| Nome do autuado: | Ferro Gusa do Brasil Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 7.016,24 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Quitado |
| Número do Processo: | |
| Descrição do Status do Processo: | |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | ESCRITORIO SECCIONAL DE SETE LAGOAS |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | POR RECEBER ILEGALMENTE, 90m³( noventa metros cubicos) DE CARVÃO VEGETAL, TRANSPORTADOS NO VEICULO DE PLACA GYI- 3073. NO ATO DA FISCALIZAÇÃO, FOI APRESENTADA A NOTA FISCAL DE PRODUTOR RURAL 000041, ACOMPANHADA PELO DOF 00952283, EM NOME DE JOSÉ ANTONIO DE ANDRADE, FAZENDA JATOBA, MUNICIPIO DE CORRENTINA/BA, DOCUMENTAÇÃO ESTA, ESPECIFICA PARA ACOBERTAR O TRANSPORTE DE CARVÃO DE FLORESTA PLANTADA. APOS ANALISE DA CARGA, VERIFICOU-SE QUE A MESMA É CONSTITUIDA POR PRESENÇA SIGNIFICATIVA DE VARIAS ESPECIES NATIVAS, CONFORME LAUDO TÉCNICO EM ANEXO, EMITIDO PELOS TECNICOS DO IEF, CONTRARIANDO O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 28 DA PORTARIA IEF 191/2005 DE 16/092005. PORTANTO, FICA CARACTERIZADO USO INDEVIDO DE DOCUMENTO AMBIENTAL, BEM COMO DOCUMENTO INVALIDO PARA TODO O PERCURSO DA VIAGM E, CONSEQUENTEMENTE, CARVÃO VEGETAL NATIVO SEM PROVA DE ORIGEM. |
| Advertência Multa Simples: | |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44309/06 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 44309/06 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Ferro Gusa do Brasil Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 4.450,92 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Quitado |
| Número do Processo: | |
| Descrição do Status do Processo: | |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | ESCRITORIO SECCIONAL DE SETE LAGOAS |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | POR RECEBER ILEGALMENTE, 57m³( cinquenta metros cubicos) DE CARVÃO VEGETAL, TRANSPORTADOS NO VEICULO DE PLACA JOS-9680. NO ATO DA FISCALIZAÇÃO, FOI APRESENTADA A NOTA FISCAL AVULSA 722254, ACOMPANHADA DO DOCUMENTO DE ORIGEM FLORESTAL- DOF 00920166, SEM PORTAR O DOCUMENTO DE CONTROLE AMBIENTAL-DCA, AFIXADO NA REFERIDA NOTA, QUE ACOBERTARIA O TRANSPORTE DO CARVÃO, PROVENIENTE DA FAZENDA VALE DO OURO, MUNICIPIO DE BURITIRAMA/BA, CARACTERIZANDO ASSIM, CARGA DESACOBERTADA, DEVIDO A FALTA DE DOCUMENTO DE CONTROLE AMBIENTAL, CONTRARIANDO A PORTARIA IEF 76/2005, BEM COMO DOCUMENTO INVALIDO PARA TODO O PERCURSO DA VIAGEM E, CONSEQUENTEMENTE, CARVÃO VEGETAL SEM PROVA DE ORIGEM. |
| Advertência Multa Simples: | |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44309/06 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 44309/06 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Ferro Gusa do Brasil Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 7.016,24 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Remitido |
| Número do Processo: | |
| Descrição do Status do Processo: | |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFBIO CENTRO NORTE |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | POR RECEBER ILEGALMENTE, 90m³( noventa metros cubicos) DE CARVÃO VEGETAL, TRANSPORTADOS NO VEICULO DE PLACA GYI-3075. NO ATO DA FISCALIZAÇÃO, FOI APRESENTADA A NOTA FISCAL DE PRODUTOR RURAL 00040, ACOMPANHADA PELO DOF 0095213, EM NOME DE JOSÉ ANTONIO DE ANDRADE, FAZENDA JATOBA, MUNICIPIO DE CORRENTINA/BA, DOCUMENTAÇÃO ESTA, ESPECIFICA PARA ACOBERTAR O TRANSPORTE DE CARVÃO DE FLORESTA PLANTADA. APOS ANALISE DA CARGA, VERIFICOU-SE QUE A MESMA É CONSTITUDA DE TOCOS DE ESPCIES EXÓTICAS E QUANTIDADE EXPRESSIVA DE DIVERSAS ESPECIES NATIVAS, OU SEJA, CARVÃO VEGETAL MISTO, CONFORME LAUDO TECNICO EM ANEXO EMITIDO PELO ENGENHEIRO DO IEF, CONTRARIANDO O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 28 DA PORTARIA IEF 191/2005 DE 16/09/2008. PORTANTO, FICA CARACTERIZADO USO INDEVIDO DE DOCUMENTO AMBIENTAL, BEM COMO DOCUMENTO INVALIDO PARA TODO O PERCURSO DA VIAGEM E, CONSEQUENTEMENTE, CARVÃO VEGETAL NATIVO SEM PROVA DE ORIGEM. |
