Informações do Auto de Infração - 11045/2015

Nome do autuado: Emd Locomotivas do Brasil Ltda
Valor Total das Multas: R$ 3.757,85
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 497185/17
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS CENTRAL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Conforme campo "6" do AI: Ampliar atividade potencialmente poluidora/degradadora sem as devidas licenças de instalação/operação, não sendo constatada a existência de poluição, em função do acréscimo do nº de funcionários passando dos atuais 90 para 180, alterando, assim, a classe do empreendimento de 3 para 5, conforme DN 47/04.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: Conforme campo "12" do AI: "Aplica-se, concomitantemente, a este penalidade, a penalidade de suspensão de atividade".

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 87693/2018

Nome do autuado: Emd Locomotivas do Brasil Ltda
Valor Total das Multas: R$ 4.487,23
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 519326/18
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS CENTRAL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CONFORME CONSTA NO CAMPO 06 DO AI, A INFRAÇÃO CONSISTE EM "DESCUMPRIR CONDICIONANTESDA LO N°147/2012 REFERENTES AO PROGRAMA DE AUTOMONITORAMENTO DE EFLUENTES LÍQUIDOS SANITÁRIO CUJOS LAUDOS APONTEM PARA MENÇÃO ENTRE 2013 À 2015 VALORES DE SURFACTANTES ACIMA DO LIMITE LEGAL E APRESENTAÇÃO DO PEA INTEMPESTIVO E EM DESACORDO COM A DN 110/2007"
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 105 I P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 6508/2015

Nome do autuado: Emd Locomotivas do Brasil Ltda
Valor Total das Multas: R$ 3.640,95
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 675541/19
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 105 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 726869/2026

Nome do autuado: Emd Locomotivas do Brasil Ltda
Valor Total das Multas: R$ 31.786,55
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 851995/26
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Verificou-se, ainda, que a empresa apresentou apenas em janeiro de 2026, de forma intempestiva, por meio da Carta Oficio constante do Documento Eletronico n 131217486, vinculado ao Processo SEI n 1370.01.00082002021-30, comunicacao referente a desativacao do monitoramento atmosferico da cabine de pintura de motores da unidade fabril localizada no municipio de Sete LagoasMG, situacao descrita refere-se ao processo PA n 2909120110102017, vinculado ao Certificado LO n 382017. Segundo informado pela empresa, a referida cabine encontra-se desativada desde novembro de 2024, em razao da interrupcao da atividade de pintura com utilizacao de compressor. Ressalta-se que tal comunicacao foi apresentada em atendimento a determinacao prevista no art. 38 do DecretoEstadual n 47.3832018, porem somente apos mais de um ano da ocorrencia da alteracao operacional informada.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 9605/98 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 105 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 110 P