Informações do Auto de Infração - 48668/2015

Nome do autuado: Jlx Mineracao Sa
Valor Total das Multas: R$ 15.026,89
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 471894/17
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS NORTE DE MINAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: O empreendedor não cumpriu condicionantes do processo de outorga (PA n. 04105/2006).
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 84 213 I
Embasamento Legal 44844/08 84 213 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 46271/2015

Nome do autuado: Jlx Mineracao Sa
Valor Total das Multas: R$ 21.036,80
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 687125/19
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS NORTE DE MINAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Intervir no raio de proteção de 250 metros das cavidades naturais subterrâneas sem o prévio estudo e definição da área de influência de cada cavidade.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 122 I P
Embasamento Legal 7772/80 1 I


Informações do Auto de Infração - 221426/2020

Nome do autuado: Jlx Mineracao Sa
Valor Total das Multas: R$ 713,56
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 690527/21
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 01- EXTRAIR AGUA SUBTERRANEA POR MEIO DE POCO TUBULAR, ATRAVES DE BOMBA SUBMERSA DE 1,5 CV, COM FINALIDADE DE UMECTACAO DE VIAS E CONSUMO INDUSTRIAL. TAL INTERVENCAO TRATA-SE DE USO INSIGNIFICANTE DEFINIDO NA DN 342010 DO CERH
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 13199/99 I
Embasamento Legal 47383/18 112 201 P


Informações do Auto de Infração - 180712/2022

Nome do autuado: Jlx Mineracao Sa
Valor Total das Multas: R$ 47.722,53
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 758626/23
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS NORTE DE MINAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: INFRACAO 1 - Supressao de vegetacao nativa - floresta estacional decidual - sem autorizacao do orgao ambiental competente em area de 2,59 hectares. INFRACAO 2 - Retirada do material lenhoso do local onde foi constatada supressao irregular de vegetacao nativa - floresta estacional decidual - em area de 2,59 hectares.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 301 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 302 P


Informações do Auto de Infração - 180526/2022

Nome do autuado: Jlx Mineracao Sa
Valor Total das Multas: R$ 214.663,50
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS NORTE DE MINAS
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: DESCUMPRIMENTO DA CLAUSULA 2 DO TAC CONFORME AUTO DE FISCALIZACAO 692022. PROCESSO SEI 1370.01.001462202263
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 112 108 P


Informações do Auto de Infração - 66611/2010

Nome do autuado: Jlx Mineracao Sa
Valor Total das Multas: R$ 20.001,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 763925/22
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: DESCUMPRIR A DELIBERACAO NORMATIVA COPAM 117 DE 2008 OU DEIXAR DE ENCAMINHAR ELETRONICAMENTE O INVENTARIO DE RESIUDOS SOLIDOS MINERARIOS ANO BASE 2009
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 116 P
Embasamento Legal 7772/80 I