| Nome do autuado: | CONCESSIONARIA DA RODOVIA M G 050 S A NASCENTES DAS GERAIS |
| Valor Total das Multas: | R$ 700,00 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Quitado |
| Número do Processo: | 13000004691/08 |
| Descrição do Status do Processo: | Cobrança |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFBIO CENTRO OESTE |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | DESENVOLVER ATIVIDADE DE CONSTRUÇÃO CIVIL QUE IMPEÇA OU DIFICULTA A REGENERAÇÃO NATURAL DE FLORESTAS E DEMAIS FORMAS DE VEGETAÇÃO NUMA AREA DE 330M2 CONSIDERADA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE A MENOS DE 30M DE UM CURSO D'AGUA LOCALIZADO NA MARGEM DA RODOVIA MG-050 DEFRONTE RESTAURANTE BRAZINHO, MUNICIPIO DE PIUMHI SEM RENDIMENTO LENHOSO. APOS NOTIFICAÇÃO NAO NOS FOI APRESENTADO A RESPECTIVA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL DO ÓRGÃO ESPECIAL DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. CONTRARIOU ART. 16 DA LEI 15972/06 E ART. 10 DA LEI 14309/02. NAO FORAM VERIFICADAS AGRAVANTES E/OU ATENUANTES. |
| Advertência Multa Simples: | |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: | EMBARGADA A ATIVIDADE DE CONSTRUÇÃO CIVIL COM INTERVENÇÃO EM AREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE ATE DECISÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | P |
|---|
| Nome do autuado: | CONCESSIONARIA DA RODOVIA M G 050 S A NASCENTES DAS GERAIS |
| Valor Total das Multas: | R$ 600,00 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Julgado |
| Número do Processo: | 10000001004/09 |
| Descrição do Status do Processo: | Julgado - 1ª Instância |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFBIO SUL |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | EM 13/06/2008, DURANTE FISCALIZAÇAO CONSTATOU-SE A REALIZAÇAO DE QUEIMADAS DENTRO DA FAIXA DOMINIO RODOVIA MG 050, ENVOLVIDOS NOTIFICADOS, CONTUDO, ATE A PRESENTE DATA NAO FOI APRESENTADO AUTORIZAÇAO DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE NOS LOCAIS. LOCAL 01: KM 329.4, AREA 300 M², COORDENADAS 204244.1 E 0462234.1 MARGEM DIREITA DA RODOVIA E MARGEM ESQUERDA DE CURSO D'AGUA; LOCAL 02 : KM 329.4 AREA 300 M², COORD. 204244.1 E 0462234.1 MARGEM DIREITA RODOVIA E MARGEM DIREITA CURSO D'AGUA; LOCAL 03 - KM 329,4 AREA 300 M², COORD. 204244.9 E 0462233.7 MARGEM ESQUERDA RODOVIA E MARGEM DIREITA CURSO D'AGUA. PERFAZENDO TOTAL ATINGIDO DE 00.09.00 HA. |
| Advertência Multa Simples: | |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: | FICA SUSPENSA A REALIZAÇAO DE QUEIMADA ATE REGULARIZAÇAO JUNTO AO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 14309/02 | P |
|---|
| Nome do autuado: | CONCESSIONARIA DA RODOVIA M G 050 S A NASCENTES DAS GERAIS |
| Valor Total das Multas: | R$ 1.700,00 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Remitido |
| Número do Processo: | 13000006221/08 |
| Descrição do Status do Processo: | Remitido |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | suprimir vegetação arbustiva mediante roçada/queimada em área de preservação em área estimada em 00.81.00 ha .As margens de vários cursos d'agua,obtendo rendimento lenhoso e sem autorização especial do orgão ambiental competente.Faixa domínio da rodovia MG 050.Fazer queimada em áreas comuns em diversos pontos da faixa de domínio da rodovia MG 050,totalizando o estimado em 01.40.00 ha sem autorização do orgão ambiental competente.Atividade acima citadas realizadas nos KM :250,251,254,256,257,260,261,262,263,268,269,271,272,273,274,276 e 278 da rodovia MG 050. |
| Advertência Multa Simples: | |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: | Fica embargadas as atividades ,objeto deste auto de infração. |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | P |
|---|
| Nome do autuado: | CONCESSIONARIA DA RODOVIA M G 050 S A NASCENTES DAS GERAIS |
| Valor Total das Multas: | R$ 7.400,00 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Remitido |
| Número do Processo: | 13000005775/08 |
| Descrição do Status do Processo: | Remitido |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | Suprimir vegetação arbustiva em área considerada preservação permanente,mediante roçada /queima em vários pontos localizados nas margens de cursos d'agua,da represa de Furnas e dos lagos Capitólio e secadeira,totalizando uma área calculada em 05.97.00 ha ,não havendo rendimento lenhoso e sem autorização especial.Fazer queimada em área comum atingindo vários pontos,totalizando o calculado em 04.30.00 ha,sem autorização do orgão ambiental competente. |
| Advertência Multa Simples: | |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: | Fica embargado as atividades referentes a supressão de vegetação por corte ou queimada nas áreas de APP até decisão dos orgãos competentes. |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | P |
|---|
| Nome do autuado: | CONCESSIONARIA DA RODOVIA M G 050 S A NASCENTES DAS GERAIS |
| Valor Total das Multas: | R$ 1.200,00 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Julgado |
| Número do Processo: | 10000001104/09 |
