Informações do Auto de Infração - 89757/2016

Nome do autuado: Coferall Extracao e Comercio de Areia Ltda
Valor Total das Multas: R$ 4.155,31
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 448459/16
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ALTO SÃO FRANSCISCO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Omitir informações no FCE em relação à existência de outorga de dragagem em curso d'água.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 109 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 39588/2015

Nome do autuado: Coferall Extracao e Comercio de Areia Ltda
Valor Total das Multas: R$ 15.025,38
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 510718/18
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: FUNCIONAR EMPREENDIMENTO DE EXTRAÇAO MINERAL SEM POSSUIR AUTORIZAÇAO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO E CAUSANDO DEGRADAÇAO AMBIENTAL. O EMPREENDIMENTO ESTA OPERANDO NA FAZENDA CURAL VELHO. BARILOCHE/J.RUAL DE LEANDRO FERREIRA.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 117 I P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 277012/2021

Nome do autuado: Coferall Extracao e Comercio de Areia Ltda
Valor Total das Multas: R$ 4.701,29
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 727632/21
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ALTO SÃO FRANSCISCO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Dragar para fins de extração mineral, nos cursos d’água ou em áreas aluvionares, em desconformidade com a outorga concedida.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 220 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 220 P