Informações do Auto de Infração - 95409/2017

Nome do autuado: Limpebras Residuos Ltda
Valor Total das Multas: R$ 17.943,52
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Julgado
Número do Processo: 465517/17
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: FICA EMBARGADO A DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO LOCAL. O EMPREENDEDOR DEVERÁ DAR DESTINO AOS RESÍDUOS EXISTENTES NO LOCAL PARA EMPRESAS LICENCIADAS AMBIENTALMENTE NO PRAZO MÁXIMO DE 60 DIAS.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 129 P
Embasamento Legal 44844/08 83 129 I I


Informações do Auto de Infração - 95420/2017

Nome do autuado: Limpebras Residuos Ltda
Valor Total das Multas: R$ 17.943,52
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Julgado
Número do Processo: 502949/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: Fica embargado a disposição de resíduos sólidos no local. O empreendedor deverá dar destino aos resíduos sólidos existentes no local para empresas licenciadas ambientalmente no prazo máximo de 60 dias.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 129 I
Embasamento Legal 44844/08 83 129 P


Informações do Auto de Infração - 169200/2014

Nome do autuado: Limpebras Residuos Ltda
Valor Total das Multas: R$ 20.001,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Em Analise
Número do Processo: 626206/18
Descrição do Status do Processo: Em Espera
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Suspenso
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: INFRACAO 01 - DESCUMPIR CONDICIONANTE N 1 - MONITORAMENTO DE EFLUENTE PERCOLADOS - DEIXANDO QUE EXTRAVAZASSEM ATINGINDO AREA VEGETADA - AREA DE RESERVA LEGAL, CAUSANDO A MORTE DE VEGETACAO NAQUELE LOCAL- DEIXANDO DE REALIZAR MEDIDAS MITIGADORAS NO LOCAL. INFRACAO 02 - DESCUMPRIR CONDICIONANTE N 7 - DEIXAR DE RELATAR A SUPRAM - TMAP - FATOS OCORRIDOS NA UNIDADE INDUSTRIAL QUE CAUSEM IMPACTO AMBIENTAL NEGATIVO, TENDO EM VISTA O OCORRIDO . OBSERVACOES OS ITENS ACIMA REFE-SE A LICENCA DE OPERACAO N 151 PROCESSO 0035319960112010- VENCIMENTO EM 08042010.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 105 P
Embasamento Legal 44844/08 105 P
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 169201/2014

Nome do autuado: Limpebras Residuos Ltda
Valor Total das Multas: R$ 20.001,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Em Analise
Número do Processo: 626222/18
Descrição do Status do Processo: Em Espera
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Suspenso
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: DESCUMPRIMENTO DA CONDICIONANTE N 14 DA LICENCA DE OPERACAO N 156 PROCESSO N 0035319960082008- DEIXAR DE COMUNICAR RELATAR AO SUPRAM - TMIAP - TODOS OS FATOS OCORRIDOS NA UNIDADE DE ATERRO QUE CAUSEM IMPACTOS AMBIENTAIS NEGATIVOS, FATO OCORRIDO NAS COORDENADAS CITADAS - HOUVE O ROMPIMENTO DE UMA TUBULACAO, POR ONDE PASSA CHORUME, O QUAL ESTAVA SENDO LANCADO IMEDIATAMENTE AO SOLO E CAINDO NO LEITO DO RIO UBERABINHA.02. AS TUBULACAOES COM CHORUME ESTAVAM SENDO DIRECIONADAS DIRETO AO SOLO, CAINDO PORSTERIORMENTE NO RIO UBERABINHA, SEM TRATAMENTO PREVIO
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 105 P
Embasamento Legal 44844/08 105 P
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 307860/2022

Nome do autuado: Limpebras Residuos Ltda
Valor Total das Multas: R$ 128.798,10
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 798012/24
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Causar intervenção de qualquer natureza que resulte em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimônio natural ou cultural, ou que prejudique a saúde, a segurança e o bem estar da população.. Descumprir ou cumprir fora do prazo condicionante aprovada nas licenças ambientais, inclusive planos de controle ambiental, de medidas mitigadoras, de monitoramento, ou equivalentes.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 114 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 114 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 105 P


Informações do Auto de Infração - 200097/2024

Nome do autuado: Limpebras Residuos Ltda
Valor Total das Multas: R$ 473.644,21
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 798072/24
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumprir condicionantes do Parecer unico 07800852015 eou cumpri-las fora do prazo condicionantes 1 em atraso e ausentes parametros de aguas subterraneas e monitoramento fumaca preta 2016 desconforme, conforme detalhado no AF 231672023, qualidade do ar 2017 desconforme e aguas subterraneos.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal