Informações do Auto de Infração - 93722/2017

Nome do autuado: Leonina Fernandes da Costa 99687623691
Valor Total das Multas: R$ 12.560,46
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Em Analise
Número do Processo: 478028/17
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Suspenso
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: Ficam suspensas as atividades de extração de argila nos pontos de coordenadas Lat S 20°29'03,16" / Long W 46°55'54,32" e Lat S 20°29'03,65" / Long W 46°55'56,11", até regularização através da obtenção do respectivo ato autorizativo, conforme artigo 76 do Decreto Estadual 44.844/2008.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/1980 I
Embasamento Legal 44844/08 83 117 P


Informações do Auto de Infração - 93727/2017

Nome do autuado: Leonina Fernandes da Costa 99687623691
Valor Total das Multas: R$ 2.260,66
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Em Analise
Número do Processo: 478033/17
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Suspenso
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: Concomitante a penalidade de multa simples, fica aplicada a suspensão de atividades nas faixas de APP e a realização de reparação ambiental através da execução de um Projeto Técnico de Reconstituição de Flora (PTRF) ou Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD).

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/2013 I
Embasamento Legal 44844/08 86 305 I P


Informações do Auto de Infração - 146080/2013

Nome do autuado: Leonina Fernandes da Costa 99687623691
Valor Total das Multas: R$ 2.484,39
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 483285/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: NA DATA DE 15/11/2013,C0NSTATOU-SE QUE O PROPRIETARIO DA EMPRESA LEONINA FERNANDES DA COSTA-ME,INTERVEIO NA AREA DE PRESERVAÇAO PERMANENTE,COM DEPOSITO (DISPOSIÇAO) DE VOLUMOSOS,EM UMA AREA PROXIMO A UM BREJO,DIFICULTANDO A REGENERAÇAO NATURAL.CONSTATOU-SE TAMBEM QUE HAVIA ARMAZENADO NA EMPRESA,SEM A DEVIDA PROVA DE ORIGEM,20 (VINTE) ESTEREOS DE LENHA NATIVA,PARA SER UTILIZADA NA OLARIA.A INTERVENÇAO FOI REALIZADA SEM A DEVIDA AUTORIZAÇAO JUNTO AO IEF,FICANDO SUSPENSAS A TIVIDADE ATE A SUA DEVIDA REGULARIZAÇAO.A LENHA FICOU APREENDIDA NO LOCAL.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 14309/02 54 I
Embasamento Legal 44844/08 86 350 II P
Embasamento Legal 44844/08 86 305 III P


Informações do Auto de Infração - 146075/2013

Nome do autuado: Leonina Fernandes da Costa 99687623691
Valor Total das Multas: R$ 5.002,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 653921/19
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 01.FUNCIONAR SEM AAF (OLARIA) 02. FUNCIONAR SEM AAF EXTRACAO DE ARGILA
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 108 P
Embasamento Legal 44844/08 83 108 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 146077/2013

Nome do autuado: Leonina Fernandes da Costa 99687623691
Valor Total das Multas: R$ 2.501,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 656936/19
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: EM DATA DE 14/11/2013, O EMPREENDIMENTO ENCONTRAVA-SE FUNCIONANDO SEM AAF O LANCAMENTO DE RESIDUOS SOLIDOS, EM QUANTIDADE DE 01 TONELADA EM APP
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 108 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 25319/2016

Nome do autuado: Leonina Fernandes da Costa 99687623691
Valor Total das Multas: R$ 16.616,27
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Em Analise
Número do Processo: 659331/19
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Suspenso
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal P
Embasamento Legal 44844/08 83 117 I
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 7772/80 16 I