| Nome do autuado: | Mineracao Fl Jotas Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 1.000,00 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Remitido |
| Número do Processo: | 621141/18 |
| Descrição do Status do Processo: | Remitido |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | DRAGAR PARA FINS DE EXTRAÇAO MIENRAL EM AÇUDE COM USO DE BOMBA DIESEL SEM A DEVIDA OUOTGA DO IGAM, CONTRARIANDO LEGISLAÇAO EM VIGOR. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 217 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/80 | I |
|---|
| Nome do autuado: | Mineracao Fl Jotas Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 2.501,00 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Remitido |
| Número do Processo: | 621151/18 |
| Descrição do Status do Processo: | Remitido |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS E RECURSOS FEAM |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | REALIZAR ATIVIDADE DE EXTRAÇAO DE AREIA A SOLO, COM USO DE TRATOR, E ENCAMINHADO PARA USINA DE BENEFICIAMENTO SEM A DEIVDA AUTORIZAÇAO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO CONTRARIANDO LEGISLAÇAO EM VIGOR. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 108 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/80 | I |
|---|
| Nome do autuado: | Mineracao Fl Jotas Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 29.580,00 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Enviado Div. Ativ. Controle Legal |
| Número do Processo: | 725089/21 |
| Descrição do Status do Processo: | Simples Parcelamento |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS E RECURSOS FEAM |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | ACIDENTE OCORRIDO EM 06042020 EM ESMERALDASMG.CAUSAR INTERVENCAO DE QUALQUER NATUREZA QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANO AOS RECURSOS HIDRICOS AS ESPECIES VEGETAIS E ANIMAIS AOS ECOSSISTEMAS E HABITATS OU AO PATRIMONIO NATURAL OU CULTURAL OU QUE PREJUDIQUE A SAuDE A SEGURANCA E O BEM ESTAR DA POPULACAO.O CODIGO FOI ALTERADO PELO DECRETO 478372020. REFERÊNCIA ROMPIMENTO DE BACIA DE CONTENCAO DE EXTRACAO DE AREIA NO DIA 06042021 NA FAZENDA BURITI ESMERALDASMG. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/80 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 | 112 | 114 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Mineracao Fl Jotas Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 373.989,84 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | 782731/23 |
| Descrição do Status do Processo: | Simples Parcelamento |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS E RECURSOS FEAM |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | Deixar de realizar auditoria técnica de segurança de barragem localizada em empreendimento industrial ou de mineração, conforme previsto na legislação ambiental ou determinado pelo órgão ambiental.. Deixar de inserir, protocolar ou apresentar, nos prazos especificados, o relatório de auditoria técnica de segurança de barragens e a declaração de condição de estabilidade, em empreendimentos industriais e de mineração, nos casos previstos na legislação vigente. . Descumprir determinação ou obrigação decorrente da Política Estadual de Segurança de Barragem, em conformidade com seus regulamentos, desde que não constitua infração diversa. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/80 | 121 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 Alt47837/20 | 112 | 121 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 Alt47837/20 | 112 | 122 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 Alt47837/20 | 112 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Mineracao Fl Jotas Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 23.758,65 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Enviado Div. Ativ. Controle Legal |
| Número do Processo: | 803757/24 |
| Descrição do Status do Processo: | Simples Parcelamento |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS E RECURSOS FEAM |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | Determina-se a suspensão de todas as licenças do empreendimento por este ato, nos termos do § 1º do art. 111-A do Decreto 47.383, de 02 de março de 2019. Cabe destacar que, considerando o recorrente descumprimento do empreendedor quanto a apresentação do PAE, a ausência da declaração de condição de estabilidade válida da Barragem Bacia de Decantação 3, bem como o nível 1 de emergência acionado pela Agência Nacional de Mineração – ANM e o descumprimento das diretrizes da Resolução Conjunta IEF/SEMAD/IGAM/FEAM nº 3181, de 11/11/2022, entende-se que a deficiência de informação compromete a atuação dos órgãos de controle em casos de emergência e, por isso, a situação oferece risco a segurança de vidas humanas, do meio ambiente ou da barragem. Registra-se que, nos termos do § 3º do art. 111-A do Decreto 47.383/2019, a suspensão será mantida até a formalização de um PAE, que possua as cinco seções elencadas no art. 5º do Decreto 48.078/2020 e seus regulamentos, ou a até a emissão de ato da Feam que ateste a descaracterização da Barragem Bacia de Decantação 3.. Deixar de apresentar, nos casos de empreendimentos industriais e de mineração, o Plano de Ação de Emergência - PAE - ou apresentá-lo em desacordo com a legislação em vigor. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | S |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | S |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/80 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 Alt47837/20 | 112 | 138 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Mineracao Fl Jotas Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 118.793,25 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | 813958/24 |
| Descrição do Status do Processo: | Simples Parcelamento |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS E RECURSOS FEAM |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | Descumprir determinação ou obrigação decorrente da Política de Segurança de Barragem, em conformidade com seus regulamentos, desde que não constitua infração diversa. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 Alt47837/20 | 112 | I | P |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 Alt47837/20 | 112 | I | I |
|---|
| Nome do autuado: | Mineracao Fl Jotas Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 118.793,25 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | 813961/24 |