| Advertência Multa Simples: | |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44309/06 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 44309/06 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Ferro Gusa do Brasil Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 7.016,24 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Quitado |
| Número do Processo: | |
| Descrição do Status do Processo: | |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | ESCRITORIO SECCIONAL DE SETE LAGOAS |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | POR RECEBER ILEGALMENTE, 90 M³ (NOVENTA METROS CÚBICOS) DE CARVÃO VEGETAL, TRANSPORTADOS NO VEÍCULO DE PLACA GYI-3076. NO ATO DA FISCALIZAÇÃO, FOI APRESENTADA A NOTA FISCAL DE PRODUTOR RURAL Nº 000044, ACOMPANHADA PELO DOF Nº 00954785, EM NOME DE JOSÉ ANTÔNIO DE ANDRADE, FAZENDA JATOBÁ, MUNICÍPUIO DE CORRENTINA/BA, DOCUMENTAÇÃO ESTA, ESPECÍFICA PARA ACOBERTAR O TRANSPORTE DE CARVÃO DE FLORESTA PLANTADA. APÓS ANÁLISE DA CARGA, VERIFICOU-SE QUE A MESMA É CONSTITUÍDA DE TOCOS DE ESPÉCIES EXÓTICAS E QUANTIDADE EXPRESSIVA DE DIVERSAS ESPÉCIES NATIVAS, OU SEJA, CARVÃO VEGETAL MISTO, CONFORNME "LAUDO TÉCNICO" EM ANEXO, EMITIDO PELO ENGENHEIRO DO IEF, CONTRARIANDO O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 28 DA PORTARIA IEF Nº 191/2005 DE 16/09/2005. PORTANTO, FICA CARACTERIZADO USO INDEVIDO DE DOCUMENTO AMBIENTAL, BEM COMO DOCUMENTO INVÁLIDO PARA TODO O PERCRUSO DA VIAGEM E, CONSEQUENTEMENTE, CARVÃO VEGETAL NATIVO SEM PROVA DE ORIGEM. |
| Advertência Multa Simples: | |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44309/06 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 44309/06 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Ferro Gusa do Brasil Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 2.245,80 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Julgado |
| Número do Processo: | 13000003939/09 |
| Descrição do Status do Processo: | Julgado - 1ª Instância |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | CENTRO OPERACIONAL SETE LAGOAS |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | RECEBER A FERGUBRAS - FERRO GUSA DO BRASIL LTDA EM SETE LAGOAS - MG, 65m³ (SESSENTA METROS CÚBICOS) DE CARVÃO VEGETAL, TRASNPORTADO NO VEÍCULO PLACA HZN 7314, DE GUANAMBÍ - BA, CUJO DOCUMENTO DE ORIGEM FLORESTAL (DOF) Nº. 02556412, DESTINAVA A CARGA A SIMAR - SIDERÚRGICA MARAVILHAS LTDA, MUNICÍPIO DE MARAVILHAS - MG, CONTRARIANDO A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. A FERGUBRAS FOI NOMEADO DEPOSITÁRIO NECESSÁRIO DA CARGA DE CARVÃO. VEÍCULO ENCONTRAVA NA PARTE EXTERNA DA SIDERÚRGICA, PORÉM DOCUMENTAÇÃO JA HAVIA DADO ENTRADO AN SIDERÚRGICA. |
| Advertência Multa Simples: | |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/2008 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Ferro Gusa do Brasil Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 8.051,96 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Remitido |
| Número do Processo: | 02000001379/12 |
