Informações do Auto de Infração - 77565/2017

Nome do autuado: Diamante Participacoes Ltda
Valor Total das Multas: R$ 76.522,14
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 611550/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: REALIZAR O CORTE DE 266 ARVORES DE ESPECIE PEQUIZEIRO, ARVORE IMUNE DE CORTE, OBTENDO RENDIMENTO DE 120 M³ DE LENHA, QUE FOI RETIRADA DO LOCAL SEM AUTORIZAÇAO DO ORGÃO AMBIENTAL.
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 311 I P
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 125355/2013

Nome do autuado: Diamante Participacoes Ltda
Valor Total das Multas: R$ 22.632,00
Valor da Reposição: R$ 851,20
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 652650/19
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA REGIONAL DE DIVINOPÓLIS
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: SUPRIMIR MEDIANTE USO DE MAQUINA 328 ARVORES ESPARSAS SEM PROTEÇAO ESPECIAL LOCALIZADAS EM UMA AREA COMUM DE 80 HA , OBTENDO RENDIMENTO DE 190 ST DE LENHA NATIVA DE ESPECIES DIVERSAS QUE SEN ENCONTRAM ESPALHADAS NO LOCAL DA INFRAÇAO CONTRARIANDO PROCESSO Nº 02020000856/12
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: SUSPENSAO DAS ATIVIDADES

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 307 P
Embasamento Legal 44844/08 86 307 P
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 52828/2016

Nome do autuado: Diamante Participacoes Ltda
Valor Total das Multas: R$ 62.221,57
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 670980/20
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ALTO SÃO FRANSCISCO
Situação do Débito: Suspenso
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: DANIFICAR E PROVOCAR A MORTE DE 266 PEQUIZEIROS ESPARSOS DE PEQUENA, MÉDIO E GRANDE PARTES EXISTENTES NUMA AREA DE 107:00:00 HA ATRAVÉS ENVENAMENTO, CONTRARIANDO A LEGISLAÇÃO AMBIENTAL VIGENTES.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 301 P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 380527/2024

Nome do autuado: Diamante Participacoes Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.218.237,97
Valor da Reposição: R$ 45.878,08
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 02000000039/24
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO NORTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Fica suspensa as atividades nos locais da infração até a regularização junto ao órgão competente.. Cortar, suprimir, extrair, retirar, matar, lesionar, maltratar, danificar ou provocar a morte de árvores ou plantas de espécies nativas, esparsas ou isoladas, sem proteção especial, localizadas em área comum, sem autorização ou licença do órgão competente ou em desacordo com a autorização ou licença concedida.. Cortar, suprimir, extrair, danificar ou provocar a morte de árvores ou plantas de espécies nativas de uso nobre ou consideradas “madeira de lei”, ou imune, restrita ou protegida de corte, assim declarada por ato do poder público, ou constantes na lista oficial de espécimes da flora brasileira ameaçada de extinção em Minas Gerais, sem autorização ou licença do órgão competente ou em des
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 304 III P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 304 III P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 304 III I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 304 III I