| Descrição do Status do Processo: | Julgado - 1ª Instância |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFBIO SUL |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | EM 13/05/08, DURANTE FISCALIZAÇÃO CONSTATOU-SE QUEIMADAS DENTRO DE FAIXA DOMÍNIO DE RODOVIA MG 050, ENVOLVIDOS NOTIFICADOS, CONTUDO ATÉ PRESENTE DATA NÃO FOI APRESENTADO AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE NOS LOCAIS: LOCAL 01 KM 335,1 ÁREA 300M² COORDENADAS 204327,6 E 462518,2 MARGEM DIREITA; LOCAL 02 KM 335,1 ÁREA 300M² COORDENADAS 204327,6 E 462518,2 MARGEM DIREITA DA RODOVIA E MARGEM ESQUERDA CURSO D'ÁGUA; LOCAL 03 KM 335,2 ÁREA 10000M² COORDENADAS 204328,1 E 462818,2 MARGEM ESQUERDA; LOCAL 04 KM 336,8 COORDENADAS 204321,5 E 462623,8 MARGEM DIREITA. PERFAZENDO UM TOTAL ATINGIDO DE 01,23;50HA. OBS.: LOCAL 04 ÁREA 1750M². |
| Advertência Multa Simples: | |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 14309/02 | P |
|---|
| Nome do autuado: | CONCESSIONARIA DA RODOVIA M G 050 S A NASCENTES DAS GERAIS |
| Valor Total das Multas: | R$ 1.800,00 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Julgado |
| Número do Processo: | 10000001012/09 |
| Descrição do Status do Processo: | Julgado - 1ª Instância |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFBIO SUL |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | EM 13/06/2008 DURANTE FISCALIZAÇÃO CONSTATOU-SE A REALIZAÇÃO DE QUEIMADAS DENTRO DA FAIXA DE DOMINIO DA RODOVIA MG 050, SENDO OS ENVOLVIDOS NOTIFICADOS, CONTUDO ATE A PRESENTE DATA NÃO FOI APRESENTADO AUTORIZAÇÃO DO ORGÃO COMPETENTE NOS SEGUINTES LOCAIS : LOCAL 1: KM 357, AREA ATINGIDA 10.000M2- COORDENADAS 20°44'44'' E 46°37'42'', NA MARGEM DIREITA, LOCAL 2-KM 359,5 AREA ATINGIDA 2000M2, COORDENADAS 20°44'15'' E 46°30'43,5'' MARGEM DIREITA, LOCAL 3 -KM361,5 - AREA ATINGIDA 5250M2 COORDENADAS 20°44'13,7'' E 46°40'11''- MARGEM DIREITA LOCAL 4 KM 363- AREA ATINGIDA 1600M2 COORDENADAS 20°44'12,2'' E 46°40'59,2'' MARGEM ESQUERDA, LOCAL 5 KM365,5 AREA ATINGIDA 2500M2 COORDENADAS 20°44'115'' E 46°42'20'' MARGEM ESQUERDA, LOCAL 6- KM 366,4, AREA ATINGIDA 1600M32, COORDENADAS 20°44'133'' E 46°42'412'', MARGEM DIREITA, LOCAL 7- KM 367, AREA ATINGIDA 800M2 COORDENADAS 230°44'034'' E 46°43'081'' PERFAZENDO UM TOTAL ATINGIDO DE 02,37,50HA |
| Advertência Multa Simples: | |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: | FICA SUSPENSA A REALIZAÇÃO DE QUEIMADAS ATEA AREGULARIZAÇÃO JUNTO AO ORGÃO AMBIENTAL COMPETENTE |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 14309/02 | P |
|---|
| Nome do autuado: | CONCESSIONARIA DA RODOVIA M G 050 S A NASCENTES DAS GERAIS |
| Valor Total das Multas: | R$ 600,00 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Julgado |
| Número do Processo: | 10000000996/09 |
| Descrição do Status do Processo: | Julgado - 1ª Instância |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFBIO SUL |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | EM 13/06/08, DURANTE FISCALIZAÇÃO CONSTATOU-SE A REALIZAÇÃO DE QUEIMADAS, CONTUDO ATE PRESENTE DATA NÃO FOI APRESENTADO AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE NOS LOCAIS: LOCAL 01- KM 343,9, ÁREA 300 M², COORDENADAS 204344.4 E 463021.8, MARGEM DIREITA CURSO D'ÁGUA E MARGEM ESQUERDA RODOVIA; LOCAL 02- KM 345,1 ÁREA 2000 M², COORDENADAS 204340.8 E 463100.2, MARGEM ESQUERDA; LOCAL 03- KM 347,9, ÁREA 250 M², COORDENADAS 204341.5 E 463237.4 MARGEM ESQUERDA; LOCAL 04- KM 348,0, ÁREA 500M², COORDENADAS 204341.6 E 463237.4, MARGEM DIREITA. PERFAZENDO UM TOTAL DE 00.30.50HA. |
| Advertência Multa Simples: | |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: | FICA SUSPENSA A REALIZAÇÃO DE QUEIMADA ATÉ REGULARIZAÇÃO JUNTO AO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 14309/02 | P |
|---|
| Nome do autuado: | CONCESSIONARIA DA RODOVIA M G 050 S A NASCENTES DAS GERAIS |
| Valor Total das Multas: | R$ 1.200,00 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Julgado |
| Número do Processo: | 10000000995/09 |
| Descrição do Status do Processo: | Julgado - 1ª Instância |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFBIO SUL |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | EM 13/06/08, DURANTE FISCALIZAÇÃO CONSTATOU-SE A REALIZAÇÃO DE QUEIMADAS DENTRO DA FAIXA DE DOMÍNIO RODOVIA MG 050, ENVOLVIDOS NOTIFICADOS, CONTUDO ATÉ PRESENTE DATA NÃO FOI APRESENTADO AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL, NOS LOCAIS: LOCAL 01- KM 339,2, ÁREA 8000M², COORDENADAS 204302.7 E 462752.9, MARGEM ESQUERDA; LOCAL 02- KM 341,5, ÁREA 6000M², COORDENADAS 204323.4 E 462907.1, MARGEM DIREITA; LOCAL 03- KM 341,6, ÁREA 3600M² COORDENADAS 204324.3 E 462907.8 MARGEM ESQUERDA; LOCAL 04- KM 341,7, ÁREA 300M², COORDENADAS 204339.6 E 462909.5, MARGEM ESQUERDA CURSO D'ÁGUA E MARGEM ESQUERDA RODOVIA. ÁREA TOTAL ATINGIDA 01.79.00HA. |
| Advertência Multa Simples: | |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: | FICA SUSPENSA A REALIZAÇÃO DE QUEIMADA ATÉ REGULARIZAÇÃO JUNTO AO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 14309/02 | P |
|---|
| Nome do autuado: | CONCESSIONARIA DA RODOVIA M G 050 S A NASCENTES DAS GERAIS |
| Valor Total das Multas: | R$ 1.200,00 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Julgado |
| Número do Processo: | 10000001105/09 |