| Descrição do Status do Processo: | Remitido |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFBIO CENTRO NORTE |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | RECEBER NO VEICULO PLACA GUJ 2912- BRASILIA DE MINAS MG, 85M³ DE CARVÃO VEGETAL ,APRESENTANDO NO ATO DA FISCALIZAÇÃO A FISCAL Nº 000239 DO ESTADO DO PERNAMBUCO ,PARA ACOBERTAR CARVÃO DE ESSENCIA EXÓTICA E APÓS LAUDO TECNICO EMITIDO PELA ENGENHEIRO DO IEF.FICOU CONSTATADO TRATAR-SE DE CARVÃO DE ESSENCIA NATIVA,CARACTERIZANDO COM VISTO CARVÃO VEGETAL SEM PROVA DE ORIGEM. A EMPRESA FICOU COMO DEPOSITARIA DA CARGA DE CARVÃO APREENDIDO. |
| Advertência Multa Simples: | |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Ferro Gusa do Brasil Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 6.728,36 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Remitido |
| Número do Processo: | 02000001378/12 |
| Descrição do Status do Processo: | Remitido |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFBIO CENTRO NORTE |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | RECEBER 70 m³ DE CARVAO VEGETAL, APRESENTANDO NO ATO DA FISCALIZAÇAO A NOTA FISCAL Nº 000153 DO ESTADO DA BAHIA, QUA ACOBERTARIA EXCLUSIVAMENTE CARVAOD E ESSENCIA PLANTADA. POREM APOS LAUDO TECNICO EMITIDO PELO ENGENHEIRO DO IEF, FICOU CONSTATADO QUE A CARGA DE CARVAO EM QUESTAO E DE ESSENCIA ANTIVA, CARACTERIZANDO CARVAO DE ESSENCIA NATIVA, SEM DOCUMENTO DE CONTROLE AMBIENTAL OBRIGATORIO DOF( DOCUMENTO DE ORIGEM FLORESTAL) E CONSEQUENTEMENTE CARVAO VEGETAL SEM PROVA DE ORIGEM. |
| Advertência Multa Simples: | |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/2008 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Ferro Gusa do Brasil Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 6.728,36 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Remitido |
| Número do Processo: | 01000007551/10 |
| Descrição do Status do Processo: | Remitido |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFBIO CENTRO NORTE |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | POR ADQUIRIR PARA CIONSUMO 70M³ DE CARVAO VEGETAL NATIVO, CONFORME LAUDO TECNICO NO VEICULO PLACA JKH 1425 SEM DOCUMENTOS DE CONTROLE AMBIENTAL OBRIGATORIOS |
| Advertência Multa Simples: | |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | DEC44844/08 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Ferro Gusa do Brasil Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 1.654,70 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Remitido |
| Número do Processo: | 02000001333/10 |
| Descrição do Status do Processo: | Remitido |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | POR IMPEDIR A ACAO FISCALIZADORA DO PODER PUBLICO EM QUESTOES AMBIENTAIS RELATIVAS A FLORA, TENDO O AUTUADO PERMITIDO A RETIRADA DO VEICULO COM SUA RESPECTIVA CARGA DO PATIO EXTERNO DA EMPRESA APOS RECEBER NOTIFICAÇÃO DO IEF 347251 REFERENTE AO IMPEDIMENTO DE O VEICULO DEIXAR O PATIO.ASSIM COMO PROCEDER DESCARGA SEM AUTORIZACAO DO IEF. JA SE ENCONTRAVA EM PODER DA EMPRESA AS DOCUMENTAÇÕES RELATIVAS A CARGA EM QUESTAO. |
| Advertência Multa Simples: | |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | DEC44844/08 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Ferro Gusa do Brasil Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 1.654,70 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Remitido |
| Número do Processo: | 02000001332/10 |
