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Informações do Auto de Infração - 89580/2016

Nome do autuado: Ecosust Solucoes Ambientais Ltda
Valor Total das Multas: R$ 83.074,72
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 452189/22
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ALTO SÃO FRANSCISCO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: DESCUMPRIR TERMO DE RESPONSABILIDADE DE COMPROMISSO DE AVERBAÇÃO E PRESERVAÇÃO DE RECERVA LEGAL COM CONSTATAÇÃO DE DEGRADAÇÃO POR HAVER GADO, EROSÃO E LIXO NAS GLEBAS INCLUSIVE EM APP.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 14309/02 I
Embasamento Legal 44844/08 83 119 I P


Informações do Auto de Infração - 97853/2017

Nome do autuado: Ecosust Solucoes Ambientais Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.794,17
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 504639/18
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS SUL DE MINAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 13199/99 I
Embasamento Legal 44844/08 84 213 P


Informações do Auto de Infração - 107988/2018

Nome do autuado: Ecosust Solucoes Ambientais Ltda
Valor Total das Multas: R$ 62.797,31
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 520001/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: .
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: Suspensão das atividades de degradação

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 122 P
Embasamento Legal 44844/08 83 122 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 96170/2018

Nome do autuado: Ecosust Solucoes Ambientais Ltda
Valor Total das Multas: R$ 14.631,30
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 558706/18
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Foi constatado o não funcionamento do sistema de intertravamento do incinerador, com indicação de 100°C na câmara de combustão e alimentação normal do equipamento, descumprindo resolução CONAMA 316/02
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 113 I
Embasamento Legal 47383/18 110 P


Informações do Auto de Infração - 191077/2018

Nome do autuado: Ecosust Solucoes Ambientais Ltda
Valor Total das Multas: R$ 19.914,83
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 622318/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Causar poluição pelo derramamento e carreamento de óleo combustível no solo (não impermeabilizado) Coordenadas UTM x: 467109, Y: 7692100, bem como também, em função da ineficiência dos sistemas de drenagem pluvial no aterro de resíduos classe I, com consequente carreamento de resíduos em áreas adjacentes.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal


Informações do Auto de Infração - 4724/2015

Nome do autuado: Ecosust Solucoes Ambientais Ltda
Valor Total das Multas: R$ 15.026,89
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 656395/19
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: QUEIMAR RESIDUOS SOLIDOS "CONTAINER DE PLASTICO E PALETES DE MADEIRA" A CEU ABERTO, O EMPREENDIMENTO QUE REALIZA ATIVIDADE DE INCINERAÇAO DE RESIDUOS, SENDO ESTE DE PORTE PEQUENO FACE A SUA CAPACIDADE INSTALADA, RESSALTA-SE QUE A ATIVIDADE (INCINERAÇAO RESIDUOS) EXERCIDA PELO EMPREENDIMENTO AUTUADO
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 130 P
Embasamento Legal 44844/08 83 130 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 113215/2019

Nome do autuado: Ecosust Solucoes Ambientais Ltda
Valor Total das Multas: R$ 13.474,50
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 660489/19
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CAUSAR INTERVENÇÃO AO DISPOR RESÍDUOS SÓLIDOS COM INOBSERVÂNCIA AS NORMAS TÉCNICAS
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: AS ATIVIDADES QUE ACARRETARAM EM DANOS A VEGETAÇÃO FORAM SUSPENSAS

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 1 I
Embasamento Legal 7772/80 1 I
Embasamento Legal 47383/18 112 116 P
Embasamento Legal 47383/18 112 116 P


Informações do Auto de Infração - 68162/2014

Nome do autuado: Ecosust Solucoes Ambientais Ltda
Valor Total das Multas: R$ 29.117,45
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 679952/19
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumprir Deliberacao Normativa n 1712011
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 116 I
Embasamento Legal 7772/80 P


Informações do Auto de Infração - 193293/2019

Nome do autuado: Ecosust Solucoes Ambientais Ltda
Valor Total das Multas: R$ 8.084,70
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 686797/19
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS SUL DE MINAS
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: QUEIMAR RESIDUOS SOLIDOS A CEU ABERTO, EM INSTALACAO DESTINADA PARA ATERRO DE RESIDUOS INDUSTRIAIS CLASSE II
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: FORAM SUSPENSAS AS ATIVIDADES NO LOCAL DA INFRAÇÃO.

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 112 120 P


Informações do Auto de Infração - 193864/2020

Nome do autuado: Ecosust Solucoes Ambientais Ltda
Valor Total das Multas: R$ 133.127,67
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 688973/20
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Extrair agua subterranea por meio de poco tubular profundo sem a devida Outorga.O REFERIDO POCO POSSUI72M DE PROFUNDIDA E DIAMETRO INICAL DE 150MM
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: FOI SUSPENSO O USO DA ÁGUA PARA A FINALIDADE DE CONSUMO INDUSTRIAL.

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 47383/18 112 212 I
Embasamento Legal 47383/18 112 212 P


Informações do Auto de Infração - 193860/2020

Nome do autuado: Ecosust Solucoes Ambientais Ltda
Valor Total das Multas: R$ 264.451,50
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 689183/20
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS SUL DE MINAS
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CAUSAR INTERVENCAO AMBIENTAL MEDIANTE O ESCOAMENTO E ACuMULO DE CHORUME EM SOLO NAO IMPERMEABILIZADO, RESULTANDO EM DANO DEGRADACAO AS ESPECIES VEGETAIS BRACHEARIA, EM COMO PODENDO RESULTAR EM DANO AOS RECURSOS HIDRICOS LENCOL FREATICO. FUNCIONAR ATIVIDADE POTENCIALMENTE POLUIDORA DE DISPOSICAO FINAL DE RESIDUOS DE SAUDE CONFORME PREVE O CODIGO F 05 13 05 DA DN 21717, SEM A DEVIDA LICENCA JUNTO AO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE. DESCUMPRIR TOTALMENTE SUSPENSAO DE ATIVIDADE DE ARMAZENAMENTO DE PRODUTOS PERIGOSOS, CONFORME DESCRITO NO AI 1934472019.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: SUSPENSA A ATIVIDADE DE FUNCIONAR ATIVIDADE POTENCIALMENTE POLUIDORA DE DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS DE SAÚDE SEM LICENÇA JUNTO AO ÓRGÃO AMBIENTAL

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 112 116 P
Embasamento Legal 47383/18 112 107 I P
Embasamento Legal 47383/18 112 127 I P


Informações do Auto de Infração - 180438/2020

Nome do autuado: Ecosust Solucoes Ambientais Ltda
Valor Total das Multas: R$ 250.533,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 689726/20
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Causar intervenção de qualquer natureza - pormenorizadamente descritas bo Auto de Fiscalização 130109/2020 - que resulte ou possa resultar em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às especíes vegetais e enimais, ou que prejudique a segurança e o bem-estar da população.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: Em observância ao § 3°, Art. 106 do Decreto Estadual 47.383/2018, o empreendimento deverá, em 15 dias, suspender as atividades de disposição em valas dos resíduos classe I e II. Para o transporte e incineração fixa-se o prazo de 45 dias para sua paralisação.

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 112 114 P


Informações do Auto de Infração - 180439/2020

Nome do autuado: Ecosust Solucoes Ambientais Ltda
Valor Total das Multas: R$ 0,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Advertência
Número do Processo: 689732/23
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS SUL DE MINAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: DESCUMPRIR TOTAL OU PARCIALMENTE ABNT 101574987, ABNTNBR 138961997 E ABNTNBR 122351992 ORIENTACAO TECNICA NA LEGISLACAO AMBIENTAL RESOLUCAO CONAMA 3162002, QUE NAO CONSTITUA INFRACAO DIVERSA.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 112 112 P


Informações do Auto de Infração - 193441/2019

Nome do autuado: Ecosust Solucoes Ambientais Ltda
Valor Total das Multas: R$ 48.508,20
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 690299/20
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS SUL DE MINAS
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Causar intervenção através do escoamento em solo permeável de efluente líquido de uma caixa de contenção. Armazenar produtos classe I e II em desacordo Norma Brasileira de Regulamentação.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: As atividades objeto da infração foram suspensas.

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 112 116 P
Embasamento Legal 47383/18 112 116 P
Embasamento Legal 47383/18 112 110 P
Embasamento Legal 47383/18 112 110 P


Informações do Auto de Infração - 193447/2019

Nome do autuado: Ecosust Solucoes Ambientais Ltda
Valor Total das Multas: R$ 80.847,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 690399/20
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: RESPEITAR TOTALMENTE PENALIDADE DE SUSPENSAO FACE A CONTINUIDADE DO ARMAZENAMENTO DE PRODUTOS CLASSE I EM DESACORDO COM A NBR 1223592 E PRODUTOS CLASSE II EM DESACORDO COM A NBR 1117490. PAUSAR INTERVENCAO, CARACTERIZADA PELO ESCOAMENTO EM SOLO PERMEAVEL DE EFLUENTE LIQUIDO BEM COMO PELA PRESENCA DE UMA EMBALAGEM CONTENDO RESIDUOS SOLIDOS EM MEIO A VEGETACAO NATIVA, OQUE RESULTA OU PODE RESULTAR EM.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: Foram suspensas as atividades.

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 112 127 P
Embasamento Legal 47383/18 112 127 P
Embasamento Legal 47383/18 112 116 P
Embasamento Legal 47383/18 112 116 P


Informações do Auto de Infração - 193920/2020

Nome do autuado: Ecosust Solucoes Ambientais Ltda
Valor Total das Multas: R$ 192.075,30
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Julgado
Número do Processo: 700493/20
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS SUL DE MINAS
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: INFRACAO 01 DISPOR RESIDUOS PERIGOSOS EM DESACORDO COM NORMAS DIRETRIZES E PADROES AMBIENTAIS VIGENTES. INFRACAO 02 DESCUMPRIR PARCIALMENTE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: FORAM SUSPENSAS TODAS AS ATIVIDADES NO PONTO DA INFRAÇÃO 01.

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 112 117 P
Embasamento Legal 47383/18 112 117 P
Embasamento Legal 47383/18 112 108 P
Embasamento Legal 47383/18 112 108 P


Informações do Auto de Infração - 289251/2021

Nome do autuado: Ecosust Solucoes Ambientais Ltda
Valor Total das Multas: R$ 2.839,68
Valor da Reposição: R$ 47,33
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 745933/22
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Cortar, suprimir, extrair, retirar, matar, lesionar, maltratar, danificar ou provocar a morte de arvores ou plantas de especies nativas, esparsas ou isoladas, sem protecao especial, localizadas em area comum, sem autorizacao ou licenca do orgao competente ou em desacordo com a autorizacao ou licenca concedida.. Dano com morte, supressao ou remocao dos especimes afetados. FICAM SUSPENSAS TODAS AS ATIVIDADES NO LOCAL AUTUADO, ATE A REGULARIZACAO JUNTO AO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE. APRENDIDO 2,0M3 DE LENHA NATIVA, FICANDO O AUTUADO COMO DEPOSITARIO FIEL.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: FICAM SUSPENSAS TODAS AS ATIVIDADES NO LOCAL AUTUADO

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 304 I
Embasamento Legal 20922/13 304 I
Embasamento Legal 20922/13 304 I
Embasamento Legal 20922/13 304 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 304 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 304 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 304 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 304 P


Informações do Auto de Infração - 229465/2022

Nome do autuado: Ecosust Solucoes Ambientais Ltda
Valor Total das Multas: R$ 143.541,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 748874/22
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CAUSAR INTERVENCAO DE QUALQUER NATUREZA QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANO AOS RECURSOS HIDRICOS AS ESPECIES VEGETAIS E ANIMAIS AOS ECOSSISTEMAS E HABITATS OU AO PATRIMONIO NATURAL OU CULTURAL OU QUE PREJUDIQUE A SAuDE A SEGURANCA E O BEM ESTAR DA POPULACAO.ABANDONDESCARTE IRREGULAR DE RESIDUOS BIOLOGICOS, NA FAIXA DE DOMINIO DA RODOVIA FERNAO DIAS. LABORATORIO CONFIRMOU QUE O DESCARTE E REALIZADO POR EMPRESA ESPECIALIZADA.DEIXAR DE COMUNICAR A OCORRÊNCIA DE ACIDENTE COM DANOS AMBIENTAIS AS AUTORIDADES AMBIENTAIS COMPETENTES.O VALOR DA MULTA FOI MULTIPLICADO POR 3, EM FUNCAO DA NAO COMUNICACAO DO ACIDENTE RODOVIARIO COM DANOS AMBIENTAIS AS AUTORIDADES AMBIENTAIS COMPETENTES.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 122 P
Embasamento Legal 44844/08 83 124 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 309328/2023

Nome do autuado: Ecosust Solucoes Ambientais Ltda
Valor Total das Multas: R$ 0,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 772491/23
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS SUL DE MINAS
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Causar intervenção de qualquer natureza que possa resultar em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimônio natural ou cultural, ou que prejudique a saúde, a segurança e o bem estar da população.
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 115 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 115 P


Informações do Auto de Infração - 322166/2023

Nome do autuado: Ecosust Solucoes Ambientais Ltda
Valor Total das Multas: R$ 47.598,71
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 786234/23
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumprir determinação, deliberação ou deliberação normativa do Copam ou deliberação normativa conjunta Copam-CERH-MG.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 112 111 P


