Informações do Auto de Infração - 95642/2018

Nome do autuado: Modulax Siderurgia Ltda
Valor Total das Multas: R$ 36.578,25
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 600048/18
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: AS ATIVIDADES FICARÃO SUSPENSAS ATÉ A ASSINATURA DE TAC CONFORME ARTIGO 37, PARÁGRAFO 1º DO DECRETO 47383/2018.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 47383/18 P
Embasamento Legal 47383/18 I


Informações do Auto de Infração - 211417/2019

Nome do autuado: Modulax Siderurgia Ltda
Valor Total das Multas: R$ 6.916,91
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 02000002129/19
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO NORTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: RECEBER PRODUTO OU SUBPRODUTO FLORESTAL COM DIVERGENCIA ACIMA DE 10% DO VOLUME DECLARADO NO DOCUMENTO DE CONTROLE AMBIENTAL GCA Nº 5794907,5764563. PRESTAR CONTAS OU DEVOLVER OS DOCUMENTOS DE CONTROLE GCA Nº 5957333, 5845347, 5764553 INSTITUIDOS PELO ORGAO COMPETENTE FORA DO PRAZO ESTABELECIDO.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 47383/18 112 345 B P
Embasamento Legal 47383/18 112 345 B P
Embasamento Legal 47383/18 112 345 B P
Embasamento Legal 47383/18 112 345 B P
Embasamento Legal 47383/18 112 347 P
Embasamento Legal 47383/18 112 347 P
Embasamento Legal 47383/18 112 347 P
Embasamento Legal 47383/18 112 347 P


Informações do Auto de Infração - 235774/2021

Nome do autuado: Modulax Siderurgia Ltda
Valor Total das Multas: R$ 181.601,62
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 743411/21
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: - Descumprimento do artigo 39 da Deliberacao Normativa Conjunta Copam-CERH N 012008 decorrente da nao entrega da declaracao de carga poluidora nos anos de 2012, 2013, 2014, 2015,2016.- Descumprimento do artigo 39 da Deliberacao Normativa Conjunta Copam-CERH N 012008 decorrente da entrega incompleta da declaracao de carga poluidora no ano de 2017.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 116 P
Embasamento Legal 7772/80 I