Informações do Auto de Infração - 91424/2016

Nome do autuado: Sao Lourenco Empreendimentos Ltda
Valor Total das Multas: R$ 202.133,88
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 452362/19
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: 1) Supressão de vegetação nativa (tipologia florestal de Cerrado Sensu-Stricto) em área total de 101,02ha, em área comum, sem licença ou autorização do órgão ambiental. 2) Comercializar produtos ou subprodutos da flora nativa sem documentos de controle ambiental obrigatórios em volume de 3.762,92st oriundos da exploração de 101,02ha de Cerrado Sensu-Stricto.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: Ficam imediatamente suspensas as atividades de flora na área fiscalizada de 101,02ha, que compreende os polígonos (ID'S) 02 e 83 da Operação Especial de Fiscalização Ambiental Coração de Jesus.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 301 II A P
Embasamento Legal 44844/08 86 350 III A P
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 9984/2017

Nome do autuado: Sao Lourenco Empreendimentos Ltda
Valor Total das Multas: R$ 2.095.869,84
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 473435/22
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: por suprimir 2093 hectares do bioma cerrado sensu stucto, em area comum, sem autorizacao do orgao ambiental competente sub bosque do plantio de eucalipto
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: fica suspensa a atividade florestal na área objeto dessa autuação, até a regularização junto ao orgão ambiental competente

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 301 II A P
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 161971/2015

Nome do autuado: Sao Lourenco Empreendimentos Ltda
Valor Total das Multas: R$ 525,89
Valor da Reposição: R$ 43,79
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 498508/17
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Desmatar em forma de destoca, mediante uso de trator de esteira, uma área de 3.500 m² de vegetação de espécies nativas em área comum de formação campestre (cerrado) em estágio médio de regeneração sem autorização do órgão ambiental competente
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: Ficam suspensas as atividades

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 301 II B P
Embasamento Legal 44844/08 86 301 II B P
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 161983/2015

Nome do autuado: Sao Lourenco Empreendimentos Ltda
Valor Total das Multas: R$ 90.453,08
Valor da Reposição: R$ 125,12
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 498514/17
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Explorar uma área de 171,10 ha de vegetação de espécies nativas, em área comum de formação campestre (cerrado em estágio médio de regeneração) sem autorização do órgão ambiental competente
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: Ficam suspensas as atividades

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 301 I B P
Embasamento Legal 44844/08 86 301 I B P
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 191137/2018

Nome do autuado: Sao Lourenco Empreendimentos Ltda
Valor Total das Multas: R$ 219.469,50
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 646634/19
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Prestar informação falsa na obtenção de AAF / Funcionar atividade de silvicultura de porte G sem licença ambiental
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 1 I
Embasamento Legal 47383/18 112 115 P


Informações do Auto de Infração - 191797/2022

Nome do autuado: Sao Lourenco Empreendimentos Ltda
Valor Total das Multas: R$ 24.267,70
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 768105/23
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS NORTE DE MINAS
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumprir as condicionantes n 01, 02 e 06 constantes na Licenca de Operacao - LOC n 732019.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47838/2020 3 105 P


Informações do Auto de Infração - 375974/2024

Nome do autuado: Sao Lourenco Empreendimentos Ltda
Valor Total das Multas: R$ 5,28
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Deixar de dar aproveitamento econômico aos produtos e subprodutos da flora nativa cuja exploração tenha sido previamente autorizada ou licenciada pelo órgão competente.. por metro estéreo de lenha:
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 47838/20 3 308 III A P
Embasamento Legal 47838/20 3 308 III A I