| Nome do autuado: | Fox Comercio de Pecas Fundidas Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 4.155,31 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Quitado |
| Número do Processo: | 459558/17 |
| Descrição do Status do Processo: | Simples Parcelamento |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFIS ALTO SÃO FRANSCISCO |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS E RECURSOS FEAM |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | FUNCIONAR SEM AAF - ATIVIDADE DE USINAGEM, CÓDIGO B-05-09-6, NAO SENDO CONSTATADO DEGRADAÇÃO AMBIENTAL |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | S |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: | ATIVIDADE B-05-09-6 - ATIVIDADES SUSPENSAS CONFORME PARECER AGE N/ 15015/2010. SALIENTA-SE QUE A DILIGÊNCIA OCORREU POR SOLICITAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL EM PACE DE VENCIMENTO DO FOBI N° 1272677/2014 |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
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| Embasamento Legal | 7772/80 | I |
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| Embasamento Legal | 44844/08 | 83 | 108 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Fox Comercio de Pecas Fundidas Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 4.487,23 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Quitado |
| Número do Processo: | 464849/20 |
| Descrição do Status do Processo: | Julgado - 1ª Instância |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFIS ALTO SÃO FRANSCISCO |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | Funcionar sem Autorização Ambiental de Funcionamento - AAF (Usinagem), Cód. Dn 74/04 B-05-09-6, não sendo constatado poluição e/ou degradação ambiental. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | S |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: | Suspensão total das atividades. |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/80 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 83 | 108 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Fox Comercio de Pecas Fundidas Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 79.195,50 |
| Valor da Reposição: | R$ 475,17 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | 802861/24 |
| Descrição do Status do Processo: | Cobrança |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFIS ALTO SÃO FRANSCISCO |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | FORAM APLICADAS AS PENALIDADES DE MULTA SIMPLES, SUSPENSÃO TOTAL DAS ATIVIDADES DE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA, BEM COMO USO ALTERNATIVO DO SOLO, E APREENSÃO DO MATERIAL LENHOSO FICANDO O AUTUADO DEPOSITÁRIO NECESSÁRIO DOS 15 M³ (QUINZE METROS CÚBICOS) DE LENHA, ATÉ REGULARIZAÇÃO E/OU MANIFESTAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. FOI LAVRADO O TERMO DE ADESÃO CIENTIFICAÇÃO ELETRÔNICA N° 472.850/2024, SEM ADESÃO PRÉVIA - POSTERIOR, SENDO NOS FORNECIDOS OS RESPECTIVOS ENDEREÇOS ELETRÔNICOS: E-MAIL: dayner@foxfundidos.com.br, TELEFONE CELULAR (WHATSAPP) N° 37988179254, PARA RECEBIMENTO DE INFORMAÇÕES PERTINENTES AO AUTO DE INFRAÇÃO, E DEMAIS INFORMAÇÕES. A VALORAÇÃO DA LENHA NATIVA APREENDIDA FOI CALCULADA UTILIZANDO POR ANALOGIA O VALOR DESCRITO NA PORTARIA SRF/JUIZ DE FORA N° 003 DE 30 DE ABRIL DE 2014 (15 M³ X R$ 45,00 = R$ 675,00) QUE CONVERTIDOS EM UNIDADES FISCAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS CHEGOU-SE AO VALOR TOTAL APURADO (R$ 675,00 / 5,2797 = 127,84 UFEMG). . Explorar, desmatar, destocar, suprimir, extrair, danificar ou provocar a morte de florestas e demais formas de vegetação de espécies nativas, sem licença ou autorização do órgão ambiental, ou em desacordo com a licença ou autorização concedida pelo órgão ambiental.. em área comum |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | S |
| Suspensão de Atividade: | S |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | S |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
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| Embasamento Legal | 47838/20 | 3 | 301 | P |
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| Embasamento Legal | 47838/20 | 3 | 301 | P |
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| Embasamento Legal | 47838/20 | 301 | I |
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| Embasamento Legal | 47838/20 | 301 | I |
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