Informações do Auto de Infração - 6333/2010

Nome do autuado: L. C. G. de Sa
Valor Total das Multas: R$ 13.566,94
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 04000001381/10
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO RIO DOCE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Por adquirir 150(MDC) cento e cinquenta metros de carvão vegetal oriundo de florestas plantada (eucaliptos), atraves das notas fiscais de produtor de números: 521207 datada em 27/10/2009, 522355 datada em 25/11/2009, Nº 522137 datada em 11/11/2009 e nº 392398 datada em 28/09/2009, sem emissão de oferta / aceite no SIAM/CAF.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal Dec 44844/08 P
Embasamento Legal Dec 44844/08 P


Informações do Auto de Infração - 7733/2016

Nome do autuado: L. C. G. de Sa
Valor Total das Multas: R$ 52.475,03
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 447839/21
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS LESTE MINEIRO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 353 III A P
Embasamento Legal 44844/08 86 352 IV P


Informações do Auto de Infração - 137217/2015

Nome do autuado: L. C. G. de Sa
Valor Total das Multas: R$ 3.681,13
Valor da Reposição: R$ 1.876,80
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 686960/19
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS LESTE MINEIRO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Armazenar 40,00 mdc de origem plantada sem documento e controle, na forma que estabelece o orgao ambiental.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: S
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 353 III P
Embasamento Legal 44844/08 86 353 III P
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 20922/13 106 I