Informações do Auto de Infração - 136382/2013

Nome do autuado: Deusdete Soares da Silva - Me
Valor Total das Multas: R$ 828,32
Valor da Reposição: R$ 93,20
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 481449/17
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: ARMAZENAR 05 ST DE LENHA DA FLORA NATIVA SEM DOCUMENTOS DE CONTROLE AMBIENTAL OBRIGATÓRIOS
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/2013 P
Embasamento Legal 20922/2013 P
Embasamento Legal 44844/08 86 350 II A I
Embasamento Legal 44844/08 86 350 II A I


Informações do Auto de Infração - 206212/2012

Nome do autuado: Deusdete Soares da Silva - Me
Valor Total das Multas: R$ 1.000,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 584190/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: LANÇAR EFLUENTE LIQUIDO PROVENIENTE DO LATICIO " DEUSDETE SOARES DA SILVA -ME " NO RIO SITIO NOVO , SEM A DEVIDA OUTORGA
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 210 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 105288/2012

Nome do autuado: Deusdete Soares da Silva - Me
Valor Total das Multas: R$ 950,76
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 588830/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: ARMAZENAR 12 METROS ESTEREO DE LENHA NATIVA, SEM DOCUMENTOS DE CONTROLE AMBIENTAL OBRIGATORIOS
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 350 II A P
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 206211/2012

Nome do autuado: Deusdete Soares da Silva - Me
Valor Total das Multas: R$ 1.207,93
Valor da Reposição: R$ 28,84
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 604435/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: 01 - FLORA NATIVA, SEM DOCUMENTOS DE CONTROLE AMBIENTAL OBRIGATORIOS (COD. 350) 02 - UTILIZAR MOTOSSERRA DE MARCA STIHL Nº 801914789, PARA CORTE DE LENHA, SEM REGISTRO NO ORGAO AMBIENTAL COMPENTE (COD. 347)
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 350 II A P
Embasamento Legal 44844/08 350 II A P
Embasamento Legal 44844/08 347 P
Embasamento Legal 44844/08 347 P
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 136703/2013

Nome do autuado: Deusdete Soares da Silva - Me
Valor Total das Multas: R$ 855,90
Valor da Reposição: R$ 26,88
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 608641/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: - ARMAZENAR 6ST DE LENHA NATIVA, SEM DOCUMENTOS DE CONTROLE AMBIENTAL OBRIGATORIOS.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 350 II A P
Embasamento Legal 44844/08 350 II A P
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 258757/2020

Nome do autuado: Deusdete Soares da Silva - Me
Valor Total das Multas: R$ 3.897,18
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 694936/20
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: ARMAZENAR CINCO METROS CuBICOS DE LENHA DA FLORA NATIVA SEM DOCUMENTO AMBIENTAL.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 47383/18 112 335 A P


Informações do Auto de Infração - 264054/2020

Nome do autuado: Deusdete Soares da Silva - Me
Valor Total das Multas: R$ 27.837,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 708585/20
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS NORTE DE MINAS
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Não foi aplicada a sanção de suspensão das atividades em virtude de que neste caso a aplicação desta penalidade não foi delegada a PMMG conforme o artigo 49, §5° do Decreto Estadual 47.383/2018.. Causar intervenção de qualquer natureza que resulte em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimônio natural ou cultural, ou que prejudique a saúde, a segurança e o bem estar da população.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 114 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt43837/20 112 114 P