Informações do Auto de Infração - 234776/2024

Nome do autuado: Ecosust Solucoes Ambientais Ltda
Valor Total das Multas: R$ 356.379,75
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 799928/24
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CAUSAR INTERVENÇÃO DE QUALQUER NATUREZA QUE RESULTE EM POLUIÇÃO, DEGRADAÇÃO OU DANO AOS RECURSOS HÍDRICOS, ÀS ESPÉCIES VEGETAIS E ANIMAIS, AOS ECOSSISTEMAS E HABITATS E AO PATRIMÔNIO NATURAL OU CULTURAL, OU QUE PREJUDIQUE A SAÚDE A SEGURANÇA E O BEM ESTAR DA POPULAÇÃO.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 112 114 P


Informações do Auto de Infração - 376925/2024

Nome do autuado: Ecosust Solucoes Ambientais Ltda
Valor Total das Multas: R$ 11.879,33
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumprir ou cumprir fora do prazo condicionante aprovada nas licenças ambientais, inclusive planos de controle ambiental, de medidas mitigadoras, de monitoramento, ou equivalentes.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 105 I P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 105 I I


Informações do Auto de Infração - 376950/2024

Nome do autuado: Ecosust Solucoes Ambientais Ltda
Valor Total das Multas: R$ 11.879,33
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumprir ou cumprir fora do prazo condicionante aprovada nas licenças ambientais, inclusive planos de controle ambiental, de medidas mitigadoras, de monitoramento, ou equivalentes.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 105 I P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 105 I I


Informações do Auto de Infração - 381730/2024

Nome do autuado: Ecosust Solucoes Ambientais Ltda
Valor Total das Multas: R$ 14.255,19
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 816469/24
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS SUL DE MINAS
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Causar intervenção de qualquer natureza que possa resultar em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimônio natural ou cultural, ou que prejudique a saúde, a segurança e o bem estar da população.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 115 I P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 115 I I


Informações do Auto de Infração - 381902/2024

Nome do autuado: Ecosust Solucoes Ambientais Ltda
Valor Total das Multas: R$ 28.510,38
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 816634/25
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS SUL DE MINAS
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Causar intervencao de qualquer natureza que possa resultar em poluicao, degradacao ou dano aos recursos hidricos, as especies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimonio natural ou cultural, ou que prejudique a saude, a seguranca e o bem estar da populacao.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 115 I P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 115 I I


Informações do Auto de Infração - 382932/2025

Nome do autuado: Ecosust Solucoes Ambientais Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.493.370,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 818003/25
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Causar intervenção de qualquer natureza que resulte em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimônio natural ou cultural, ou que prejudique a saúde, a segurança e o bem estar da população. . Deixar de comunicar em até 02 (duas) horas, contadas do horário em que ocorreu o acidente, ao NEA – Núcleo de Emergência Ambiental – da Semad, à Polícia Militar de Minas Gerais, ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais ou à Policia Rodoviária Federal a ocorrência de acidente com danos ambientais.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 114 I P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 114 I I


Informações do Auto de Infração - 237817/2025

Nome do autuado: Ecosust Solucoes Ambientais Ltda
Valor Total das Multas: R$ 43.893,90
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumprir condicionante do licenciamneto ambiental
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 105 P


Informações do Auto de Infração - 199411/2025

Nome do autuado: Ecosust Solucoes Ambientais Ltda
Valor Total das Multas: R$ 20.049,16
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URA SUL DE MINAS
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Explorar, desmatar, destocar, suprimir, extrair, danificar ou provocar a morte de florestas e demais formas de vegetacoes de especies nartivas, sem licenca ou autorizacao do ogao ambiental, ou em desacordo com a licenca ou autorizacao concedida pelo orgao ambiental. Retirar ou tornar invisivel produto da flora nativa oriundo de supressao, destoca, corte de floresta, realizada sem autorizacao do orgao ambiental competetente.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 47383/18 112 302 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 301 P


Informações do Auto de Infração - 702644/2025

Nome do autuado: Ecosust Solucoes Ambientais Ltda
Valor Total das Multas: R$ 373.342,50
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 823504/25
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: os efluentes liquidos com produtos quimicos perigosos gerados no incendio no dia 04052025 dentro do patio no aterro da Ecosustatingiram o solo e curso dagua causando danos ambientais
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 112 114 P


