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Informações do Auto de Infração - 55288/2017

Nome do autuado: Mineracao Riacho dos Machados Ltda
Valor Total das Multas: R$ 131.573,28
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS NORTE DE MINAS
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumprimento dos Programas 16, 18 e 19 e das Condicionantes 6 a 10 e 44. Cumprimento parcial dos Programas 3, 4, 11, 14, 15 e 21 e das Condicionantes 3, 5, 18 e 30. Atendimento fora do prazo para as Condicionantes 4, 12 , 15 e 20.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 105 P
Embasamento Legal 44844/08 83 105 I


Informações do Auto de Infração - 118941/2017

Nome do autuado: Mineracao Riacho dos Machados Ltda
Valor Total das Multas: R$ 215.306,13
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 498837/25
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: - Por descumprir as condicionantes n 18,19,21 e 27 da Licenca de Operacao; - Por descumprir DN COPAM 052011 por nao apresentar justificativa para os parametros acima do valor maximo permitido pela DN COPAM CERH 012008 e Resolucao CONAMA 3572005; - Por deixar de implantar recomendacoes do Manual de Operacao de Barragens de Rejeitos, referente ao monitoramento das aguas superficiais e subterraneas e refente ao relatorio dos batimetros.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 105 P
Embasamento Legal 44844/08 83 116 P
Embasamento Legal 44844/08 83 135 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 118503/2018

Nome do autuado: Mineracao Riacho dos Machados Ltda
Valor Total das Multas: R$ 414.797,35
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS NORTE DE MINAS
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1- CAUSAR INTERVENÇÃO QUE RESULTOU OU QUE PODE RESULTAR EM DEGRADAÇÃO AMBIENTAL, PELOS PRAMETROS DE ELEMENTOS RELACIONADOS A EXPLORAÇÃO ZURIFERA APURADOS ACIMA DOS VMP PELA LEGISLAÇÃO EM ÁGUA SUPERFICIAL E SUBTERRANEA PELO PRECESSO EROSIVO DE DRENAGEM PLUVIAL. 2- DESCUMPRIR COMDICIONANTES 3 E 18 DA LO, POR INTEMPESTIVIDADE, NAO ENTRAGA DE RELATORIO E FALHAS NO MONITORAMENTO.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: 1- DETERMINA-SE A SUSPENÇÃO DA OPERAÇÃO EM ATE 30 DIAS , SOB PENA DE MULTA DIÁRIA.

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 112 116 P
Embasamento Legal 47383/18 112 106 P


Informações do Auto de Infração - 206417/2013

Nome do autuado: Mineracao Riacho dos Machados Ltda
Valor Total das Multas: R$ 0,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 609598/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: - PERFURAR POÇO TUBULAR SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO DE PERFURAÇÃO
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 203 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 206416/2013

Nome do autuado: Mineracao Riacho dos Machados Ltda
Valor Total das Multas: R$ 0,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 609599/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: - PERFURAR POÇO TUBULAR SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO DE PERFURAÇÃO SITUADA NAS COORDENADAS: S-16°04'05,0'' WO-43°06'43,2'' - PERFURAR POÇO TUBULAR SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO DE PERFURAÇÃO NAS COORDENADAS: S-16°04'10,0'' WO-43°06'34,6''
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 203 P
Embasamento Legal 44844/08 203 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 255156/2019

Nome do autuado: Mineracao Riacho dos Machados Ltda
Valor Total das Multas: R$ 24.254,10
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 672736/25
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumprir condicionante relativa ao automonitoramento da agua de surgencia, que se encontra abaixo da camada impermeabilizada da barragem.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 112 116 P


Informações do Auto de Infração - 180761/2019

Nome do autuado: Mineracao Riacho dos Machados Ltda
Valor Total das Multas: R$ 27.212,40
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS NORTE DE MINAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Deixar de liberar vazão residual no ano de 2018 descumprindo o que determina a condicionante II da Portaria de Outorga 02007/2016 (porte médio). Descarga de fundo encontrava-se fechada no momento da vistoria.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 13199/99 I
Embasamento Legal 47383/18 112 232 P


Informações do Auto de Infração - 180766/2019

Nome do autuado: Mineracao Riacho dos Machados Ltda
Valor Total das Multas: R$ 13.456,89
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 678263/25
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Iniciar o enchimento da barragem de água (PA 11961/2009/013/2017) sem licença de operação ou APO. Auto de fiscalização informa que naquela data já havia formação de lago até a cota 755m.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 106 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 180767/2019

