Informações do Auto de Infração - 152534/2013

Nome do autuado: Ouro Fino Quimica Ltda
Valor Total das Multas: R$ 26.001,30
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Julgado
Número do Processo: 621904/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: DESCUMPRIR CONDICIONANTES APROVADAS NA LICENÇA DE OPERAÇAO, INCLUSINE PLANOS DE CONTROLE AMBIENTAL, DE MEDIDAS MITIGADORAS, SE NAO CONSTATADA A EXISTENCIA DE POLUIÇAO OU DEGRADAÇAO AMBIENTAL. NAO ATENDIMENTO/CUMPRIMENTO DA CONDICIONANTE: ANEXO I, ITEM 11, MONITORAMENTO ATRAVES DE PERFURAÇAO DE POÇOS, PARA COLETA DE AGUA, NA AREA DO TERRENO, ONDE FOI INSTALADO A UNIDADE INDUSTRIAL. L.O Nº 153- PROCESSI Nº 16005/207/002/2010.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 105 P
Embasamento Legal 44844/08 105 P
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 218397/2020

Nome do autuado: Ouro Fino Quimica Ltda
Valor Total das Multas: R$ 416.347,58
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 726085/21
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: - Descumprimento do artigo 39 da Deliberação Normativa Conjunta Copam-CERH Nº 01/2008 decorrente da não entrega da declaração de carga poluidora nos anos de 2009, 2011, 2013, 2014, 2015, 2016.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 116 P
Embasamento Legal 7772/80 I