Informações do Auto de Infração - 102315/2018

Nome do autuado: Brandao Servicos Eirelli Me
Valor Total das Multas: R$ 71.774,08
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 557001/21
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CAMPO 1:Vinculado ao Auto de Fiscalização nº 27808/2018 - CAMPO 6: Causar poluição ou degradação ambiental de qualquer natureza que resulte ou possa resultar em dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats, ou ao patrimônio natural ou cultural, ou que prejudique a saúde, a segurança e o bem estar da população.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/1980 I
Embasamento Legal 44844/08 122 P
Embasamento Legal 44844/08 124 P


Informações do Auto de Infração - 233530/2020

Nome do autuado: Brandao Servicos Eirelli Me
Valor Total das Multas: R$ 450,34
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 707797/20
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: ACIDENTE RODOVIÁRIO OCORRIDO EM 22/02/2018. LOCAL: RODOVIA BR 040, KM 464 - SETE LAGOAS/MG. ADVERTÊNCIA, SOB PENA DE CONVERSÃO EM MULTA SIMPLES, DEIXAR DE ATENDER OU DESCUMPRIR DETERMINAÇÃO DE SERVIDOR CREDENCIADO, POR NÃO ENVIAR DOCUMENTO SOLICITADO NO AF 27808/2018. CASO NÃO APRESENTE O CERTIFICADO DE DESTINAÇÃO DOS RESÍDUOS EM ATÉ 10 (DEZ) DIAS, A ADVERTÊNCIA SE CONVERTÁ EM MULTA SIMPLES.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 102 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 233574/2021

Nome do autuado: Brandao Servicos Eirelli Me
Valor Total das Multas: R$ 4.487,23
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 724576/21
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: ACIDENTE OCORRIDO EM 22/02/2018 EM SETE LAGOAS/MG SONEGAR DADOS OU INFORMAÇÃO SOLICITADAS PELO COPAM, PELAS URC’S OU PELA SEMAD E SUAS ENTIDADES VINCULADAS. PENALIDADE APLICADA POR NÃO APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA NOS AFS 27808/2018 E AI 233530/2020.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 109 P
Embasamento Legal 7772/80 I