Nome do autuado: Mineracao Riacho dos Machados Ltda
Valor Total das Multas: R$ 179.417,28
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS NORTE DE MINAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Impedir o fluxo de água no curso do Córrego Rodeador ao iniciar o enchimento da barragem de água com a descarga de fundo fechada. Auto de fiscalização informa que, naquela data, já havia formação de lago na cota 775m e que a descarga de fundo encontrava-se fechada.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 84 218 P
Embasamento Legal 13199/99 I


Informações do Auto de Infração - 180768/2019

Nome do autuado: Mineracao Riacho dos Machados Ltda
Valor Total das Multas: R$ 56.592,90
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 678269/25
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumprir a condicionante n 23 da LO n 007/2015. Durante fiscalização foi observado que a empresa captava a água do dique de contenção de finos da pilha de estéril com um caminhão-pipa e utilizava no molhamento das estradas de acesso ao empreendimento.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 112 106 P


Informações do Auto de Infração - 180769/2019

Nome do autuado: Mineracao Riacho dos Machados Ltda
Valor Total das Multas: R$ 32.300,16
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS NORTE DE MINAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Infração 1: Supressão de vegetação nativa em área comum sem autorização, fitofisionomia Cerrado, em 2,40 ha para alargamento de estrada já existente e abertura de nova estrada, e em 1,86ha para implantação de canteiro de obras. Impossibilidade de determinar localização de produto florestal; ------- Infração 2: Supressão de 0,57ha em área de preservação permanente do Córrego Rodeador para instalçaão de estrada e canteiro de obras. Impossibilidade de determinar localização de produto florestal; ------- Infração 3: Supressão de 2,2ha de área de preservação permanente do lago do barramento, definida no Processo Administrativo 11961/2009/011/2015, para disposição da lenha originada da supressão da área do reservatório.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 301 II B P
Embasamento Legal 44844/08 86 305 II P
Embasamento Legal 44844/08 86 305 II P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 180763/2019

Nome do autuado: Mineracao Riacho dos Machados Ltda
Valor Total das Multas: R$ 30.073,07
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS NORTE DE MINAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Fechar a descarga de fundo da barragem no Córrego Rodeador no ano de 2019, deixando de liberar vazão residual, conforme documento de protocolo R0100761/2019 - PA 11961/2009/013/2017, configurando descumprimento da condicionante II da Portaria de Outorga 2007/2016.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: Embargo da captação pela empresa até que o reservatório tenha água suficiente para não haver falhas no atendimento à vazão residual.

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 13199/99 I
Embasamento Legal 47383/18 112 232 P


Informações do Auto de Infração - 180764/2019

Nome do autuado: Mineracao Riacho dos Machados Ltda
Valor Total das Multas: R$ 329.204,25
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 678715/22
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Instalar no ano de 2018 alteamento de barragem de rejeitos da cota 826m até a cota 831m por método diferente do que foi aprovado na licença de instalação (PA 11961/2009/002/2010). Conforme Parecer Técnico 77/2019 o alteamento foi realizado pelo método de jusante, mas o licenciado era linha de centro.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 112 107 P


Informações do Auto de Infração - 180765/2019

Nome do autuado: Mineracao Riacho dos Machados Ltda
Valor Total das Multas: R$ 363.811,50
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 678719/22
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Dispor rejeitos em barragem alteada por método não licenciado, conforme Parecer Técnico 77/2019, carcterizando operação sem licença. Disposição iniciada em 2019, após conclusão da 1ª etapa (até a cota 829).
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: Embargo da disposição de rejeitos. Proceder regularização.

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 112 107 P


Informações do Auto de Infração - 180770/2019

Nome do autuado: Mineracao Riacho dos Machados Ltda
Valor Total das Multas: R$ 727.461,31
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS NORTE DE MINAS
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Infração 1: Deixar rejeito exposto a área não impermeabilizada na região do dique de sela. Empresa cortou a manta impermeabilizante para a obra do alteamento do dique. Rejeito aflora na base da ensecadeira, onde está suscetível a ser lixiviado por água de chuva; ------ Infração 2: Não atualizar carta de risco conforme recomendava auditoria técnica que emitiu a declação de condição de estabilidade. O prazo estipulado para conclusão era 08/10/2018.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 112 116 P
Embasamento Legal 47383/18 112 125 P


Informações do Auto de Infração - 196905/2020

Nome do autuado: Mineracao Riacho dos Machados Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.502,54
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 697337/20
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: - Não cadastrou a barragem até o dia 31/03/2015 conforme Resolução conjunta Semad/Igam nº 2257/2014.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 13199/99 I
Embasamento Legal 47383/18 112 215 P


