Informações do Auto de Infração - 32150/C2009

Nome do autuado: Marv Florestal Comercio e Transporte Eireli
Valor Total das Multas: R$ 7.298,70
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 02030000212/09
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO NORTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: CONCORRER COM O TRANSPORTE ILEGAL DE 75 MDC, TRANSPORTADO NO VEICULO PLACA GSV-5070 , MARCA M- BENS, MODELO L 1620, COR AZUL, DO MUNICIPIO DE CURVELO -MG, QUE NO ATO DA FISCALIZAÇAO APRESENTOU A NOTA FISCAL NR 019870, ACOBERTANDO O TRANSPORTE DE CARVAO DE ORIGEM PLANTADA CONTUDO APOS ANALISE MACROSCOPICA, REALIZADA POR FISCAIS DO IEF, CONSTATOU-SE QUE A CARGA ERA COMPOSTA DE ESSENCIA DE EUCALIPTOS E DE VARIAS ESSENCIAS NATIVAS, SENDO EMITIDO O COMPETENTE LAUDO TECNICO, QUE DESCLASSIFICA A NOTA FISCAL APRESENTADA, TORNANDO-A SEM PROVA DE ORIGEM (A CARGA). OBS: A APREENSAO DA CARGA DE CARVAO, CONSTA NO AUTO DE INFRAÇAO DA SEMAD NR 032.149/2009.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal LEI 14309/02 P


Informações do Auto de Infração - 89109/2016

Nome do autuado: Marv Florestal Comercio e Transporte Eireli
Valor Total das Multas: R$ 9.802,14
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Em Analise
Número do Processo: 439651/19
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: ESCRITORIO SECCIONAL DE SETE LAGOAS
Situação do Débito: Suspenso
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Transportar, subproduto da flora oriundo de floresta plantada sem documento de controle, na forma que estabelecer o orgão ambiental, em volume de 70 MDC.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 353 P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 187718/2018

Nome do autuado: Marv Florestal Comercio e Transporte Eireli
Valor Total das Multas: R$ 41.617,92
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Em Analise
Número do Processo: 630717/18
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: ESCRITORIO SECCIONAL DE SETE LAGOAS
Situação do Débito: Suspenso
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 47383/18 112 337 B I
Embasamento Legal 47383/18 112 337 B P


Informações do Auto de Infração - 188382/2018

Nome do autuado: Marv Florestal Comercio e Transporte Eireli
Valor Total das Multas: R$ 40.603,16
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS CENTRAL
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 47383/18 112 337 B I
Embasamento Legal 47383/18 112 337 B P


Informações do Auto de Infração - 188382/2019

Nome do autuado: Marv Florestal Comercio e Transporte Eireli
Valor Total das Multas: R$ 40.603,16
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 656768/19
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Transportar subproduto de flora nativa sem documento de controle ambiental obrigatorio.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 47383/18 112 337 B P


Informações do Auto de Infração - 186379/2019

Nome do autuado: Marv Florestal Comercio e Transporte Eireli
Valor Total das Multas: R$ 39.165,88
Valor da Reposição: R$ 4.342,80
Descrição do Status do AI: Prescrito
Número do Processo: 673298/19
Descrição do Status do Processo: Prescrito
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS NORTE DE MINAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Transportar no veiculo modelo M.BenzAtron 2324, Placa PWM 6454, 70 MDC setenta metros cubicos de carvao vegetal subproduto da flora plantada , sem documentos de controle ambiental obrigatorios
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 47383/18 112 341 P
Embasamento Legal 47383/18 112 341 P


Informações do Auto de Infração - 261748/2020

Nome do autuado: Marv Florestal Comercio e Transporte Eireli
Valor Total das Multas: R$ 15.774,30
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 703067/20
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS NORTE DE MINAS
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt43837/20 112 335 B P


