Informações do Auto de Infração - 50519/2016

Nome do autuado: Serraria Machado e Machado Eireli
Valor Total das Multas: R$ 33.230,89
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 455773/19
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CAUSAR DEGRADAÇÃO AMBIENTAL DE QUALQUER NATUREZA QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANO A SAUDE, A SEGURANÇA E O BEM ESTAR DA POPULAÇÃO ATRAVES DE LANÇAMENTO DE PARTICULAS NO AR ORIUNDAS DO BENEFICIAMENTO DE MADEIRA.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: FICA SUSPENSA A ATIVIDADE NO LOCAL OBJETO DA INFRAÇÃO

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 122 P
Embasamento Legal 44844/08 83 122 I


Informações do Auto de Infração - 101604/2013

Nome do autuado: Serraria Machado e Machado Eireli
Valor Total das Multas: R$ 277,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 473441/18
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Infração 01; Iniciar atividade de aquisição deposito e cmercio de produtos ou subprodutos florestal sem o respectivo cadstro ou registro no orgão ambiental .confrome previsto na legislação ambiental vigente .
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/2013 I
Embasamento Legal 44844/08 P


Informações do Auto de Infração - 17872/2015

Nome do autuado: Serraria Machado e Machado Eireli
Valor Total das Multas: R$ 10.518,82
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 524272/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CAUSAR DEGRADAÇAO AMBIENTAL COM LANÇAMENTO DE FUMAÇA E FULIGEM NA ATMOSFERA ORIUNDAS DA QUEIMA DE RESIDUOS SOLIDOS NA SERRARIA, JUSTAMENTE COM EMISSAO DE PARTICULAS PROVENIENTES DO BENEFICIAMENTO DA MADEIRA, CONTRARIANDO A LEGISLAÇAO AMBIENTAL
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 122 P
Embasamento Legal 44844/08 83 122 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 173176/2013

Nome do autuado: Serraria Machado e Machado Eireli
Valor Total das Multas: R$ 10.000,50
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 654609/19
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: AMPLIAR ATIVIDADE EFETIVA OU POTENCIALMENTE POLUIDORA OU DEGRADADORA DO MEIO AMBIENTE SEM LICENCA DE OPERACAO, NAO AMPARADO POR TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA JUNTO AO FEAM. NESTE CASOM COM DESDOBRAMENTO DE MADEIRA.FOI CONSTATADO 1 ATENUANTE ENQUADRAMENTO NO PORTE G, CLASSE 4, FOI NOS PASSADO PELA AUXILIAR ADM SR LUCIANA CELIAS SOARES NO ATO DA FISCALIZACAO
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 106 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I