Informações do Auto de Infração - 3284/2015

Nome do autuado: Pbx Mineracao Ltda - Me
Valor Total das Multas: R$ 7.753,08
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 655005/19
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: REALIZAR O CORTE DE 8 ARVORES ISOLADAS EM APP DENTRO DOS 50M DE PROTECAO DE NASCENTE, SEM AUTORIZAÇÃO DO IEF 02.SUPRIMIR 11.82.50HA DE VEGETACAO NATIVA EM AREA COMUM DE TIPOLOGIA GRAMINEA RASTEIRA COM EXEMPLARES ESPARSAS DE ARBUSTOS E ARVORES DE PEQUENO E MEDIO PORTE, SEM AUTORIZAÇÃO DO IEF
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: FICAM SUSPENSAS AS ATIVIDADES ATE A REGULARIZAÇÃO JUNTO AO ORGAO COMPETENTE

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 308 A P
Embasamento Legal 44844/08 86 301 II B P
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 3282/2015

Nome do autuado: Pbx Mineracao Ltda - Me
Valor Total das Multas: R$ 48.837,01
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 655726/19
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: INSTALAR PILHA DE REJEITO ( A 05 04 5 ) EM AREA MENSURADA EM 04.08.20HA, SEM LICENCA DO FEAM, COM INTUITO DE NIVELAMENTO DE SOLO, CAUSANDO ALTERACAO DO RELEVO 02. INSTALAR E AMPLIAR ESTRADAS PARA O TRANSPORTE DE MINERIO ESTERIL, MENSURADO EM 5120M ( A 05 04 50, ATRBUINDO ALTERAÇÃO DO RELEVO, SEM LICENCA
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: FICAM SUSPENSAS AS ATIVIDADES ATE A REGULARIZAÇÃO JUNTO AO ORGAO COMPETENTE

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 115 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 3283/2015

Nome do autuado: Pbx Mineracao Ltda - Me
Valor Total das Multas: R$ 15.026,86
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 655738/19
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: PRESTAR INFORMAÇOES FALSAS JUNTO AO SUPRAM - ASF, CITANDO UM FCE QUE A EXECUCAO DE ATIVIDADE MINERARIA NAO DEMANDARIA SUPRESSAO DE VEGETACAO NATIVA, OCORRENDO TODAVIA A SUPRESSAO DE 11.82.50HA
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: FICAM SUSPENSAS AS ATIVIDADES ATE A REGULARIZAÇÃO JUNTO AO ORGAO COMPETENTE

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 121 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 127105/2022

Nome do autuado: Pbx Mineracao Ltda - Me
Valor Total das Multas: R$ 13.352,03
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 749580/22
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ALTO SÃO FRANSCISCO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Desmatar, destocar, suprimir, danificar e provocar a morte de florestas e demais formas de vegetacao nativa em area de reserva legal 4,1 ha, sem previa autorizacao do orgao competente, na matricula de n 8756, no ano de 2014, com retirada de produtos e subprodutos da flora.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 303 P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 127106/2022

Nome do autuado: Pbx Mineracao Ltda - Me
Valor Total das Multas: R$ 3.816,01
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 749584/22
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ALTO SÃO FRANSCISCO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Desmatar, destocar, suprimir, danificar e provocar a morte de florestas e demais formas de vegetacao nativa em area de reserva legal 0,71 ha, sem previa autorizacao do orgao competente, na matricula de n 8756, no ano de 2015, com retirada de produtos e subprodutos da flora.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 303 P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 127107/2022

Nome do autuado: Pbx Mineracao Ltda - Me
Valor Total das Multas: R$ 14.559,45
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 749586/22
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Operar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente em area de reserva legal sem licenca ou autorizacao do orgao ambiental.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 125 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 326844/2023

Nome do autuado: Pbx Mineracao Ltda - Me
Valor Total das Multas: R$ 13.851,48
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 793117/23
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: NUCLEO PARA DE MINAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Explorar, desmatar, destocar, suprimir, extrair, danificar ou provocar a morte de florestas e demais formas de vegetação de espécies nativas, sem licença ou autorização do órgão ambiental, ou em desacordo com a licença ou autorização concedida pelo órgão ambiental.. em área de preservação permanente, em reserva legal, em zona de amortecimento de unidade de conservação ou em unidade de conservação de uso sustentável cuja posse e o domínio não são públicos. Cortar, suprimir, extrair, danificar ou provocar a morte de árvores ou plantas de espécies nativas de uso nobre ou consideradas “madeira de lei”, ou imune, restrita ou protegida de corte, assim declarada por ato do poder público, ou constantes na lista oficial de espécimes da flora brasileira ameaçada de extinção em Minas Gerais, sem autorização ou licença do órgão competente ou em desacordo com a autorização ou licença concedida.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 301 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 301 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 306 P