Informações do Auto de Infração - 206770/2025

Nome do autuado: Marv Florestal Comercio e Transporte Eireli
Valor Total das Multas: R$ 62.500,30
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 819364/26
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: TRANSPORTAR NO VEICULO M. BENZL1620, PLACA GSV 4374,COR VERMELHA, MUNICIPIO DE CURVELO-MG, 70SETENTA METROS DE CARVAO VEGETAL NATIVO, SEM DOCUMENTO DE CONTROLE AMBIENTAL OBRIGATORIO.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: FORAM SUSPENSAS AS ATIVIDADES DE TRANSPORTE DE PRODUTO/SUBPRODUTOS FLORESTAIS CONTROLADOS NO VEICULO CAMINHÃO M. BENZ/L1620, COR VERMELHA, PLACA:GSV 4374,MUNICIPIO DE CURVELO.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 47383/18 335 B P


Informações do Auto de Infração - 704180/2025

Nome do autuado: Marv Florestal Comercio e Transporte Eireli
Valor Total das Multas: R$ 70.796,80
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 824779/26
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS NORTE DE MINAS
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: TRANSPORTE IRREGULAR DE CARVAO VEGETAL
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 335 P


Informações do Auto de Infração - 704331/2025

Nome do autuado: Marv Florestal Comercio e Transporte Eireli
Valor Total das Multas: R$ 68.584,40
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 825442/26
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS NORTE DE MINAS
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: TRANSPORTAR NO VEICULOCAMINHAO M.BENZL 1620, ANO 2008, PLACA GSV-4833 MERCOSUL GSV-4I33, 80 METROS DE CARVAO VEGETAL PLANTADO, SITUADO NA RUA MARIA PEREIRA ESQUINA COM A RUA UBAI, CIDADE DE PONTO CHIQUEMG, NAS COORDENADAS -16.628169 S, -45.060986 W, SEM OS DOCUMENTOS DE CONTROLE AMBIENTAL OBRIGATORIOS. TRANSPORTADOR
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 338 P


Informações do Auto de Infração - 711721/2025

Nome do autuado: Marv Florestal Comercio e Transporte Eireli
Valor Total das Multas: R$ 54.203,80
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 834124/26
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS NORTE DE MINAS
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: RANSPORTAR NO VEICULO M.BENZL 1620, ANOMODELO 2004, PLACA MERCOSUL GSV4E55, 60 SESSENTA METROSDE CARVAO DE FLORESTA NATIVA, SEM OBSERVAR OS REQUISITOS PREVISTOS NAS NORMAS LEGAIS VIGENTESGUIA DE CONTROLE AMBIENTAL-GCA, CONFORME, ARTIGO112, CODIGO 335, ALINEA “B”, DO DECRETO 47.3832018ALTERADO DE 47.837 DE 09012020
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 355 III B P


Informações do Auto de Infração - 717212/2026

Nome do autuado: Marv Florestal Comercio e Transporte Eireli
Valor Total das Multas: R$ 4.342,42
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 839242/26
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Nao atendimento as seguintes determinacoes contidas no Auto de Fiscalizacao n853552021 de 10032021 1 encaminhar ao NEA, via e-mail, num prazo maximo de 15dias, contados da data de recebimento deste Auto, copia do BO lavrado pela PoliciaRodoviaria; 2 encaminhar ao NEA, via e-mail, num prazo maximo de 15 dias, contados dadata de recebimento deste Auto, o Relatorio de Atendimento a Emergencia Ambiental RAE, conforme Termo de Referencia disponibilizado; 3 considerando que o acidenteocorreu em rodovia federal, encaminhar ao IBAMA, num prazo maximo de 5 dias, contadosda data de recebimento deste documento, copia do Auto de Fiscalizacao e do relatorio deatendimento a emergencia - RAE para o e-mail nupaem.mgibama.gov.br ; 4encaminhar ao NEA, via e-mail, num prazo maximo de 5 dias, contados da data derecebimento deste Auto, comprovante de destinacao da carga recolhida carvao misturadoa terra e as impurezas.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 112 102 P