Informações do Auto de Infração - 351795-4/A

Nome do autuado: Cooperativa de Silvicultura e Agropecuaria de Rio Pardo de Minas
Valor Total das Multas: R$ 33.237,84
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Prescrito
Número do Processo: 08000004762/09
Descrição do Status do Processo: Prescrito
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO NORTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: REALIZAR CORTE DE ARVORE IMUNE DE CORTE(PEQUIZEIRO, TOTALIZANDO EM 195 ARVORES), ASSIM DECLARADA POR ATO DO PODER PUBLICO. O CORTE FOI REALIZADO SEM AUTORIZAÇAO DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal DEC44844/08 P
Embasamento Legal DEC44844/08 P


Informações do Auto de Infração - 85176/2010

Nome do autuado: Cooperativa de Silvicultura e Agropecuaria de Rio Pardo de Minas
Valor Total das Multas: R$ 42.083,81
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Em Analise
Número do Processo: 08000000018/11
Descrição do Status do Processo: Recurso
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO NORTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: SUPRIMIR 109(CENTO E NOVE) HECTARES DE VEGETAÇAO NATIVA DE FORMAÇAO CAMPESTRE QUE CORRESPONDE A AREA COMUM, SEM DOCUMENTAÇAO AMBIENTAL NECESSARIA.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal DEC44844/08 P
Embasamento Legal DEC44844/08 P


Informações do Auto de Infração - 130711/2011

Nome do autuado: Cooperativa de Silvicultura e Agropecuaria de Rio Pardo de Minas
Valor Total das Multas: R$ 69.088,28
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: NUCLEO SALINAS
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: SUPRIMIR UMA ÁREA DE 164 (CENTO E SESSENTA E QUATRO) HECTARES DE VEGETAÇÃO NATIVA DE FORMAÇÃO CAMPESTRE, EM ÁREA COMUM, EM ESTÁGIO INICIAL DE REGENERAÇÃO, COM BAIXO RENDIMENTO LENHOSO, COM USO DE TRATOR DE PNEU COM GRADE, NO INTERIOR DA FAZENDA CHAPADA DO MUQUÉM - MUNICIPIO DE RIO PARDO DE MINAS- MG., SEM LICENÇA/AUTORIZAÇÃO DO ORGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. ---- FICAM SUSPENSAS AS ATIVIDADES DE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA DE FORMAÇÃO CAMPESTRE, NO INTERIOR DA FAZENDA CHAPADA DO MUQUEM - MUNICIPIO DE RIO PARDO DE MINAS-MG., ATÉ REGUALMENTAÇÃO JUNTO AO ORGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. NO LOCAL FORAM APREENDIDOS 236 (DUZENTOS E TRINTA E SEIS) STÉREOS DE LENHA NATIVA, OS QUAIS FICARAM SOB RESPONSABILIDADE DO AUTUADO, DEVIDO INDISPONIBILIDADE DE MEIOS PARA REMOVÊ-LOS.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal DECRETO 44844/08 P