Informações do Auto de Infração - 108810/2015

Nome do autuado: Reciclagem Meia Pataca Ltda - Me
Valor Total das Multas: R$ 3.757,85
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 655144/19
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA REGIONAL DE JUIZ DE FORA
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1- FUNCIONAR SEM 'AAF', ATIVIDADE DE DEPOSITO DE SUCATA METÁLICA, PAPEL, PAPELÃO, PLASTICOS OU VIDROS, PARA RECICLAGEM, CONTAMINADOS COM ALVOS, GRAXAS OU PRODUTOS QUIMICOS, NÃO EMPARADO POR TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 108 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 108811/2015

Nome do autuado: Reciclagem Meia Pataca Ltda - Me
Valor Total das Multas: R$ 302,01
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 655158/19
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA REGIONAL DE JUIZ DE FORA
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1- INTERVIR EM RECURSO HIDRICO DE USO INSIGNIFICANTE DEFINIDO NA DELIBERAÇÃO NORMATIVA DO CERH 09/04, CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRANEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR, PARA CONSUMO HUMANO, SEM O RESPECTIVO CADASTRO.
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 84 201 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 730534/2026

Nome do autuado: Reciclagem Meia Pataca Ltda - Me
Valor Total das Multas: R$ 45.595,46
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 854573/26
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ZONA DA MATA
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: INSTALAR, FUNCIONAR E OPERAR ATIVIDADE EFETIVA OU POTENCIALMENTE POLUIDORA OU DEGRADADORA DO MEIO AMBIENTE SEM A DEVIDA LICENCA AMBIENTAL, DESDE QUE NAO AMPARADO POR TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA COM O ORGAO OU ENTIDADE AMBIENTAL COMPETENTE PARA AS ATIVIDADES “F-01-01-6 CENTRAL DERECEBIMENTO, ARMAZENAMENTO, TRIAGEM EOU TRANSBORDO DE SUCATA METALICA, PAPEL, PAPELAO, PLASTICOS OU VIDRO PARA RECICLAGEM, CONTAMINADOS COM OLEOS, GRAXAS OU PRODUTOS QUIMICOS, EXCETO AGROTOXICOS” E ATIVIDADE “F-01-09-4 CENTRAL DE RECEBIMENTO, ARMAZENAMENTO, TRIAGEM EOU TRANSBORDO DE RESIDUOS ELETROELETRONICOS, SEM A SEPARACAO DE COMPONENTES, QUE NAO IMPLIQUE EXPOSICAO DE RESIDUOS PERIGOSOS.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: FORAM SUSPENSAS EXCLUSIVAMENTE AS ATIVIDADES PASSÍVEIS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, NÃO ABRANGIDAS PELOS DOCUMENTOS APRESENTADOS, ATÉ A REGULARIZAÇÃO JUNTO AO ORGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 1 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 106 P