Informações do Auto de Infração - 88107/2011

Nome do autuado: Alianca Ceramica Ltda -me
Valor Total das Multas: R$ 2.501,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 553783/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: FUNCIONAR SEM AAF NA EXTRAÇAO DE ARGILA, UTILIZANDO NA FABRICAÇAO DE CERAMICA VERMELHA, MEDIANTE ABERTURA DE UMA CAVIDADE NO SOLO, CALCULADA EM 50 X 4 M COM RETIRADA DO MATERIAL, ATIVIADE CONSIDERADA DE MEDIO POTENCIAL POLUIDOR/DEGRADADOR, PEQUENO PORTE CLASSE 1 CONFORME LISTAGEM A 03-02-6 DA DN 74/2004 E CONTRARIANDO DISPOSTO NO ART 4° DO DEC ESTADUAL 44844/08.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 108 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 139231/2012

Nome do autuado: Alianca Ceramica Ltda -me
Valor Total das Multas: R$ 1.156,70
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 590275/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: - INTERVIR EM APP COM SUPRESSAO DE VEGETAÇAO NATIVA ARBUSTIVO E EXOTICA, LOCALIZADA DENTRO DA FAIXA DE TRINTA METROS AO LONGO DAS MARGENS DIREITA E ESQUERDA DE UM CURSO D'AGUA SEM DENOMINAÇAO, REALIZANDO O DECAPIAMENTO DO SOLO COM USO DE MAQUINARIO QUE JA NAO SE ENCONTRAVA NO LOCAL, ATINGINDO UMA AREA TOTAL CALCULADA EM 8000M², SENDO NESTA AREA SOTERRADO TOTALMENTE O CURSO D'AGUA MENCIONADO EM APROXIMADAMENTE 200M DE COMPRIMENTO, CULMINANDO COM O DESVIO DE SUAS AGUAS. ATIVIDADE REALIZADA SEM PREVIA AUTORIZAÇAO DO IEF.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: - FICA SUSPENSA AS ATIVIDADES NA AREA EM QUESTAO ATE PARECER FINAL DO IEF.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 305 P
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 139232/2012

Nome do autuado: Alianca Ceramica Ltda -me
Valor Total das Multas: R$ 5.000,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 590289/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: - DESVIAR TOTALMENTE CURSO D'AGUA SEM DENOMINAÇAO SEM A DEVIDA OUTORGA, MEDIANTE SERVIÇOS DE DECAPEAMENTO DO SOLO NAS MARGENS DO MESMO E SOTERRAMENTO DE SEU LEITO POR UMA DISTANCIA CALCULADA EM 200M, COM FINALIDADE DE EXTRAÇAO MINERAL, HAVENDO O DESVIO DAS AGUAS PARA UMA CAVIDADE ABERTA NO SOLO COM EXTRAÇAO DA ARGILA E POSTERIORMENTE PARA O RIO CANSAS. CURSO D'AGUA ESTADUAL AFLUENTE NO RIO CANSAS BACIA FEDERAL RIO PARDO/MOGI GUAÇU.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 219 P
Embasamento Legal 7772/80 I