Informações do Auto de Infração - 11086/2015

Nome do autuado: Mmx Sudeste Mineracao Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.864,63
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: NUCLEO BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 301 P


Informações do Auto de Infração - 11086/2015

Nome do autuado: Mmx Sudeste Mineracao Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.864,63
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 491615/17
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA REGIONAL DE CONTAGEM
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Conforme descrito no campo 06 do AI, a infração consiste em " Suprimir demais formas de vegetação nativa, cerrado rupestre, em 1,46 hectares , em áreas comuns, sem licença ou autorização do órgão ambiental".
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal P
Embasamento Legal 44844/08 86 301 P
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 139048/2011

Nome do autuado: Mmx Sudeste Mineracao Ltda
Valor Total das Multas: R$ 15.001,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Em Analise
Número do Processo: 575605/18
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Suspenso
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CAPTAR AGUA SUPERFICIAL SEM A DEVIDA OUTORGA DO IGAM, CONTRARIANDO LEGISLAÇAO EM VIGOR. A CLASSIFICAÇAO DO EMPREENDIMENTO QUANTO DO PONTE E POTENCIAL POLUIDOR E CONSIDERADA COMO GRANDE, CONFORME ESTABELECIDO NA DELIBERAÇAO NORMATIVA 07/2002 ART 2º, INCISO VIII ALINEA A: BARRAMENTO OU DIQUE PARA USO NAO ENUMERADO DO INCISO VII DESTE ARTIGO.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 214 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 99135/2011

Nome do autuado: Mmx Sudeste Mineracao Ltda
Valor Total das Multas: R$ 35.000,70
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 667783/21
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Causar degradação ambiental de qualquer natureza que resulte ou possa resultar em danos aos recursos hídricos ,as especies vegetais e prejudicando o bem estar da população. No localfoi constatada o carreamento de terra e rejeito de minério diretamente para o curso d`agua, originário das obras de alteamento da barragem BI auxiliar, no ponto de coordenadas S20°06`12.6" e W 044°17`.16.7" resultando no assoneamento de curso d`agua e e interdição temporária do transito de veículos do bairro Candelária nos pontos de coordenadas S20°05"48.5" e W 044"17¹13.9. Observação A empresa deverá atentar para as recomendaçoes contidas no relatório de estabilidade de barragem.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 122 I P
Embasamento Legal 7772/80 106 I


Informações do Auto de Infração - 62174/2013

Nome do autuado: Mmx Sudeste Mineracao Ltda
Valor Total das Multas: R$ 50.001,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 669443/19
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 122 P
Embasamento Legal 7772/80 I