| Descrição do Status do Processo: | Remitido |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | POR IMPEDIR A ACAO FISCALIZADORA DO PODER PUBLICO EM QUESTOES AMBIENTAIS RELATIVAS A FLORA, TENDO O AUTUADO PERMITIDO A RETIRADA DO VEICULO COM SUA RESPECTIVA CARGA DO PATIO EXTERNO DA EMPRESA APOS RECEBER NOTIFICAÇÃO DO IEF 347254 REFERENTE AO IMPEDIMENTO DE O VEICULO DEIXAR O PATIO.ASSIM COMO PROCEDER DESCARGA SEM AUTORIZACAO DO IEF. JA SE ENCONTRAVAM EM PODER DA EMPRESA OS DOCUMENTOS RELATIVOS A CARGA EM QUESTAO. |
| Advertência Multa Simples: | |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | DEC44844/08 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Ferro Gusa do Brasil Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 5.625,34 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Remitido |
| Número do Processo: | 02000001331/10 |
| Descrição do Status do Processo: | Remitido |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | POR ADQUIRIR PARA CONSUMO 60 METROS CUBICOS DE CARVAO VEGETAL DE EUCALIPTO SEM DOCUMENTO DE CONTROLE NA FORMA QUE ESTABELECE O ORGAO AMBIENTAL |
| Advertência Multa Simples: | |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | P |
|---|
| Embasamento Legal | dec 44844/08 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Ferro Gusa do Brasil Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 8.316,68 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Remitido |
| Número do Processo: | 13000003649/10 |
| Descrição do Status do Processo: | Remitido |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFBIO CENTRO NORTE |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | POR ADQUIRIR PAR O CONSUMO DE 88M³ DE CARVAO VEGETAL MISTO, CONFORME LAUDO TECNICO, TRASNPORTADOS NO VEICULO DE PLACA GYQ 1303,SEM DOCUMENTOS DE CONTROLE AMBIENTAL OBRIGATORIOS. |
| Advertência Multa Simples: | |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | DEC44844/08 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Ferro Gusa do Brasil Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 11.303,00 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Em Analise |
| Número do Processo: | 501384/19 |
| Descrição do Status do Processo: | Divida Ativa |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | ESCRITORIO SECCIONAL DE SETE LAGOAS |
| Situação do Débito: | Suspenso |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | Concorrer com o transporte de 75 MDC conforme NF 001.226.964 sem portar documento de controle ambiental válido, na forma que estabele o órgão ambiental competente. Para consumo após sua aquisição. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 86 | 353 | IV | B | P |
|---|
| Embasamento Legal | 20922/13 | I |
|---|
| Nome do autuado: | Ferro Gusa do Brasil Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 421,27 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Remitido |
| Número do Processo: | 539016/18 |
| Descrição do Status do Processo: | Remitido |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | RECEBER NA CARRETA PLACA NWQ 7462, 90M³ DE CARVAO VEGETAL NATIVO, ESTANDO DOF COM O CAMPO EM BRANCO, NAO SENDO MENCIONADO O Nº NOTA FISCAL ELETRONICA, NO CAMPO 33 DO DOF 06914654. CONFORME O AUTO DE FISCALIZAÇAO DE Nº 37087 IEF. |
| Advertência Multa Simples: | N |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 354 | II | P |
|---|
| Embasamento Legal | 20922/13 | I |
|---|
| Nome do autuado: | Ferro Gusa do Brasil Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 8.785,62 |
| Valor da Reposição: | R$ 989,40 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | 566602/18 |