| Descrição do Status do Processo: | Julgado - 1ª Instância |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFBIO SUL |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | EM 13/06/08, DURANTE FISCALIZAÇÃO, CONSTATOU-SE A REALIZAÇÃO DE QUEIMADAS DENTRO DA FAIXA DE DOMÍNIO RODOVIA MG 050, ENVOLVIDOS NOTIFICADOS, CONTUDO ATÉ A PRESENTE DATA NÃO FOI APRESENTADO AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE NOS LOCAIS: LOCAL 01- KM 323,7, ÁREA 5000M², COORDENADAS 204021.8 E 462059.7 MARGEM DIREITA; LOCAL 02- KM 323,9 ÁREA 4000M² COORDENADAS 204031.5 E 462112.5 MARGEM ESQUERDA; LOCAL 03- KM 326,3 ÁREA 6000M² COORDENADAS 204055.6 E 462142.9 MARGEM DIREITA; LOCAL 04 - KM 326,4 ÁREA 1000M² COORDENADAS 204055.6 E 462142.6 MARGEM ESQUERDA, PERFAZENDO UM TOTAL ATINGIDO DE 01.60.00HA. |
| Advertência Multa Simples: | |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: | FICA SUSPENSA A REALIZAÇÃO DE QUEIMADA ATÉ REGULARIZAÇÃO JUNTO AO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 14309/02 | P |
|---|
| Nome do autuado: | CONCESSIONARIA DA RODOVIA M G 050 S A NASCENTES DAS GERAIS |
| Valor Total das Multas: | R$ 600,00 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Julgado |
| Número do Processo: | 10000001113/09 |
| Descrição do Status do Processo: | Julgado - 1ª Instância |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFBIO SUL |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | EM 13/06/08, DURANTE FISCALIZAÇÃO CONSTATOU-SE A REALIZAÇÃO DE QUEIMADAS DENTRO DA FAIXA DOMÍNIO RODOVIA MG 050, ENVOLVIDOS NOTIFICADOS, CONTUDO ATÉ PRESENTE DATA NÃO FOI APRESENTADO AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE, NOS LOCAIS: LOCAL 01- KM 317.5 ÁREA 500M² COORDENADAS 203909.8 E 0461824.3 MARGEM ESQUERDA; LOCAL 02 - KM 317.5 ÁREA 500M² COORDENADAS 203991 E 04618235 MARGEM DIREITA, LOCAL 03 - KM 319.0 ÁREA 1000M² COORDENADAS 203855.2 E 0461909.2 MARGEM DIREITA, LOCAL 04 - KM 321.8 ÁREA 2000M² COORDENADAS 203946.2 E 0462008.8 MARGEM DIREITA. PERFAZENDO UM TOTAL ATINGIDO DE 00.40.00HA. |
| Advertência Multa Simples: | |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: | FICA SUSPENSA A REALIZAÇÃO DE QUEIMADA ATÉ REGULARIZAÇÃO JUNTO AO ORÃO AMBIENTAL COMPETENTE. |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 14309/02 | P |
|---|
| Nome do autuado: | CONCESSIONARIA DA RODOVIA M G 050 S A NASCENTES DAS GERAIS |
| Valor Total das Multas: | R$ 1.800,00 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Julgado |
| Número do Processo: | 10000001114/09 |
| Descrição do Status do Processo: | Julgado - 1ª Instância |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFBIO SUL |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | EM DATA DE 13/06/08, DURANTE FISCALIZAÇÃO CONSTATOU-SE A REALIZAÇÃO DE QUEIMADAS DENTRO DA FAIXA DE DOMÍNIO DA RODOVIA MG 050, SENDO OS ENVOLVIDOS NOTIFICADOS, CONTUDO ATÉ A PRESENTE DATA NÃO FOI APRESENTADO AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE, NOS SEGUINTES: KM 369,5 ÁREA ATINGIDA 4500M², COORDENADAS GEOGRAFICAS 2044269 E 4644174 MARGEM DIREITA; KM 375 ÁREA ATINGIDA 2160M² COORDENADAS 2046308 E 4646117 MARGENS DIREITA E ESQUERDA ÁREA ATINGIDA 3600 M²; KM 375,1 ÁREA ATINGIDA 3600 M², COORDENADAS 2046428 E 4646187 MARGEM ESQUERDA; KM 376,8 ÁREA ATINGIDA 1200M², COORDENADAS 2047163 E 4646490 MARGEM ESQUERDA; KM 377,5 ÁREA ATINGIDA 3600M², COORDENADAS 2047421 E 4647065 MARGEM ESQUERDA, KM 378 ÁREA ATINGIDA 2000M², COORDENADAS 2047500 E 4647209 MARGEM ESQUERDA, PERFAZENDO UMA ÁREA ATINGIDA DE 02.22.60HA. |
| Advertência Multa Simples: | |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: | FICA SUSPENSA A REALIZAÇÃO DE QUEIMADA ATÉ A REGULARIZAÇÃO JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE. |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 14309/02 | P |
|---|
| Nome do autuado: | CONCESSIONARIA DA RODOVIA M G 050 S A NASCENTES DAS GERAIS |
| Valor Total das Multas: | R$ 600,00 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Julgado |
| Número do Processo: | 10000001123/09 |
| Descrição do Status do Processo: | Julgado - 1ª Instância |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFBIO SUL |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | EM 13/05/08, DURANTE FISCALIZAÇÃO CONSTATOU-SE A REALIZAÇÃO DE QUEIMADAS DENTRO DA FAIXA DOMÍNIO ROD. MG 050, ENVOLVIDOS NOTIFICADOS, CONTUDO ATÉ PRESENTE DATA NÃO FOI APRESENTADA AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE NOS LOCAIS: LOCAL 01 - KM 348,1 ÁREA 300M², COORDENADAS 204343,5 E 463252,7, MARGEM DIREITA; LOCAL 02 - KM 350,2 ÁREA 300M², COORDENADAS 204352,5 E 463349,8, MARGEM DIREITA CURSO D'ÁGUA E MARGEM ESQUERDA DA RODOVIA; LOCAL 03 - KM 350,5 ÁREA 1000M², COORDENADAS 204354,3 E 463402,6 MARGEM ESQUERDA; LOCAL 04 - KM 350,7 ÁREA 700M², COORDENADA 204354,6 E 436407,5, MARGEM ESQUERDA. PERFAZENDO TOTAL 00,23;00HA. |
| Advertência Multa Simples: | |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: | FICA SUSPENSA A REALIZAÇÃO DE QUEIMADAS ATÉ REGULARIZAÇÃO JUNTO AO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | P |
|---|
| Nome do autuado: | CONCESSIONARIA DA RODOVIA M G 050 S A NASCENTES DAS GERAIS |
