Informações do Auto de Infração - 138779/2012

Nome do autuado: Ailton Jose Pellegrini
Valor Total das Multas: R$ 385,57
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 607665/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: UTILIZAR TRATOR DE PNEUS, REALIZANDO JUNTADA DE TORAS E LENHAS EM AREA DE CORTE DE ARVORES, SEM REGISTRO NO ORGAO COMPETENTE.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: FICAM EMBARGADAS/SUSPENSAS AS ATIVIDADES/OBRAS ATÉ REGULARIZAÇÃO JUNTO AO ORGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 349 P
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 172453/2014

Nome do autuado: Ailton Jose Pellegrini
Valor Total das Multas: R$ 728,12
Valor da Reposição: R$ 318,36
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 627726/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: ARMAZENAR 7MDC SEM DOC DE CONTROLE AMBIENTAL OBRIGATORIO
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 350 B P
Embasamento Legal 44844/08 350 B P
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 158214/2014

Nome do autuado: Ailton Jose Pellegrini
Valor Total das Multas: R$ 171,62
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 635855/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI DA PESCA
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO DA PESCA - LEI DA PESCA
Descrição da Infração: 01.POR COMERCIALIZAR 12KG DE CARVAO VEGETAL EMPACOTADO (4 SACOS DE 3KG), SEM DOC DE CONTROLE AMBIENTAL OBRIGATORIO. 02.DEIXAR DE RENOVAR CADASTRO JUNTO AO SEMAD - IEF EXERCICIO DE 2014, NA CATEGORIA 0703 03. DEIXAR DE RENOVAR O REGISTRO AO SEMAD -IEF, EXERCICIO DE 2014 NA CATEGORIA 0701
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 352 IV P
Embasamento Legal 44844/08 86 343 II D P
Embasamento Legal 20922/13 106 I