Informações do Auto de Infração - 227020/2020

Nome do autuado: Mineracao Riacho dos Machados Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.065.032,18
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 697831/20
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1) Descumprimento da Portaria Igam nº 02/2019. Não enviou a documentação até o dia 26/02/2020. 2) Não enviou o EISR (EXTRATO DE INSPEÇÃO DE SEGURANÇA REGULAR) ATÉ O DIA 28/02/2020.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 13199/99 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt43837/20 112 232 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt43837/20 112 232 P


Informações do Auto de Infração - 180774/2020

Nome do autuado: Mineracao Riacho dos Machados Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.046.720,56
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 709375/26
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS NORTE DE MINAS
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1 - Prejudicar a qualidade do ar local entre 2016 e 2017 na comunidade de Piranga. Segunda critério da Resolução CONAMA 03/1990, o limite secundário da média geométrica anual para partículas totais em suspensão (80 ug/m³) foi ultrapassado entre 05/2016 e 05/2017 no ponto 2; 2 - Prejudicar a saúde conforto e sossego público ao emitir ruído que atingiu na comunidade de Piranga nível sonoro 15,5 dB acima do ruído de fundo em 2016, contrariando o disposto na Lei Estadual 7302/1978.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 110 P
Embasamento Legal 44844/08 83 122 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 180775/2020

Nome do autuado: Mineracao Riacho dos Machados Ltda
Valor Total das Multas: R$ 485.082,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS NORTE DE MINAS
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Prejudicar a saúde, conforto e sossego público ao emitir ruído que atingiu na comunidade de Piranga (p-02) nível sonoro de 21,5 dB acima do ruído de fundo em 2019, contrariando o disposto na Lei Estadual 7302/1978.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 112 114 P


Informações do Auto de Infração - 271612/2021

Nome do autuado: Mineracao Riacho dos Machados Ltda
Valor Total das Multas: R$ 3.762,89
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 722725/21
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: _Não respeitar os percentuais de restrição de uso da água estabelecidos por ato do Igam, em áreas declaradas de restrição de escassez hídrica. (código 234 - não foi possível inserir no campo "Emabasamento" pois não existe este código para inserir).
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 13199/99 I
Embasamento Legal 47383/18 112 P


Informações do Auto de Infração - 235775/2021

Nome do autuado: Mineracao Riacho dos Machados Ltda
Valor Total das Multas: R$ 514.133,58
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 743413/21
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: - Descumprimento do artigo 39 da Deliberacao Normativa Conjunta Copam-CERH N 012008 decorrente da entrega incompleta da declaracao de carga poluidora nos anos de 2015, 2016, 2017, 2018, 2019.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 116 P
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 112 112 P


Informações do Auto de Infração - 230358/2022

Nome do autuado: Mineracao Riacho dos Machados Ltda
Valor Total das Multas: R$ 0,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS NORTE DE MINAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Lancar agua da barragem de rejeitos, cuja qualidade e desconhecida, em solo exposto na area da cava. Dada a necessidade de impermeabilizacao do leito do reservatorio da barragem de rejeitos, ha indicios de que a agua tenha contaminantes.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 112 115 P


Informações do Auto de Infração - 230361/2022

Nome do autuado: Mineracao Riacho dos Machados Ltda
Valor Total das Multas: R$ 300.639,60
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS NORTE DE MINAS
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Infracao 1 - Descumprir condicionante 19 da LO 0072015 no ano de 2020 Nao foi apresentada a versao atualizada do volume I do Plano de Seguranca de Barragens para o 1 alteamento cota 829 m. Protocolo SIAM R137122020. O alteamento fora finalizado no ano anterior; Infracao 2 - Descumprir condicionante 19 da LO 0072015 no ano de 2021 Nao ha resposta a condicionante no relatorio daquele ano protocolo SIAM R118402021, apesar de o alteamento para a cota 831 m ter sido finalizado no ano anterior; Infracao 3 - Descumprir condicionante 19 da LO 0072015 no ano de 2022 Deixar de apresentar atualizacao de documentos para o 3 alteamento cota 833 m, finalizado no ano anterior Protocolo SEI 41529754.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 112 105 P
Embasamento Legal 47383/18 112 105 P
Embasamento Legal 47383/18 112 105 P


Informações do Auto de Infração - 230362/2022

Nome do autuado: Mineracao Riacho dos Machados Ltda
Valor Total das Multas: R$ 25.759,62
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 754528/22
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS NORTE DE MINAS
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumprir o art. 24 da Lei Estadual 23.2912019 por nao protocolar no processo de lin, digo, licenca ambiental ate 25022020 os laudos de revisao dos projetos executivos das cotas 826 m, 829 m e 831 m alinea c, inciso II, art. 7 da Lei Estadual 23.2912019 e volume I do PSB para a cota 831 m.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 112 112 P