| Valor Total das Multas: | R$ 1.800,00 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Julgado |
| Número do Processo: | 10000001124/09 |
| Descrição do Status do Processo: | Julgado - 1ª Instância |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFBIO SUL |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | EM 13/06/08, DURANTE FISCALIZAÇÃO CONSTATOU-SE A REALIZAÇÃO DE QUEIMADAS DENTRO DA FAIXA DOMÍNIO ROD. MG 050, SENDO OS ENVOLVIDOS NOTIFICADOS, CONTUDO ATÉ PRESENTE DATA NÃO FOI APRESENTADA AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE NOS SEGUINTES LOCAIS: LOCAL KM 380,5 ÁREAS ATINGIDAS MARGEM D. 3600M² E MARGEM E. 1800M², COORDENADAS 204845,0 E 464808,5; KM 382 ÁREA ATINGIDA 2000M² MARGEM E. COORDENADAS 204911,6 E 464857,9; KM 384,2 ÁREA ATINGIDA 1000M² MARGEM E. COORDENADAS 204926 E 465002,7; KM 385,1 ÁREAS ATINGIDAS MARGEM D. 300M² E MARGEM E 3000M² COORDENADAS 204916,4 E 465031,0; KM 385,5 ÁREA ATINGIDA 3600M² MARGEM E COORDENADAS 204923,3 E 465051,1; KM 386,3 ÁREA ATINGIDA 1200M² MARGEM E 204930,0 E 465110,6; KM 388 ÁREAS ATINGIDAS 1000M² MARGEM E COORDENADAS 205010,9 E 465217,8; 3600M² COODENADAS 205004,5 E 465205,7, 1000M² COORDENADAS 205004,5 E 465205,7; PERFAZENDO UMA ÁREA ATINGIDA DE 02,31;00HA. |
| Advertência Multa Simples: | |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: | FICA SUSPENSA A REALIZAÇÃO DE QUEIMADAS ATÉ REGULARIZAÇÃO JUNTO AO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | P |
|---|
| Nome do autuado: | CONCESSIONARIA DA RODOVIA M G 050 S A NASCENTES DAS GERAIS |
| Valor Total das Multas: | R$ 1.800,00 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Remitido |
| Número do Processo: | 10000001125/09 |
| Descrição do Status do Processo: | Remitido |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | EM 13/06/08, CONSTATOU-SE QUE A EMPRESA SEM POSSUIR AUTORIZAÇÃO JUNTO AO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE, AO REALIZAR QUEIMADA DENTRO DA FAIXA DOMÍNIO ROD. MG 050, NO KM 315 PROVOCOU INCÊNDIO FLORESTAL O QUAL ADENTROU A PROPRIEDADE PARTICULAR DENNOMINADA FAZENDA CASCATA, ZONA RURAL - SÃO JOÃO BATISTA DO GLÓRIA/MG, QUEIMANDO APROXIMADAMENTE 2,5 HECTARES, SENDO: APROX. 4000M² DE FAIXA DE DOMÍNIO; 2400M² DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NA MARGEM DIREITA RIBEIRÃO CASCATA E 18000M² DE CERRADINHO COMPOSTO POR ÁRVORES DE PEQUENO E MÉDIO PORTE. ÁREA TOTAL APROXIMADA ATINGIDA DE 25000M². |
| Advertência Multa Simples: | |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: | FICA SUSPENSA A REALIZAÇÃO DE QUEIMADAS ATÉ REGULARIZAÇÃO JUNTO AO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | P |
|---|
| Nome do autuado: | CONCESSIONARIA DA RODOVIA M G 050 S A NASCENTES DAS GERAIS |
| Valor Total das Multas: | R$ 600,00 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Julgado |
| Número do Processo: | 10000001127/09 |
| Descrição do Status do Processo: | Julgado - 1ª Instância |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFBIO SUL |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | EM DATA DE 13/06/08, DURANTE FISCALIZAÇÃO CONSTATOU-SE A REALIZAÇÃO DE QUEIMADA DENTRO DA FAIXA DE DOMÍNIO DA RODOVIA MG-050, SENDO OS ENVOLVIDOS NOTIFICADOS, CONTUDO, ATÉ A PRESENTE DATA NÃO FOI APRESENTADO AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE, NO SEGUINTE LOCAL: KM 395 - ÁREA ATINGIDA 1.200 M², COORDENADA GEOGRÁFICA 20º52'28.8" E 46º54'24.9", CORRESPONDENTE A 00,12,00 HÁ. |
| Advertência Multa Simples: | |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | P |
|---|
| Nome do autuado: | CONCESSIONARIA DA RODOVIA M G 050 S A NASCENTES DAS GERAIS |
| Valor Total das Multas: | R$ 600,00 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Julgado |
| Número do Processo: | 10000001126/09 |
| Descrição do Status do Processo: | Julgado - 1ª Instância |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFBIO SUL |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | EM 13/06/08, DURANTE FISCALIZAÇÃO CONSTATOU-SE A REALIZAÇÃO DE QUEIMADAS DENTRO DA FAIXA DOMÍNIO ROD. MG 050, ENVOLVIDOS NOTIFICADOS, CONTUDO ATÉ PRESENTE DATA NÃO FOI APRESENTADA AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE NOS LOCAIS: LOCAL 01 KM 337,3 ÁREA 500M² COORDENADAS 204310,7 E 462716,4, MARGEM ESQUERDA; LOCAL 02 - KM 330,0 ÁREA 3000M², COORDENADAS 204307,7 E 462728,0, MARGEM DIREITA; LOCAL 03 - KM 338,4, ÁREA 500M², COORDENADAS 204311,0 E 462713,8, MARGEM DIREITA; LOCAL 04 - KM 339,1 ÁREA 1000M² COORDENADAS 204308,0 E 462728,3, MARGEM ESQUERDA. PERFAZENDO UM TOTAL DE 00,50;00HA. |
| Advertência Multa Simples: | |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: | FICA SUSPENSA A REALIZAÇÃO DE QUEIMADAS ATÉ REGULARIZAÇÃO JUNTO AO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | P |
|---|
| Nome do autuado: | CONCESSIONARIA DA RODOVIA M G 050 S A NASCENTES DAS GERAIS |
| Valor Total das Multas: | R$ 600,00 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Julgado |
| Número do Processo: | 10000002242/09 |