| Descrição do Status do Processo: | Remitido |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | RECEBER PARA CONSUMO 85MDC VEGETAL TRANSPORTADOS NO CAMINHAO M BENZ 2425, PLACA HMA-9113 DE CORAÇAODE JESUS/MG. NO ATO DA FISCALIZAÇAO NOS FOI APRESENTADO PELA EMPRESA , DOCUMENTO AUXILIAR DA NOTA FISCAL ELETRONIA Nº000.000.285 SERIE 1 E GUIA DE CONTROLE AMBIENTAL - GCA Nº676.188 ACOBERTANDO O ARMAZENAMENTO/RECEBIMENTO DE CARVAO DE ESSEENCIA PLANTADA. CONTUDO, CONFORME LAUDO TECNICO CONFECCIOANDO PELOS ENGENHEIROS DO IEF, FICOU CONSTATADO SER CARVAO VEGETAL CONSTITUIDO DE ESPECIES NATIVAS COM PRESENÇA DE EUCALIPTOS. DESTA FORMA, O DOCUMENTO UTILIZADO NAO ACOBERTAVA O RECEBIMENTO/ARMAZENAMENTO DA CARGA EM QUESTAO, CARACTERIZANDO COM ISSO CARVAO VEGETAL SEM PROVA DE ORIGEM. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | S |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 350 | P |
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| Embasamento Legal | 44844/08 | 350 | P |
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| Embasamento Legal | 20922/13 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 20922/13 | I |
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| Nome do autuado: | Ferro Gusa do Brasil Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 9.170,74 |
| Valor da Reposição: | R$ 1.035,96 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | 566714/18 |
| Descrição do Status do Processo: | Remitido |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | POR RECEBER UMA CARGA DE CARVAO DE 89 MDC NATIVO QUE ERA TRANSPORTADO PELO VEICULO DE PLCA CNI 8708 CAMINHAO DE CAPELINHA/MG SEM A DEVIDA DOCUMENTAÇAO AMBIENTAL QUE ACOBERTASSE O TRANSPORTE DA ORIGEM AO DESTINO. NO ATO DA FISCALIZAÇAO FOI APRESENTADA A NOTA FISCAL 001134188 E CA 679205 AMBAS ACOBERTANDO O TRANSPORTE DE 85 MDC DE ORIGEM PLANTADAS CONTUDO CONSTATOU SE TRATAR DE CARVAO DE ESSENCIA NATIVA CONFORME LAUDO TECNICO LAVRADO PELOS ENGENHEIROS FLORESTAIS DO IEF. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | S |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 350 | II | B | P |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 350 | II | B | P |
|---|
| Embasamento Legal | 20922/13 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 20922/13 | I |
|---|
| Nome do autuado: | Ferro Gusa do Brasil Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 10.203,00 |
| Valor da Reposição: | R$ 1.149,48 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | 596530/18 |
| Descrição do Status do Processo: | Remitido |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | RECEBER 93 MDC DE CARVÃO NATIVO, O QUAL ERA TRANSPORTATO NO VEÍCULO M.BENZ/L1620, PLACA HOC 1620, COR VERMELHA, SEM POSSUIR DOCUMENTO DE CONTROLE AMBIENTAL OBRIGATÓRIO. DURANTE FISCALIZAÇÃO A EMPRESA APRESENTOU 2 NOTAS FISCAIS Nº001872144 E GCA 893504, ACOBERTANDO CARVÃO VEGETAL DE ESSENCIA PLANTADA, FICANDO A CARGA RECEBIDA SEM DOCUMENTO AMBIENTAL OBRIGATÓRIO. A ESSÊNCIA NATIVA FOI CONSTATADA ATRAVÉS DE ANÁLISE E LAUDO TÉCNICO ELABORADO POR ANALISTAS DA SEMAD. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | S |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
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| Embasamento Legal | 44844/08 | 350 | II | B | P |
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| Embasamento Legal | 44844/08 | 350 | II | B | P |
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| Embasamento Legal | 20922/13 | I |
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| Embasamento Legal | 20922/13 | I |
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