM UFEMG, CONFORME DECRETO 47383/18, AS ATIVIDADES FORAM EMBARGADAS.

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 112 213 P
Embasamento Legal 47383/18 112 213 P
Embasamento Legal 47383/18 112 216 P
Embasamento Legal 47383/18 112 216 P
Embasamento Legal 47383/18 112 214 P
Embasamento Legal 47383/18 112 214 P
Embasamento Legal 47383/18 112 202 P
Embasamento Legal 47383/18 112 202 P
Embasamento Legal 47383/18 112 202 P
Embasamento Legal 47383/18 112 202 P
Embasamento Legal 47383/18 112 202 P
Embasamento Legal 47383/18 112 202 P
Embasamento Legal 47383/18 112 202 P
Embasamento Legal 47383/18 112 202 P
Embasamento Legal 47383/18 112 214 P
Embasamento Legal 47383/18 112 214 P


Informações do Auto de Infração - 73789/2018

Nome do autuado: Bioenergetica Vale do Paracatu S. A
Valor Total das Multas: R$ 19.508,40
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 536091/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS NOROESTE DE MINAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTA - LEI 7772/80 E DN74
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: MULTA 01: EXPLORAR UMA ÁREA DE 23X100 METROS TOTALIZANDO 0,23 HECTARES, EM AREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, ÁS MARGENS DO RIO PARACATU, SEM LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL. REDS 2018.018476456.001, BO 029. MULTA 02: EXPLORAR UMA ÁREA DE 15X78 METROS TOTALIZANDO 0,11,70 HECTARES, EM AREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, ÁS MARGENS DO RIO PARACATU, SEM LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL. REDS 2018.018476456.001, BO 029. MULTA 03: EXPLORAR UMA ÁREA DE 443X23 METROS TOTALIZANDO 01,01,89 HECTARES, EM AREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, ÁS MARGENS DO RIO PARACATU, SEM LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL. REDS 2018.018476456.001, BO 029.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: TODAS AS ATIVIDADES FORAM SUSPENSAS.

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 47383/18 112 301 B P
Embasamento Legal 47383/18 112 301 B P
Embasamento Legal 47383/18 112 301 B P
Embasamento Legal 47383/18 112 301 B P
Embasamento Legal 47383/18 112 301 B P
Embasamento Legal 47383/18 112 301 B P


Informações do Auto de Infração - 73788/2018

Nome do autuado: Bioenergetica Vale do Paracatu S. A
Valor Total das Multas: R$ 12.192,75
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Julgado
Número do Processo: 536165/18
Descrição do Status do Processo: Recurso
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS NOROESTE DE MINAS
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CAUSAR INTERVENÇÃO DE QUALQUER NATUREZA QUE RESULTE POLUIÇÃO, PRESENÇA DE OLEO EM CAIXAS DE ALVENARIA DE UM POSTO DE COMBUSTIVEL DESATIVADO. REDS 2018.018476456-001. BO 29.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES.

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 112 P
Embasamento Legal 47383/18 112 P


Informações do Auto de Infração - 139083/2018

Nome do autuado: Bioenergetica Vale do Paracatu S. A
Valor Total das Multas: R$ 7.315,65
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 546263/18
Descrição do Status do Processo: Aguarda Julgamento - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS NOROESTE DE MINAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1. Descumprir condicionante aprovada na Licença de Operação - LO nº 36/2014 (condicionante 1)
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 106 P


Informações do Auto de Infração - 129576/2018

Nome do autuado: Bioenergetica Vale do Paracatu S. A
Valor Total das Multas: R$ 251.668,56
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 560893/18
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Auto de Fiscalização nº25755/2018. Infração 01: Captar água superficial, na fazenda Três Rios/Unaí, sem apresentar a outorga, com vazão captada de 575 l/s. Fica suspensa a captação, até a regularização. Infração 02: Captar água superficial, na fazenda Três Rios/Unaí, sem apresentar a devida outorga, com vazão captada de 575 l/s. Fica suspensa a captação, até a regularização. Infração 03: Captar água de poço tubular outorgado, sem apresentar planilha de dados durante a fiscalização. Fica suspensa a captação, até a regularização.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: Captações superficiais no Ribeirão Entre Ribeiros, para irrigação.

