| Nome do autuado: | Mineracao Pedra Roxa Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 9.432,15 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Enviado Div. Ativ. Controle Legal |
| Número do Processo: | 679885/19 |
| Descrição do Status do Processo: | Simples Parcelamento |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | 1 - SUPRIMIR 0,56 HA DE VEGETACAO NATIVA DE FRAGMENTO FLORESTAL EM AREA COMUM, NA COORDENADA 214954,25 DE LATITUDE E 431011,58 DE LONGITUDE, ENTRE 21042010 E 30122015 CONFORME CONSTATADO POR IMAGENS DE SATELITE E SEM AUTORIZACAO AMBIENTAL. 2 - APRESENTAR INFORMACAO FALSA, CONFORME FCE R0019812019, ITEM 12 DO MODULO 1, DO PROCESSO 2165020080042019. ONDE CONSTA QUE NAO HOUVE SUPRESSAO DE VEGETACAO NATIVA APOS 220708. NOS FCEs DOS PROCESSOS ANTERIORES TAMBEM FOI MARCADO QUE NAO HAVERIA SUPRESSAO DE VEGETACAO. , |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | S |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
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| Embasamento Legal | 7772/80 | 16 | I |
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| Embasamento Legal | 47383/18 | 112 | 128 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Mineracao Pedra Roxa Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 1.299,06 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | 710745/25 |
| Descrição do Status do Processo: | Julgado - 1ª Instância |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | Aplica-se a penalidade de suspensão das atividades de intervenção ambiental em APP até a devida regularização pelo órgão ambiental competente, conforme previsto no Artigo 73 – Inciso IX do Decreto nº 47.383/2018.. Desenvolver atividades que dificultem ou impeçam a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação, exceto em áreas legalmente permitidas.. em área de preservação permanente, em reserva legal, zona de amortecimento de unidade de conservação ou em unidade de conservação de uso sustentável cuja posse e o domínio não são públicos |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | S |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | S |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 20922/13 | 309 | I |
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| Embasamento Legal | 47383/18 Alt43837/20 | 112 | 309 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Mineracao Pedra Roxa Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 53.818,20 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | |
| Descrição do Status do Processo: | |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTA - LEI 7772/80 E DN74 |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | Suprimir 10579,49 metros quadrados de vegetação nativa de fragmento florestal em área comum e 5150,20 metros quadrados em APP, entre 2010 e 2019, conforme constatado por imagens de satélite e sem autorização ambiental. Obs: A infração refere-se ao AUI 141561/2019 que teve uma de suas infrações anuklada. A análise baseou-se nas imagens de satélite da plataforma Google Earth e que não estavam disponíveis quando da lavratura do AI 141561/2019, porisso as áreas de supressão são ainda maiores que as do AI 141561/2019. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/80 | 16 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 | 112 | 301 | P |
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