Informações do Auto de Infração - 290239/2022

Nome do autuado: Deusdete Soares da Silva - Me
Valor Total das Multas: R$ 71.554,50
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 747202/23
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: *Fica suspensa qualquer tipo de queimada no empreendimento sem autorização do órgão ambiental competente.. Causar intervenção de qualquer natureza que resulte em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimônio natural ou cultural, ou que prejudique a saúde, a segurança e o bem estar da população.. Queimar resíduos sólidos a céu aberto ou em recipientes, instalações ou equipamentos não licenciados para esta finalidade, salvo em caso de decretação de emergência sanitária e desde que autorizada pelo órgão competente. Deixar de instalar equipamentos de medição e horímetro, quando exigido pelo órgão gestor ou CERH-MG, ou deixar de apresentar os dados de medição, quando solicitados durante a fiscalização.. Deixar de instalar equipamentos de medição e horímetro, quando exigido pelo órgão gestor ou CERH-MG, ou deixar de apresentar os dados de medição, quando solicitados durante a fiscalização.. Causar intervenção de qualquer natureza que possa resultar em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimônio natural ou cultural, ou que prejudique a saúde, a segurança e o bem estar da população.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 114 I
Embasamento Legal 20922/13 216 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 114 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 119 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 216 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 115 P


Informações do Auto de Infração - 310360/2023

Nome do autuado: Deusdete Soares da Silva - Me
Valor Total das Multas: R$ 37.776,75
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 773721/23
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS NORTE DE MINAS
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: FORAM SUSPENSAS TODAS AS ATIVIDADES DE LANÇAMENTO DE EFLUENTES SEM QUALQUER TIPO DE TRATAMENTO OU AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.. Causar intervenção de qualquer natureza que resulte em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimônio natural ou cultural, ou que prejudique a saúde, a segurança e o bem estar da população.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 114 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 114 P


Informações do Auto de Infração - 375977/2024

Nome do autuado: Deusdete Soares da Silva - Me
Valor Total das Multas: R$ 6.599,63
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 805712/25
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS NORTE DE MINAS
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CAUSAR POLUICAO, DEGRADACAO OU DANO AOS RECURSOS HIDRICOS, AS ESPECIES VEGETAIS E ANIMAIS, AOS ECOSSISTEMAS E HABITATS OU AO PATRIMONIO NATURAL OU CULTURAL, OU QUE PREJUDIQUE A SAuDE, A SEGURANCA E O BEM ESTAR DA POPULACAO, MEDIANTE LANCAMENTO DE EFLUENTE LIQUIDO SORO -LACTEO, A CEU ABERTO, SEM TRATAMENTO, COM UTILIZACAO DE CAMINHAO TANQUE....LOCAL DA INFRACAO FAZENDA NOVA ESPERANCA, LOCALIDADE DE VILA SANTA RITA, MUNICIPIO DE RIACHO DOS MACHADOS. COM OBJETIVO DE IMPEDIR A CONTINUIDADE DO DANO AMBIENTAL , A ATIVIDADE FOI SUSPENSA. O VEICULO CAMINHAO TANQUE M. BENZL 1317 DE PLACA BXC8G93, FOI APREENDIDO, E ENCAMINHADO AO PATIO DE VEICULOS DE PORTEIRINHA , CONFORME FICHA DE VISTORIA N 0022. DEVIDO TER SIDO ENCONTRADO EM SITUACAO DE FLAGRANTE, REALIZANDO O LANCAMENTO DO EFLUENTE SEM O DEVIDO TRATAMENTO..
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 114 I P


Informações do Auto de Infração - 383572/2025

Nome do autuado: Deusdete Soares da Silva - Me
Valor Total das Multas: R$ 124.447,50
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 818351/25
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS NORTE DE MINAS
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CAUSAR POLUICAO, DEGRADACAO OU DANO AOS RECURSOS HIDRICOS, AS ESPECIES VEGETAIS E ANIMAIS, AOS ECOSSISTEMAS E HABITATS OU AO PATRIMONIO NATURAL OU CULTURAL, OU QUE PREJUDIQUE A SAuDE, A SEGURANCA E O BEM ESTAR DA POPULACAO, MEDIANTE LANCAMENTO DE EFLUENTE LIQUIDO SORO - LACTEO, ORIUNDO DA INDuSTRIA LATICINIO NOVA ESPERANCA, PROXIMO A CURSO DAGUA, A CEU ABERTO, SEM TRATAMENTO.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 114 I P