| Descrição do Status do Processo: | Julgado - 1ª Instância |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFBIO SUL |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | em 15/06/08 durante fiscalização constatou-se a realização de queimadas dentro da rodovia MG 050, envolvidos notificados, contudo ate presente data não foi apresentado autorização do órgão ambiental competente,nos seguintes locais: local 01- km315,4 área atingida 400m² coordenadas 203909,4 e 0461711,3; local 02- km 315,5 área atingida 300 m² coordenadas 203908,9 e 0461711,3 margem esquerda; local 03- km 315,5 área atingida 300 m² coordenadas 203908,9 e 0461717,2, margem esquerda curso d'agua s/denominação; local 04 - km315,6 área atingida 400m² coordenadas 203908,7 e 0461722,2 margem direita curso d1água s/denominação. Área total atingida: 00.14.00 ha. |
| Advertência Multa Simples: | |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 14309/02 | P |
|---|
| Nome do autuado: | CONCESSIONARIA DA RODOVIA M G 050 S A NASCENTES DAS GERAIS |
| Valor Total das Multas: | R$ 1.083,30 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Remitido |
| Número do Processo: | 13000000947/11 |
| Descrição do Status do Processo: | Remitido |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | 01-INTERVIR EM ÁREA CONSIDERADA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE MEDIANTE A CONSTRUÇÃO DE UMA VALA A MENOS DE 30 METROS DE UM CURDO D'AGUA. |
| Advertência Multa Simples: | |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | P |
|---|
| Nome do autuado: | CONCESSIONARIA DA RODOVIA M G 050 S A NASCENTES DAS GERAIS |
| Valor Total das Multas: | R$ 150.256,84 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Quitado |
| Número do Processo: | 436490/16 |
| Descrição do Status do Processo: | Julgado - 2ª Instância |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFIS ALTO SÃO FRANSCISCO |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | As atividades do empreendimento estão sendo suspensas, uma vez que o mesmo ingressou com a Revalidação na mesma data do vencimento da licença de operação (LO nº. 015/2008), qual seja, dia 17/07/2012. Por não se tratar de Revalidação Automática e por não estar amparado por Termo de Ajustamento de Conduta, não poderá continuar a exercer sua atividade. Após análise do cumprimento de condicionantes, foi constatado que algumas foram cumpridas com atraso e outras descumpridas, sendo constatada degradação referente ao não cumprimento dos itens de Programa de Monitoramento e Resgate da Fauna e compensação pela supressão de vegetação e intervenção em APP. Conforme Lei 6938/1981 que define degradação da qualidade ambiental como resultante de atividades que direta ou indiretamente afetem desfavoravelmente a biota. Logo, a empresa será autuada por operar sem licença e descumprir condicionantes, ambos com constatação de degradação ambiental. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | S |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 83 | 114 | I | P |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 83 | 114 | I | P |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 83 | 115 | I | P |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 83 | 115 | I | P |
|---|
| Embasamento Legal | 20922/13 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 20922/13 | I |
|---|
| Nome do autuado: | CONCESSIONARIA DA RODOVIA M G 050 S A NASCENTES DAS GERAIS |
| Valor Total das Multas: | R$ 89.710,44 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Em Analise |
| Número do Processo: | 467886/21 |
| Descrição do Status do Processo: | Em Espera |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFIS ALTO SÃO FRANSCISCO |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | CAUSAR POLUIÇÃO/DEGRADAÇÃO AMBIENTAL POR MANTER DEPÓSITO DE RESÍDUO SÓLIDO IN NATURA, A CÉU ABERTO, SEM TRATAMENTO PRÉVIO, DIRETAMENTE NO SOLO DA MARGEM DA RODOVIA MG 050, KM 268, DE MODO QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANO AOS RECURSOS HÍDRICOS, ESPÉCIES VEGETAIS, ANIMAIS, OU QUE PREJUDIQUE A SAÚDE E SEGURANÇA DA POPULAÇÃO. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | S |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: | FICAM SUSPENSAS AS ATIVIDADES DE DEPÓSITO DE RESIDUOS SÓLIDOS IN NATURA, A CEU ABERTO, SEM TRATAMENTO PRÉVIO, DIRETAMENTE NO SOLO DA MARGEM DA RODOVIA MG 050. |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 83 | 122 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 83 | 122 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/80 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/80 | I |
|---|
| Nome do autuado: | CONCESSIONARIA DA RODOVIA M G 050 S A NASCENTES DAS GERAIS |
| Valor Total das Multas: | R$ 89.710,44 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Em Analise |
| Número do Processo: | 481145/18 |
| Descrição do Status do Processo: | Em Espera |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFIS ALTO SÃO FRANSCISCO |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | Operar atividade potencialmente poluidora do meio ambiente (duplicação de rodovias e pavimentação e/ou melhoramentos de rodovia) sem licença de operação, não estando amparado por TAC, com degradação ambiental. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/1980 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/1980 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 83 | 115 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 83 | 115 | P |
