Informações do Auto de Infração - 13743/C2009

Nome do autuado: Carvoaria e Transportadora Rodrigues Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.066,63
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 04000001250/10
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO RIO DOCE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Transportar produto de flora nativa sem documento de con ambiental. Por transportar no caminhão Mercedes Benz L1513, cor verde, placa GLN-2997, chassi 345.00512297132, 15st de lenha nativa, sem documento de controle ambiental obrigatorio. No ato da fiscalização nos foi apresentada nota fiscal avulsa d eprodutor nº 301.042, emitida em 04/11/2009, e guia de controle ambiental nº 120.775, data de 04/11/09, válida até 05/11/09. Documentos e produttos apreendidos, conforme AI-013742. Autuação conforme artigo 3152 decreto 44844/08
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal Dec 44844/08 P
Embasamento Legal Dec 44844/08 P


Informações do Auto de Infração - 13741/C2009

Nome do autuado: Carvoaria e Transportadora Rodrigues Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.422,69
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 04000001251/10
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO RIO DOCE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Por comercializar 260 pacotes de carvão vegetal, marca Beija-Flor, pesando 3KG cada pacote, todos sem o selo ambiental o produto foi apreendido no auto de infração nº 013739. dados constante nos pacotes de carvão apreendido inscrição estadual 00.103.875.700-46, registro IEF - 00098401-3. No ato da fiscalização nãi foi apresentado nenhum documento ou licença do órgão ambiental. A autuação será encaminhada via postal com aviso de recebimento conforme previsto artigo 32 do decreto 44844/08.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal Dec 44844/08 P


Informações do Auto de Infração - 7642/2016

Nome do autuado: Carvoaria e Transportadora Rodrigues Ltda
Valor Total das Multas: R$ 39.856,70
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 441044/21
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Comercializar carvão empacotado sem documentos de controle ambiental válido
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 352 IV P
Embasamento Legal 20922/13 I