Informações do Auto de Infração - 230363/2022

Nome do autuado: Mineracao Riacho dos Machados Ltda
Valor Total das Multas: R$ 4.293,27
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 754533/22
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS NORTE DE MINAS
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumprir o art. 24 da Lei Estadual 23.2912019 por nao protocolar no processo de licenca de operacao 1196120090132017, ata 25022020, os itens constantes nas alineas b, d e e f do inciso II do art. 7 da referida lei.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 112 112 P


Informações do Auto de Infração - 307745/2022

Nome do autuado: Mineracao Riacho dos Machados Ltda
Valor Total das Multas: R$ 64.399,05
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 770760/22
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Deixar de atender ou descumprir determinação de agente credenciado, para fins de monitoramento ou mitigação de dano ou perigo de dano, que não seja objeto de infração específica.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 102 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 102 P


Informações do Auto de Infração - 66352/2014

Nome do autuado: Mineracao Riacho dos Machados Ltda
Valor Total das Multas: R$ 36.395,72
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 773050/23
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: DESCUMPRIR DELIBERACAO NORMATIVA E RECURSAL DO COPAM NAO REALIZANDO AUDITORIA TECNICA DE SEGURANCA DE BARRAGEM E NAO APRESENTOU A DECLARACA DE CONDICAO DE ESTABILIDADE DENTRO DO PRAZO CONFORME ESTABELECIDO NA LEGISLACAO AMBIENTAL VIGENTE
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 116 P
Embasamento Legal 44844/08 83 116 P
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 313646/2023

Nome do autuado: Mineracao Riacho dos Machados Ltda
Valor Total das Multas: R$ 32.236,16
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 777883/23
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Fica suspensa a atividade na área de supressão irregular (faixa de 8,93 ha) até regularização corretiva.. Explorar, desmatar, destocar, suprimir, extrair, danificar ou provocar a morte de florestas e demais formas de vegetação de espécies nativas, sem licença ou autorização do órgão ambiental, ou em desacordo com a licença ou autorização concedida pelo órgão ambiental.. em área comum. Cortar, suprimir, extrair, danificar ou provocar a morte de árvores ou plantas de espécies nativas de uso nobre ou consideradas “madeira de lei”, ou imune, restrita ou protegida de corte, assim declarada por ato do poder público, ou constantes na lista oficial de espécimes da flora brasileira ameaçada de extinção em Minas Gerais, sem autorização ou licença do órgão competente ou em desacordo com a autorização ou licença concedida.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 301 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 301 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 306 P


Informações do Auto de Infração - 715313/2025

Nome do autuado: Mineracao Riacho dos Machados Ltda
Valor Total das Multas: R$ 373.342,50
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 838083/25
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Conforme vistoria realizada em 20082024 nao foram constatados os cumprimentos das recomendacoes 01,02 e 03 do RelatorioTecnico de Seguranca de Barragens – RTSB id 2166 - ano base 2024, nos prazos estabelecidos pelo auditor, naosendo apresentada a Feam o pedido de reprogramacaocom justificativa tecnica e autorizacao formal do auditor,descumprindo o art. 13 da Portaria Feam n. 6992023.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 124 P


Informações do Auto de Infração - 715309/2025

Nome do autuado: Mineracao Riacho dos Machados Ltda
Valor Total das Multas: R$ 373.342,50
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 838085/25
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Conforme vistoria realizada em 24102024 foi verificadoque o empreendedor deixou de implementar asrecomendacoes 4 e 5 especificadas no RelatorioTecnico de Seguranca de Barragem id 1660 referenteao ano base de 2023, nao sendo apresentada a Feam opedido de reprogramacao com justificativa tecnica eautorizacao formal do auditor, descumprindo o art. 13 daPortaria Feam n. 6992023.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 124 P


Informações do Auto de Infração - 715277/2025

Nome do autuado: Mineracao Riacho dos Machados Ltda
Valor Total das Multas: R$ 124.447,50
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 838090/25
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Conforme vistoria realizada em 24102024 foi verificado que o empreendedor deixou de implementar as recomendacoes 6, 8, 11,13, 14, 15, 16, 19 e 20 especificados no Relatorio Tecnico de Seguranca de Barragem id 2192 referente ao ano base de 2024,naao sendo apresentada a Feam o pedido de reprogramacao com justificativa tecnica e autorizacao formal do auditor,descumprindo o art. 13 da Portaria Feam n. 6992023.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 124 P


