Informações do Auto de Infração - 193884/2014

Nome do autuado: Carvao Fogo de Minas Ltda
Valor Total das Multas: R$ 18.749,10
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 627164/18
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: 1 - POR INSTALAR E OPERAR 4 FORNOS DE CARVÃO, SEM AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL, EM APP. 2 - POR ARMAZENAR 64 METROS DE CARVÃO VEGETAL PLANTADO, SEM DOCUMENTO DE CONTROLE, NA FORMA QUE ESTABELECE O ÓRGÃO AMBIENTAL. 3 - POR EMBALAR E ARMAZENAR 1.400 PACOTES DE CARVÃO VEGETAL DE 3 QUILOS, SEM DOCUMENTOS DE CONTROLE AMBIENTAL.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: S
Restritiva Direito: N
Embargo: FICAM SUSPENSAS AS ATIVIDADES REFERENTES À INSTALAÇÃO DE OPERAÇÃO DOS 4 FORNOS DE CARVÃO, LOCALIZADOS EM APP.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 332 A P
Embasamento Legal 44844/08 353 III A P
Embasamento Legal 44844/08 352 I P
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 193894/2014

Nome do autuado: Carvao Fogo de Minas Ltda
Valor Total das Multas: R$ 75.088,70
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 627185/18
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR COMERCIALIZAR 187,24 MDC DE CARVÃO VEGETAL, EM EMBALAGENS DE 3 KG, PERFAZENDO UM TOTAL DE 11.512 PACOTES DE 3 KG, PARA LOCAL DESCONHECIDO E SEM OS SELOS DE ORIGEM FLORESTAL (SOF).
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: S
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 352 IV P
Embasamento Legal 20922/13 I