Informações do Auto de Infração - 705384/2025

Nome do autuado: Ecosust Solucoes Ambientais Ltda
Valor Total das Multas: R$ 389.221,34
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Empreendimento opera fora das especificacoes tecnicas para um aterro sanitario, sem adocao das medidas mitigadoras propostas nos estudos ambientais, causando degradacao ao solo e recursos hidricos superficiais e subterraneos. Conforme verificado no ato fiscalizatorioi realizado em 12062025, o empreendimento possui captacao de agua subterranea atraves do poco tubular sem a instalacao de horimetro e dispositivo para coleta de agua
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: Em observânciaao artigo 106, ficam embargadas as atividades do empreendimento. Ainda em observância ao parágrafo 3 do artigo 106, o empreendedor deverá apresentar em um prazo de 30 dias, crono grama de desativação do empreendimento, no qual deve constar proposta inicial para a destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos depositados no empreendimento e destinação final ambiental adequada para os efluentes líquidos contidos no sistema de tratamento do empreendimento. Dentro do mesmo prazo deverá ser apresentada listagem, contendo as municipalidades que destinam os resíduos sólidos urbanos e de saúde para o empreendimento telado. Ato contínuo fica aplica a penalidade restritiva de direito, em observância ao inciso I do artigo 109

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 13199/99 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 114 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 216 P


Informações do Auto de Infração - 719778/2026

Nome do autuado: Ecosust Solucoes Ambientais Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.172.454,75
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 841622/26
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: constatacao da continuidade do processo de poluicao degradacao mais precisamente sob o par de coordenadas geograficas 20.869354S, -45.314712W. Cumpre informar que a lagoa pulmao, destinada ao recebimento de efluentes, no momento do atofiscalizatorio encontrava-se com quase a totalidade de seu volume ocupado, configurando risco eminente de extravasamento, emfuncao das fortes precipitacoes pluviometricas. Ainda foi observado, sob o par de coordenadas geograficas -20.868981S, 45.315524W, a persistencia escoamento de efluente bruto, diretamente no solo, partindo de uma area com presenca de vocorocas,passando pelo interior de fragmento florestal por aproximadamente 200 metros, ate atingir o ribeirao dos machados, sob o par decoordenadas geograficas 20.865045S, -45.316978W No ato fiscalizatorio de 24022026, foi observada quantidade massiva de residuos classe I, armazenados em area descoberta,adjacente ao galpao destinado ao armazenamento de residuos Classe I e II par de coordenadas geograficas 20.870912S, 45.315711Cumpre informar que a penalidade administrativa prevista no codigo 126, aplica-se ao empreendimento, tendo em vista o mesmoretomou suas atividades com base em decisao judicial favoravel a retomada das atividades proferida em 16062025 pelaMeritissima Juiza de Direito Sr Maiara Nuernberg Philippi conforme o parecer constante no Processo Judicial Eletronico n5002753-83.2025.8.13.0112. Posteriormente em 10072025, apos ser cientificado das penalidades aplicadas no Auto de Infracaon 7053842025 de 25062025 o empreendimento continuou suas operacoes normalmente, sem estar amparado por pedido dedesembargo das atividades e decisao favoravel ao mesmo.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: Devido a continuidade do processo de poluição e degradação, fica aplicada a penalidade administrativa de embargo TOTAL das atividades do empreendimento, em observância ao artigo 106 do Decreto Estadual 47.383/2018 alterado pelo Decreto Estadual 47.837/2020. A aplicação da penalidade se faz necessária, tendo em vista que o exerce atividade devidamente regularizada em desconformidade com o ato de regularização ambiental concedido e causando poluição ou degradação ambiental

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 114 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 117 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 126 P


Informações do Auto de Infração - 241032/2026

Nome do autuado: Ecosust Solucoes Ambientais Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.680.518,47
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 843602/26
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: DEIXAR DE COMUNICAR A OCORRENCIA DE ACIDENTE COM DANOS AMBIENTAIS EM ATE DUAS HORAS, CONTADAS DO HORARIO EM QUE OCORREU O ACIDENTE, AO NEA DA SEMAD, A PMMG, AO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MG, AO GABINETE MILITAR DO GOVERNADORE CEDEC, OU A POLICIA RODOVIARIA FEDERAL
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 112 114 P
Embasamento Legal 47383/18 112 116 P


Informações do Auto de Infração - 725992/2026

Nome do autuado: Ecosust Solucoes Ambientais Ltda
Valor Total das Multas: R$ 78.163,65
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 850817/26
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: A Ecosust Solucoes Ambientais Ltda. nao cumpriu as determinacoes estabelecidas no Auto de Fiscalizacao n 812762026. Deixar de atender ou descumprir determinacao de agente credenciado, para fins de monitoramento ou mitigacao de dano ou perigode dano, que nao seja objeto de infracao especifica.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 112 102 P