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 13199/99 I
Embasamento Legal 47383/18 213 P
Embasamento Legal 47383/18 213 P
Embasamento Legal 47383/18 214 P


Informações do Auto de Infração - 126799/2018

Nome do autuado: Bioenergetica Vale do Paracatu S. A
Valor Total das Multas: R$ 88.600,03
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 561278/19
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Autuada Por captar água superficial para irrigação em desconformidade com a outorga 2801/2009.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 213 P


Informações do Auto de Infração - 189389/2013

Nome do autuado: Bioenergetica Vale do Paracatu S. A
Valor Total das Multas: R$ 47.347,40
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 651914/19
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS NOROESTE DE MINAS
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: PROVOCAR INCENDIO EM FLORESTAS , MATAS OU QUALQUER OUTRA FORMA DE VEGETAÇAO SENDO QUEIMADO 16,4 HA DE VEGETAÇAO EM AREA DE RESERVA LEGAL PROVOCAR INCENDIO EM FLORESTAS MATAS OU QUALQUER OUTRA FORMA DE VEGETAÇAO SENDO QUEIMADO 39,8 HA EM AREA DE MONOCULTURA DE CANA DE AÇUCAR PROVOCAR INCENDIO EM FLORESTAS ,MATAS OU QUALQUER OUTRA FORMA DE VEGETAÇAO SENDO QUEIMADO 39,6 HA EM AREA DE PASTO
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 326 A P
Embasamento Legal 44844/08 86 326 C P
Embasamento Legal 44844/08 86 326 C P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 199276/2019

Nome do autuado: Bioenergetica Vale do Paracatu S. A
Valor Total das Multas: R$ 109.734,75
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 666324/19
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: EM ANALISE TECNICA FOI VERIFICADO ALGUMAS EMISSOES ATMOSFERICAS E DE RUIDOS FORA DOS PADROES NORMATIVOS.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 112 116 P


Informações do Auto de Infração - 73735/2019

Nome do autuado: Bioenergetica Vale do Paracatu S. A
Valor Total das Multas: R$ 2.577,62
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Em Analise
Número do Processo: 672296/19
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS NOROESTE DE MINAS
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: DEIXAR DE INSTALAR EQUIPAMENTO DE MEDIÇÃO E HORIMENTRO SENDO QUE NO LOCAL DE CAPTAÇÃO POSSUI HIDROMETRO MAS NÃO POSSUI HORIMETRO
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 112 P


Informações do Auto de Infração - 128905/2019

Nome do autuado: Bioenergetica Vale do Paracatu S. A
Valor Total das Multas: R$ 2.577,62
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 688469/20
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS NOROESTE DE MINAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: DEIXAR DE INSTALAR HORÍMENTRO
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 112 214 P


Informações do Auto de Infração - 265636/2020

Nome do autuado: Bioenergetica Vale do Paracatu S. A
Valor Total das Multas: R$ 71.996,95
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 712737/21
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS NOROESTE DE MINAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Captar ou derivar água superficial sem a devida outorga ou em desconformidade com a mesma.. Descumprir condicionante aprovada na outorga, inclusive planos de monitoramento ou equivalentes.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 13199/99 215 I
Embasamento Legal 13199/99 215 I
Embasamento Legal 47838/2020 3 215 P
Embasamento Legal 47838/2020 3 215 P
Embasamento Legal 47838/2020 3 235 P
Embasamento Legal 47838/2020 3 235 P


Informações do Auto de Infração - 265704/2020

Nome do autuado: Bioenergetica Vale do Paracatu S. A
Valor Total das Multas: R$ 92.240,86
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 712738/21
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS NOROESTE DE MINAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Captacao de agua superficial.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 13199/99 215 I
Embasamento Legal 13199/99 215 I
Embasamento Legal 47838/2020 3 215 P
Embasamento Legal 47838/2020 3 215 P
Embasamento Legal 47838/2020 3 235 P
Embasamento Legal 47838/2020 3 235 P


Informações do Auto de Infração - 298970/2022

Nome do autuado: Bioenergetica Vale do Paracatu S. A
Valor Total das Multas: R$ 2.174.679,59
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 759068/22
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Ficam suspensas as atividades na área desmatada até a devida regularização ambiental.. Explorar, desmatar, destocar, suprimir, extrair, danificar ou provocar a morte de florestas e demais formas de vegetação de espécies nativas, sem licença ou autorização do órgão ambiental, ou em desacordo com a licença ou autorização concedida pelo órgão ambiental.. em área comum. Retirar produto da flora nativa oriundo de exploração, desmate, destoca, supressão, corte ou extração de florestas e demais formas de vegetação, realizada sem autorização ou licença do órgão ambiental competente, ou em desacordo com a autorização ou licença concedida. Tabela Base para cálculo de rendimento lenhoso por hectare e por tipologia vegetal, a ser utilizada quando o produto estiver sido retirado: - Campo cerrado: 16,67 m³/ha; - Cerrado SensuStricto: 30,67 m³/ha; - Cerradão: 66,67m³/ha; - Floresta estacional decidual: 46,67m³/ha; - Floresta estacional semidecidual: 83,33m³/ha; - Floresta ombrófila: 133,33m³/ha.. por metro cúbico de lenha;
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 301 I
Embasamento Legal 47838/2020 3 301 P
Embasamento Legal 47838/2020 3 302 P


Informações do Auto de Infração - 703817/2025

Nome do autuado: Bioenergetica Vale do Paracatu S. A
Valor Total das Multas: R$ 10.554,04
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 824332/26
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Captacao de agua subterranea sem a devida outorga; Captacao de agua superficial em desconformidade com a portaria de outorga
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 13199/99 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 214 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 215 P