| Nome do autuado: | Tempore Empreendimentos Imobiliarios Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 1.010,61 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | 09020002630/09 |
| Descrição do Status do Processo: | Remitido |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFBIO CENTRO SUL |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | EFETUAR INTERVENÇÃO EM ÁREA CONSIDERADA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE A MENOS DE 30 (TRINTA) METROS DO CORREGO AMARO RIBEIRO ,EUM CURSO DÁGUA AMBAS EM UMA ÁREADE4.643M² (QUATRO MIL E SEISCENTOS E QUARENTA E TRÊS METROS QUADRADOS ), MEDIANTE A SUSPENSSÃO DE VEGETAÇÃO RASTEIRA TIPICA DE BREJO , COM USO DE TRATOR ,SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO JUNTO AO ORGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. |
| Advertência Multa Simples: | |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Tempore Empreendimentos Imobiliarios Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 992,82 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Remitido |
| Número do Processo: | 09020000714/10 |
| Descrição do Status do Processo: | Remitido |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFBIO CENTRO SUL |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | 1- DANIFICAR VEGETAÇÃO RASTEIRA EM AREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE MEDIANTE ATERRAMENTO DE 02 ( DOIS)PONTOS DISTINTOS NO TERRENO, SENDO O PRIMEIRO ABRANGENDO UMA AREA DE 1022 A MENOS DE CINQUENTA METROS QUADRADOS DE 02 DUAS NASCENTES E AREA BREJOSSA E O SEGUNDO ABRANGENDO 400 M² ( QUATROCENTOS METROS QUADRADOS) A MENOS DE UM CURSO D´AGUA. 2- FICAM SUSPENSAS TODAS AS ATIVIDADES NO LOCAL DA INTERVENÇÃO FORAM INFRINGIDAS NORMAS PREVISTAS NA LEI 14309/02 |
| Advertência Multa Simples: | |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Tempore Empreendimentos Imobiliarios Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 1.156,70 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Remitido |
| Número do Processo: | 583078/18 |
| Descrição do Status do Processo: | Simples Parcelamento |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | - INTERVIR EM 'APP' A MENOS DE TRINTA METROS DE UM CURSO D'ÁGUA - MEDIANTE A SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO RASTEIRA - SEM AUTORIZAÇÃO ESPECIAL DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE, CONTRARIANDO A LEGISLAÇÃO EM VIGOR FORAM INFRINGIDAS NORMAS PREVISTAS NA LEI ESTADUAL 14309/02 |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | S |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: | - SUSPENSAS TODAS AS ATIVIDADES, ATÉ SUA REGULARIZAÇÃO JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE. |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 305 | II | P |
|---|
| Embasamento Legal | 20922/13 | I |
|---|
| Nome do autuado: | Tempore Empreendimentos Imobiliarios Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 5.001,00 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Remitido |
| Número do Processo: | 583266/18 |
| Descrição do Status do Processo: | Simples Parcelamento |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | - CAUSAR INTERVENÇÃO QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANOS AOS RECURSOS HIDRICOS MEDIANTE A CANALIZAÇÃO DE DOIS CÓRREGOS EM UMA EXTENSÃO TOTAL DE 66-M DE COMPRIMENTO, UTILIZANDO EM UM PONTO MANILHAS DE CONCRETO EM DIÂMETRO DE 1,15-M E NO OUTRO PONTO A MANILHAS DE CONCRETO COM DIÂMETRO DE 300-MM FORAM INFRINGIDAS NORMAS PREVISTAS NA LEI ESTADUAL Nº13.199/99 |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
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| Embasamento Legal | 44844/08 | 216 | P |
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| Embasamento Legal | 7772/80 | I |
|---|
| Nome do autuado: | Tempore Empreendimentos Imobiliarios Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 14.185,25 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | 858136/26 |
| Descrição do Status do Processo: | Simples Parcelamento |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFIS ZONA DA MATA |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | FAZER QUEIMA CONTROLADA EM AREA DE LOTEAMENTO URBANO, POR UMA EXTENSAO APROXIMADA DE 0,0192HA COBERTA DE VEGETACAO NATIVA, TENDO SIDO AFETADAS ARVORES DE ESPECIES NATIVAS. FAZER QUEIMA CONTROLADA EM AREA VERDE DE LOTEAMENTO URBANO, POR UMA EXTENSAO APROXIMADA DE 0,44HA COBERTA DE VEGETACAO NATIVA, TRATANDO-SE DE AREA DE PRESERVACAO PERMANENTE POR ESTAR A MENOS DE 50 METROS DE NASCENTE. FAZER QUEIMA CONTROLADA EM AREA DE LOTEAMENTO URBANO, POR UMA EXTENSAO APROXIMADA DE 8.6HA COBERTA DE VEGETACAO EXOTICA RASTEIRA, TIPICA DE PASTAGEM, CONSIDERADA COMUM. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | S |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: | FICAM SUSPENSAS AS ATIVIDADES DE QUEIMA CONTROLADA NO LOCAL DA INFRAÇÃO. |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
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| Embasamento Legal | 20922/13 | I |
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| Embasamento Legal | 47383/18 Alt47837/20 | 112 | 311 | B | P |
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| Embasamento Legal | 47383/18 Alt47837/20 | 112 | 311 | C | P |
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| Embasamento Legal | 47383/18 Alt47837/20 | 112 | 311 | A | P |
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