|---|
| Nome do autuado: | CONCESSIONARIA DA RODOVIA M G 050 S A NASCENTES DAS GERAIS |
| Valor Total das Multas: | R$ 4.487,23 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Enviado Div. Ativ. Controle Legal |
| Número do Processo: | 502441/22 |
| Descrição do Status do Processo: | Em Espera |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFIS ALTO SÃO FRANSCISCO |
| Situação do Débito: | Suspenso |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | Ampliar atividade efetiva ou potencialemnte poluidora ou degradadora do mei ambiente, sem licença de instalação, sem ser possível constatar a existência de poluição ou degradação ambiental, sem estar amparado por termo de ajustamento de conduta. |
| Advertência Multa Simples: | N |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 83 | 106 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 83 | 106 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/80 | 16 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/80 | 16 | I |
|---|
| Nome do autuado: | CONCESSIONARIA DA RODOVIA M G 050 S A NASCENTES DAS GERAIS |
| Valor Total das Multas: | R$ 4.664,84 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | 522516/21 |
| Descrição do Status do Processo: | Julgado - 1ª Instância |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | Descumprir condicionante aprovada na Outorga |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 13199/99 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 | 112 | 232 | P |
|---|
| Nome do autuado: | CONCESSIONARIA DA RODOVIA M G 050 S A NASCENTES DAS GERAIS |
| Valor Total das Multas: | R$ 1.083,30 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Remitido |
| Número do Processo: | 530824/18 |
| Descrição do Status do Processo: | Remitido |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | INTERVIR EM AREA CONSIDERADA DE PRESERVAÇAO PERMANENTE MEDIANTE A CONSTRUÇAO DE UMA VALA A MENOS DE 30 METROS DE UM CURSO D AGUA |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | S |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 86 | 305 | III | P |
|---|
| Embasamento Legal | 20922/13 | 106 | I |
|---|
| Nome do autuado: | CONCESSIONARIA DA RODOVIA M G 050 S A NASCENTES DAS GERAIS |
| Valor Total das Multas: | R$ 35.115,12 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | 550916/18 |
| Descrição do Status do Processo: | Cobrança |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | Descumprir as cláusulas 04, 05 e 15 do Termo de Ajustamento de Conduta 038/2017, não tendo sido constatada degradação ambiental. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/1980 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 | 109 | P |
|---|
| Nome do autuado: | CONCESSIONARIA DA RODOVIA M G 050 S A NASCENTES DAS GERAIS |
| Valor Total das Multas: | R$ 19.534,95 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | 585899/18 |
| Descrição do Status do Processo: | Julgado - 2ª Instância |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | CAUSAR DEGRADAÇAO AMBIENTAL ATRAVES DO LENÇAMENTO DE ESGOTO SANITARIO, DENTRO DA NASCENTE E NO CORREGO , SEM NENHUM TIPO DE TRATAMENTO, RESULTANDO EM DANOS AOS RECURSOS HIDRICOS E O BEM ESTAR DA POPULAÇAO. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 122 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 122 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/80 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/80 | I |
|---|
| Nome do autuado: | CONCESSIONARIA DA RODOVIA M G 050 S A NASCENTES DAS GERAIS |
| Valor Total das Multas: | R$ 23.190,78 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Julgado |
| Número do Processo: | 651852/19 |
| Descrição do Status do Processo: | Julgado - 1ª Instância |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | PROVOCAR INCENDIO FLORESTAL NA SEGUINTE SETUAÇAO: 00,60,00 HA CONSIDERADA DE A APP PERMANENTE, NA MARGEM DIREITA DE UM CURSO D'AGUA. 01,20,00 HA CONDIDERADA DE APP NA MARGEM ESQUERDA DO MESMO CURSO D'AGUA. 22,40,00 HA EM AREA COMUM, SENDO QUE ENTRE HORARIO DAS 14,00 HA E 17,00 HS, NAO HOUVE O COMBATE DO FOGO. HOUVE DANIFICAÇAO DA VEGETAÇAO RASTEIRA NATIVA, BEM COMO ARBUSTIVA E AROREIRA, INCLUSIVE NA PROPRIEDADE DE TERCEITOS |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | S |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: | SUSPENSA ATIVIDADE DE USO DE FOGO EM VEGETAÇAO ATE DECISAO FINAL DA AUTORIDADE COMPETENTE. |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 86 | 326 | B | P |
|---|
| Embasamento Legal | 20922/13 | 106 | I |
|---|
| Nome do autuado: | CONCESSIONARIA DA RODOVIA M G 050 S A NASCENTES DAS GERAIS |
| Valor Total das Multas: | R$ 3.170,11 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Julgado |
| Número do Processo: | 660482/19 |
| Descrição do Status do Processo: | Julgado - 1ª Instância |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | Descumprir parcialmente Termo de Ajustamento de Conduta - TAC. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/80 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 | 112 | 109 | P |
