| Nome do autuado: | SOLIDA PARTICIPACOES SA |
| Valor Total das Multas: | R$ 8.734,80 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Em Analise |
| Número do Processo: | 487562/17 |
| Descrição do Status do Processo: | Divida Ativa |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | Suspenso |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | Deixar de dar aproveitamento econômico aos produtos e subprodutos da flora. |
| Advertência Multa Simples: | N |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | S |
| Suspensão de Atividade: | S |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: | SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES DE USO DO FOGO E ATERRO DE PRODUTOS FLORESTAIS PROVENIENTES DA INTERVENÇÃO AMBIENTAL ATÉ REGULARIZAÇÃO JUNTO AO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 86 | 315 | I | P |
|---|
| Embasamento Legal | 20922/13 | 106 | I |
|---|
| Nome do autuado: | SOLIDA PARTICIPACOES SA |
| Valor Total das Multas: | R$ 13.098,60 |
| Valor da Reposição: | R$ 5.778,40 |
| Descrição do Status do AI: | Em Analise |
| Número do Processo: | 488854/17 |
| Descrição do Status do Processo: | Divida Ativa |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | Suspenso |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | 1. DANIFICAR APP EM ÁREA DE 20 M DE LARGURA POR 130 DE COMPRIMENTO, ATRAVÉS DE MOVIMENTAÇÃO DE TERRAS E SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO. 2. SUPRIMIR 180 ÁRVORES DE GRANDE, MÉDIO E PEQUENO PORTE, ALÉM DAS AUTORIZADAS NA DAIA 0011522-D, COM RENDIMENTO LENHOSOS DE APROXIMADAMENTE310ST DE LENHA NATIVA QUE ESTÃO ESPALHADAS NO LOCAL DA INFRAÇÃO. 3. UTILIZAR DAIA 0011522-D COM PRAZO DE VALIDADE VENCIDO. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | S |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | S |
| Embargo de Atividade: | S |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: | SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES DE EXPLORAÇÃO VEGETAL NA PROPRIEDADE ATÉ REGULARIZAÇÃO NO ÓRGAO AMBIENTAL COMPETENTE. |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 86 | 305 | III | P |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 86 | 305 | III | P |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 86 | 307 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 86 | 307 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 86 | 354 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 86 | 354 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 20922/13 | 106 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 20922/13 | 106 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 20922/13 | 106 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 20922/13 | 106 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 20922/13 | 106 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 20922/13 | 106 | I |
|---|
| Nome do autuado: | SOLIDA PARTICIPACOES SA |
| Valor Total das Multas: | R$ 8.308,97 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Em Analise |
| Número do Processo: | 527507/18 |
| Descrição do Status do Processo: | Divida Ativa |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFIS ALTO SÃO FRANSCISCO |
| Situação do Débito: | Suspenso |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | CAPTAR AGUA SUPERFICIAL NO RIO PICAO MEDIANTE UM MOTOR BOMBA DE 50 (CINQUENTA) CAVALOS DE POTENCIA PARA IRRIGAÇÃO DE LAVOURAS DE MLHO E FEIJAO EM UMA AREA DE 40 HECTARES SEM A DEVIDA OUTORGA. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 84 | 214 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 13199/99 | I |
|---|
| Nome do autuado: | SOLIDA PARTICIPACOES SA |
| Valor Total das Multas: | R$ 119.047,68 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Enviado Div. Ativ. Controle Legal |
| Número do Processo: | 805824/24 |
| Descrição do Status do Processo: | Simples Parcelamento |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | Ficam suspensos os cultivos agrícolas e captação de água sem a devida licença ambiental. A Empresa deverá apresentar um PRAD (Plano de Recuperação de Área Degradada) prevendo a demolição das casas de bombas e dique as margens do Rio Picão ou a comprovação do início da regularização ambiental junto ao IEF (Instituto Estadual de Florestas). Deverá apresentar também uma cópia do registro de imóveis da propriedade. A documentação solicitada deverá ser apresentada em até 30 dias em novo processo SEI direcionado à CFISC-ASF.. Captar ou derivar água superficial sem a devida outorga ou em desconformidade com a mesma.. A multa deverá ser multiplicada por 5. Desenvolver atividades que dificultem ou impeçam a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação, exceto em áreas legalmente permitidas.. em área de preservação permanente, em reserva legal, zona de amortecimento de unidade de conservação ou em unidade de conservação de uso sustentável cuja posse e o domínio não são públicos. Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licença ambiental, desde que não amparado por termo de ajustamento de conduta com o órgão ou entidade ambiental competente; inclusive nos casos de fragmentação indevida do licenciamento ambiental. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | S |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | S |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/80 | I |
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| Embasamento Legal | 20922/13 | 106 | I |
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| Embasamento Legal | 13199/99 | I |
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| Embasamento Legal | 47838/20 | 3 | 309 | III | B | P |
|---|
| Embasamento Legal | 47838/20 | 3 | 106 | I | P |
|---|
| Embasamento Legal | 47838/20 | 3 | 215 | P |
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