| Descrição do Status do Processo: | Simples Parcelamento |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS E RECURSOS FEAM |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | Deixar de realizar qualquer tipo de auditoria técnica de segurança de barragem de contenção de rejeitos ou resíduos, localizadas em empreendimentos industriais ou de mineração, conforme previsto na legislação ambiental vigente. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 Alt47837/20 | 112 | 121 | I | P |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 Alt47837/20 | 112 | 121 | I | I |
|---|
| Nome do autuado: | Mineracao Fl Jotas Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 118.793,25 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | 818019/26 |
| Descrição do Status do Processo: | Simples Parcelamento |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS E RECURSOS FEAM |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | As atividades do empreendimento ficam suspensas, até a devida formalização do Plano de Segurança de Barragem (PSB) no processo de licenciamento ambiental da estrutura, adequado às exigências especificadas no âmbito da Política Estadual de Segurança de Barragens, ou até a emissão de ato da Fundação Estadual do Meio Ambiente que ateste a descaracterização da barragem.. Descumprir determinação ou obrigação decorrente da Política de Segurança de Barragem, em conformidade com seus regulamentos, desde que não constitua infração diversa. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | S |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | S |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 Alt47837/20 | 112 | I | P |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 Alt47837/20 | 112 | I | I |
|---|
| Nome do autuado: | Mineracao Fl Jotas Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 124.447,50 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | 830862/25 |
| Descrição do Status do Processo: | Simples Parcelamento |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS E RECURSOS FEAM |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | Em consulta ao Sigibar, apurou-se que nao foi apresentado o Relatorio de Inspecao Semestral da Barragem Bacia de decantacao 3 referente ao 1 ciclo de 2025, descumprindo as diretrizes do art. 18 e 19 da Portaria Feam n 699, de 07 de junho de 2023. Sera aplicada penalidade ao empreendimento Fl Jotas Ltda. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/80 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 Alt47837/20 | 112 | 136 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Mineracao Fl Jotas Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 124.447,50 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | 832074/25 |
| Descrição do Status do Processo: | Simples Parcelamento |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS E RECURSOS FEAM |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | A Barragem Bacia de Decantacao 3, de propriedade da Mineracao FL Jotas Ltda., foi cadastrada no Sistema de Informacoes de Gerenciamento de Barragens - Sigibar sob o id n 1467. Em consulta aos sistemas do orgao ambiental, verifica-se que nao foi apresentado o Plano de Seguranca de Barragem PSB nos processos de licenciamento ambiental. Neste contexto, constata-se inobservancia das obrigacoes previstas na Lei n 23.2912019, evidenciando o descumprimento da legislacao vigente. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: | Determina-se a suspensão da licença da Barragem Bacia de Decantação 3 por este ato, nos termos do § 2º, art. 111-A do Decreto Estadual n° 47.383/2018. |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/80 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 Alt47837/20 | 112 | 136 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Mineracao Fl Jotas Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 130.272,75 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | 841496/26 |
| Descrição do Status do Processo: | Simples Parcelamento |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS E RECURSOS FEAM |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | Em consulta ao Sigibar, apurou-se que nao foi apresentado o Relatorio de Inspecao Semestral da Barragem Bacia de decantacao 3referente ao 2 ciclo de 2025, descumprindo as diretrizes do art. 18 e 19 da Portaria Feam n 699, de 07 de junho de 2023. Seraaplicada penalidade ao empreendimento Fl Jotas Ltda. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/80 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 Alt47837/20 | 112 | 136 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Mineracao Fl Jotas Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 4.863,52 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | 851974/26 |
| Descrição do Status do Processo: | Simples Parcelamento |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFIS CENTRAL |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | DESENVOLVER ATIVIDADE QUE DIFICULTEM A REGENERACAO NATURAL DE DEMAIS FORMA DE VEGETACAO EM AREA COMUM DE 3,28 HECTARES SEM A DEVIDAAUTORIZAOCAO DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | S |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 20922/13 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 Alt47837/20 | 112 | 309 | B | P |
|---|
| Nome do autuado: | Mineracao Fl Jotas Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 237.586,50 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | 854417/26 |
| Descrição do Status do Processo: | Simples Parcelamento |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS E RECURSOS FEAM |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | Deixar de realizar qualquer tipo de auditoria tecnica de seguranca de barragem de contencao de rejeitos ou residuos, localizadas em empreendimentosindustriais ou de mineracao, conforme previsto na legislacao ambiental vigente.ObservacoesNao apresentou Relatorio Tecnico de Seguranca de Barragens - RTSB acompanhado da DCE da Barragem Bacia de Decantacao 03 referente ao ano de 2020ano de inicio das operacao da barragem; e o Relatorio Tecnico de Seguranca de Barragens - RTSB, acompanhando da DCE apresentados, referente ao anode 2023, nao foram devidamente assinados por auditor credenciado junto a Feam, nao tendo portanto validade |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/80 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 Alt47837/20 | 112 | 121 | P |
|---|