|---|
| Nome do autuado: | CONCESSIONARIA DA RODOVIA M G 050 S A NASCENTES DAS GERAIS |
| Valor Total das Multas: | R$ 17.709,68 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | 693942/20 |
| Descrição do Status do Processo: | Julgado - 1ª Instância |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFIS ALTO SÃO FRANSCISCO |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | Causar intervenção que resulte em danos aos recursos hídricos |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/80 | 16 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 | 112 | 217 | P |
|---|
| Nome do autuado: | CONCESSIONARIA DA RODOVIA M G 050 S A NASCENTES DAS GERAIS |
| Valor Total das Multas: | R$ 10.497,96 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Anulado |
| Número do Processo: | 696257/20 |
| Descrição do Status do Processo: | Cancelado |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFIS ALTO SÃO FRANSCISCO |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS E RECURSOS FEAM |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | Auto de infração feito na SUPAM ASF por descumprimento de condicionantes . Foi multiplicado por 43,5%. Acrescimo de 30% na segunda condicionante. Acrescimo de 13,5% descumpriu 27 monitoramentos. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/80 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 | 112 | 106 | P |
|---|
| Nome do autuado: | CONCESSIONARIA DA RODOVIA M G 050 S A NASCENTES DAS GERAIS |
| Valor Total das Multas: | R$ 713,56 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Anulado |
| Número do Processo: | 700235/21 |
| Descrição do Status do Processo: | Cancelado |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFIS SUL DE MINAS |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | Derivar, utilizar ou intervir em recursos hídricos, nos casos de usos insignificantes definidos em Deliberação Normativa do CERH-MG, sem o respectivo cadastro ou em desconformidade com o mesmo. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 13199/99 | 201 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 | 112 | 201 | II | P |
|---|
| Nome do autuado: | CONCESSIONARIA DA RODOVIA M G 050 S A NASCENTES DAS GERAIS |
| Valor Total das Multas: | R$ 12.692,65 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | 701239/20 |
| Descrição do Status do Processo: | Cobrança |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | Descumprir condicionates aprovadas na licença ambientalk |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/80 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 | 112 | 106 | P |
|---|
| Nome do autuado: | CONCESSIONARIA DA RODOVIA M G 050 S A NASCENTES DAS GERAIS |
| Valor Total das Multas: | R$ 7.205,00 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | 716396/21 |
| Descrição do Status do Processo: | Cobrança |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | Deixar de se inscrever ou de manter dados atualizados no Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, quando obrigado a este.. 7.205 (sete mil duzentas e cinco) Ufemgs, se empresa de grande porte. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/80 | 103 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 Alt43837/20 | 112 | 103 | P |
|---|
| Nome do autuado: | CONCESSIONARIA DA RODOVIA M G 050 S A NASCENTES DAS GERAIS |
| Valor Total das Multas: | R$ 37.629,24 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | 716629/22 |
| Descrição do Status do Processo: | Julgado - 1ª Instância |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFIS ALTO SÃO FRANSCISCO |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | NÃO HOUVE SUSPENSÃO DA ATIVIDADE/OBRA POR TRATAR-SE DE OBRA DE UTILIDADE PÚBLICA, INVIABILIDADE TÉCNICA E PELA URGÊNCIA DE IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS MITIGADORAS E DE CONTENÇÃO DE SEDIMENTOS COM VISTAS A EVITAR NOVOS CARREAMENTOS DE TERRA ATÉ FINALIZAÇÃO DAS OBRA NO LOCAL.. Causar intervenção que resulte em danos aos recursos hídricos. Causar intervenção que resulte em danos aos recursos hídricos |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/80 | 217 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 Alt43837/20 | 112 | 217 | P |
|---|
| Nome do autuado: | CONCESSIONARIA DA RODOVIA M G 050 S A NASCENTES DAS GERAIS |
| Valor Total das Multas: | R$ 32.199,52 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Em Analise |
| Número do Processo: | 763064/22 |
| Descrição do Status do Processo: | Em Espera |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | Suspenso |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | Descumprir ou cumprir fora do prazo condicionante aprovada nas licenças ambientais, inclusive planos de controle ambiental, de medidas mitigadoras, de monitoramento, ou equivalentes. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/80 | 105 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 Alt47837/20 | 112 | 105 | P |
|---|
| Nome do autuado: | CONCESSIONARIA DA RODOVIA M G 050 S A NASCENTES DAS GERAIS |
| Valor Total das Multas: | R$ 142.631,96 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | 765166/22 |