Informações do Auto de Infração - 715263/2025

Nome do autuado: Mineracao Riacho dos Machados Ltda
Valor Total das Multas: R$ 124.447,50
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 838092/25
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Conforme vistoria realizada em 24102024 foi verificado que o empreendedor deixou de implementar as recomendacoes 1, 4, 5, 10e 11 especificadas no Relatorio Tecnico de Seguranca de Barragem id 1650 referente ao ano base de 2023, naao sendoapresentada a Feam o pedido de reprogramacao com justificativa tecnica e autorizacao formal do auditor, descumprindo o art. 13da Portaria Feam n. 6992023.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 124 P


Informações do Auto de Infração - 715268/2025

Nome do autuado: Mineracao Riacho dos Machados Ltda
Valor Total das Multas: R$ 373.342,50
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 838113/25
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Em consulta ao Sigibar, apurou-se, que foi inserido no sistema o termo de ciencia referente a auditoria tecnica de seguranca debarragens para o ano de 2024 fora do prazo regulamentar, descumprindo as diretrizes do art. 12 da Portaria Feam n. 699, de 07 dejunho de 2023
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 136 P


Informações do Auto de Infração - 715205/2025

Nome do autuado: Mineracao Riacho dos Machados Ltda
Valor Total das Multas: R$ 124.447,50
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 838115/25
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Em consulta ao Sigibar, apurou-se, que foi inserido no sistema o termo de ciencia referente a auditoria tecnica de seguranca debarragens para o ano de 2024 fora do prazo regulamentar, descumprindo as diretrizes do art. 12 da Portaria Feam n. 699, de 07 dejunho de 2023
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 136 P


Informações do Auto de Infração - 727097/2026

Nome do autuado: Mineracao Riacho dos Machados Ltda
Valor Total das Multas: R$ 883.975,95
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 851719/26
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Constatação da alteração da qualidade das águas superficiais do Ribeirão em 2023 conforme descrito no Parecer Técnico FEAM/URA NM - CAT nº. 68/2026 (doc. SEI 141627952) e Auto de Fiscalização 530443/2026.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 114 P


Informações do Auto de Infração - 727103/2026

Nome do autuado: Mineracao Riacho dos Machados Ltda
Valor Total das Multas: R$ 926.587,35
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 851722/26
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Constatacao da alteracao da qualidade das aguas superficiais do Ribeirao em 2024 conforme descrito no Parecer Tecnico FEAMURA NM - CAT n. 682026 doc. SEI 141627952 e Auto de Fiscalizacao 5304432026.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 114 P


Informações do Auto de Infração - 727107/2026

Nome do autuado: Mineracao Riacho dos Machados Ltda
Valor Total das Multas: R$ 149.337,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 851732/26
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Constatacao do descumprimento da condicionante 3 da LO 0072015 por nao entrega de relatorio referente as analises do primeiro semestre de 2025, conforme descrito no Parecer Tecnico FEAMURA NM - CAT n. 682026 doc. SEI 141627952 e Auto de Fiscalizacao 5304432026.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 105 P


Informações do Auto de Infração - 727380/2026

Nome do autuado: Mineracao Riacho dos Machados Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.016.127,45
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 851976/26
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Constatacao da alteracao da qualidade das aguas subterraneas da area de influencia do empreendimento por compostos cianetados, considerando que a principal fonte potencial dessas substancias na area de estudo esta associada as atividades industriais desenvolvidas pelo empreendimento, conforme descrito no Parecer Tecnico FEAMURA NM - CAT n. 682026 doc. SEI 141627952 e Auto de Fiscalizacao 5304432026.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: Considerando que as atividades do empreendimento estão causando alteração da qualidade ambiental resultando em prejuízo a saúde, segurança e bem estar da população, deverá ser aplicada penalidade de embargo total (Art. 106 do Decreto 47.383/2018)

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 114 P


Informações do Auto de Infração - 727396/2026

Nome do autuado: Mineracao Riacho dos Machados Ltda
Valor Total das Multas: R$ 883.975,95
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 851980/26
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Alterar a qualidade das aguas subterraneas. Constatado pela presenca de fenois acima do VMP em 2022 e 2023 em pocos de abastecimento e em poco interno ao empreendimento.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: Considerando que as atividades do empreendimento estão causando alteração da qualidade ambiental resultando em prejuízo a saúde, segurança e bem estar da população, deverá ser aplicada penalidade de embargo total (Art. 106 do Decreto 47.383/2018).

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 114 P