Informações do Auto de Infração - 63264/2010

Nome do autuado: Arlindo Oliveira da Paixao
Valor Total das Multas: R$ 13.611,30
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 05050003485/10
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Por deixarc de comunicar ao órgão ambiental o recebimento de 157 metros de carvão vegetal acobertados pelas GCA-E de n° 56423(47mdc) de 08/07/09 e 330223 de 18/08/09 (30mdc), no prazo de até 24 horas após entrada do produto no pátio da empresa quando a norma exigir. Por adquirir transportar , armazenar 128 metros de carvão de ess~encia plantada, sem o uso da guia de controle ambiental eletrônica GCA-E. O carvão foi acobertado pelas NF n°000025 de 05/06/09 (43mdc)NF 000030 de 06/07/09 (45mdc) e 814175 de 19/05/09 (40mdc) totalizando 128 mdc.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal P


Informações do Auto de Infração - 204218/2014

Nome do autuado: Arlindo Oliveira da Paixao
Valor Total das Multas: R$ 1.310,21
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 631261/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: - POR INTERVIR EM UMA AREA DE 66M² DE APP DE UM CURSO D'AGUA ATRAVES DO DEPOSITO DE MOINHA DE PROCESSO DE EMPACOTAMENTO DE CARVAO VEGETAL, DIRETAMENTO NO SOLO E A CEU ABERTO, SEM AUTORIZAÇAO ESPECIAL DO IEF.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: - FICAM SUSPENSAS AS ATIVIDADES DE ITNERVEÇAO EM APP, ATE A REGULARIZAÇAO JUNTO AO IEF.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 305 III P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 141845/2020

Nome do autuado: Arlindo Oliveira da Paixao
Valor Total das Multas: R$ 43.240,14
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 700412/21
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ZONA DA MATA
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: POR ADQUIRIR PARA EMPACOTAMENTO 75 MDC DE ESSÊNCIA PLANTADA, SEM OBSERVAR OS REQUISITOS PREVISTOS NAS NORMAS LEGAIS VIGENTES, UMA VEZ QUE O REFERIDO CARVÃO VEGETAL FOI RECEBIDO COM A GCA N° 5563946 JÁ VENCIDA.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 47383/18 112 341 P