| Descrição do Status do Processo: | Simples Parcelamento |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFIS ALTO SÃO FRANSCISCO |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | ATIVIDADE SUSPENSA NA FAZENDA MAGRINHAS, REGIÃO DA MAGRINHAS, PIUMHI/MG; MULTA EM UFEMG CONFORME ART. 112 §2º DO DECRETO ESTADUAL 47.383/18; SUSPENSÃO DAS OBRAS NO LOCAL DA INFRAÇÃO SEM COMUNICAÇÃO OU AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. AGRAVANTE DE 30% SOBRE O VALOR DA AUTUAÇÃO EM VIRTUDE DAS ATIVIDADES TEREM SIDO REALIZADAS EM PROPRIEDADE DE TERCEIROS SEM ANUÊNCIA DO MESMO, CONFORME CONTATO COM O PROPRIETÁRIO DA ÁREA GERALDO COSTA; ENTRE O FIM DA MANILHA DE DRENAGEM PLUVIAL DA MG-050 (1000 MM) ATÉ O PONTO DE CARREAMENTO DE MATERIAL PARA O LEITO DO CURSO D'AGUA, EXISTE UMA FAIXA COM CERCA DE 150 METROS DE LARGURA, ÁREA ESTÁ COMPOSTA POR VEGETAÇÃO EXÓTICA DE PASTAGENS E ARVORES DA ESPÉCIE LEUCENA, LOCAL ESTE QUE POSSUI INDÍCIOS DE PROCESSO EROSIVO EM VIRTUDE DO FLUXO PREFERENCIAL DAS AGUAS, FAIXA ESTÁ ONDE A AGUA PLUVIAL ESTA CORRENDO NO SOLO SEM NENHUMA OBRA DE DIRECIONAMENTO DO FLUXO OU ESTRUTURA PARA DISSIPAÇÃO DE ENERGIA.. Causar intervenção de qualquer natureza que resulte em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimônio natural ou cultural, ou que prejudique a saúde, a segurança e o bem estar da população.. Desenvolver atividades que dificultem ou impeçam a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação, exceto em áreas legalmente permitidas.. em área de preservação permanente, em reserva legal, zona de amortecimento de unidade de conservação ou em unidade de conservação de uso sustentável cuja posse e o domínio não são públicos |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | S |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | S |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/80 | 114 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 20922/13 | 309 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 Alt47837/20 | 112 | 114 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 Alt47837/20 | 112 | 309 | P |
|---|
| Nome do autuado: | CONCESSIONARIA DA RODOVIA M G 050 S A NASCENTES DAS GERAIS |
| Valor Total das Multas: | R$ 71.275,95 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | 802958/25 |
| Descrição do Status do Processo: | Simples Parcelamento |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS E RECURSOS FEAM |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | Descumprir ou cumprir fora do prazo condicionante aprovada nas licencas ambientais, inclusive planos de controle ambiental, de medidas mitigadoras, de monitoramento, ou equivalentes. O empreendimento nao cumpriu a condicionante n° 15 do Parecer n° SIAM 02966372020, n° SEI 26331702. Por este motivo, a empresa foi autuada por meio do AI N° 3028222022, lavrado em 19092022. O status do Auto de Infracao em epigrafe e de Simples Parcelamento, logo a autuacao se tornou definitiva, conforme Art. 81 do decreto 47.3832018 Para os efeitos deste decreto, verifica-se a reincidência, generica ou especifica, quando a pessoa natural, pessoa juridica ou empreendimento comete nova infracao ambiental em qualquer parte do Estado, apos a pratica de infracao ambiental anterior cuja aplicacao da penalidade tenha se tornado definitiva ha menos de três anos da data da nova autuacao. Foi verificado que no periodo entre a lavratura do AI N° 3028222022, no ano de 2022, ate o ano de 2024 a empresa continuou a descumprir a condicionante N° 15 do Parecer n° SIAM 02966372020, n° SEI 26331702. Logo, houve reincidência na infracao, o que gerou o presente Auto de Infracao. A empresa devera, em prazo maximo de 30 dias, comprovar no processo Sei! 1370.01.00020352021-33 -A protocolizacao no IEF de proposta de instrumento especifico a ser estabelecido entre o IEF e a da Rodovia MG-050, Concessionaria Nascente das Gerais, com finalidade de arcar com os custos de manutencao do Centro de Triagem e Reabilitacao de Animais Silvestres de Divinopolis CETRAS por 03 anos, conforme determinado pela condicionante n° 15 Parecer n° SIAM 02966372020, n° SEI 26331702. O descumprimento desta determinacao ensejara em lavratura de novo Auto de Infracao, bem como demais providências cabiveis. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/80 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 | 112 | 105 | P |
|---|
| Nome do autuado: | CONCESSIONARIA DA RODOVIA M G 050 S A NASCENTES DAS GERAIS |
| Valor Total das Multas: | R$ 35.637,97 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | 810214/24 |
| Descrição do Status do Processo: | Simples Parcelamento |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS E RECURSOS FEAM |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | Descumprir ou cumprir fora do prazo condicionante aprovada nas licenças ambientais, inclusive planos de controle ambiental, de medidas mitigadoras, de monitoramento, ou equivalentes. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 Alt47837/20 | 112 | 105 | I | P |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 Alt47837/20 | 112 | 105 | I | I |
|---|